Nos últimos três anos, a quantidade de cidades brasileiras que possuíam políticas de Educação em Tempo Integral cresceu 75%, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Muitas delas, impulsionadas pelo programa federal Escola em Tempo Integral, que teve início em 2023.

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A política pública visa ampliar o tempo que as crianças e adolescentes passam na escola ou em atividades educativas no território a partir da concepção de Educação Integral. Ou seja, trata-se de mais tempo na escola, mas também da transformação de todo o seu funcionamento, a fim de promover o desenvolvimento integral.

Para apoiar as redes municipais e estaduais de Educação, o Centro de Referências em Educação Integral reuniu as principais datas, informações e documentos úteis para a continuidade do Programa Escola em Tempo Integral este ano.

Há informações sobre financiamento e prestação de contas, as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, o edital que vai selecionar experiências pedagógicas e de gestão na Educação Integral, além dos principais documentos do programa. Confira:

💰Tempo Integral: financiamento e prestação de contas 

A partir de 2026, a criação de matrículas em tempo integral na Educação Básica pelos entes federativos será custeada por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme seus prazos. O inciso XV do art. 212-A da Constituição Federal estabelece o investimento mínimo de 4% dos recursos do Fundo.

As diretrizes para a operacionalização desse percentual estão em processo de pactuação entre União, estados e municípios e orientarão a execução desses recursos, com divulgação prevista nos canais oficiais do MEC.

Em relação ao primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral (2023/2024), estados, municípios e o Distrito Federal têm até 31 de outubro de 2026 para utilizar os valores recebidos. O prazo para prestação de contas no sistema BB Ágil é até 31 de dezembro de 2026, sendo recomendado que as redes organizem e insiram a documentação de forma gradual. A Resolução nº 13, de 29 de outubro de 2025, ordena esses prazos.

Além disso, os recursos repassados pela Portaria nº 605, de 29 de agosto de 2025, devem ser utilizados até 30 de abril de 2026. Ela dispõe sobre as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na Educação Básica no âmbito do Fundeb.

📚Diretrizes Operacionais da Educação Integral

Em 2025, o governo federal publicou as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº. 7/2025), elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), para orientar as redes na implantação, acompanhamento e avaliação da Educação Integral.

Em linhas gerais, as Diretrizes abordam aspectos como acesso, permanência, participação e condições de aprendizagem, além de desenvolvimento integral, diversidade étnico-racial e sociocultural e gestão dos sistemas de ensino e das instituições de ensino.

Também aborda o cuidar, o educar, o território, a comunidade e as ações intersetoriais, bem como a organização curricular, práticas pedagógicas, gestão democrática e formação de profissionais da Educação na perspectiva da Educação Integral.

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Agora, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 1/2026, os sistemas de ensino têm até 1º de julho para revisar e atualizar os normativos que regulamentam a Educação Integral em tempo integral em suas respectivas redes de ensino. De acordo com o documento, os sistemas de ensino que não possuem normativo específico para a modalidade deverão elaborá-lo e instituí-lo dentro do mesmo período. 

💡Edital Experiências Inspiradoras de Educação Integral

Este ano acontece a segunda edição do edital Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral.

A proposta é identificar, mapear e divulgar experiências de gestão pública e de projetos pedagógicos que integrem espaços, tempos e saberes nas escolas, rompendo com a fragmentação do currículo escolar e fortalecendo os vínculos entre escola, família e comunidade.

Podem se inscrever Secretarias de Educação das redes públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal. No entanto, não poderão ser inscritas experiências que já tenham sido contempladas nas ações de difusão do edital de 2025. Assim, as Secretarias podem participar novamente da seleção, desde que apresentem novas experiências, diferentes daquelas já inscritas e selecionadas anteriormente.

O período de inscrição vai até 26 de fevereiro de 2026. Em março, será feita a análise documental para homologação das inscrições (09 e 19 de março), com resultado previsto para 20 de março. 

A seguir, haverá período de recurso, entre 23 e 24 de março. A lista final de inscrições homologadas será divulgada em 30 de março. As experiências selecionadas serão conhecidas em 12 de maio (resultado preliminar), com divulgação do resultado final previsto para 25 de maio.

A atualização do Mapa de Experiências para a inclusão dos novos selecionados, bem como a publicação do Caderno de Narrativas e a realização da Rede de Trocas entre os educadores, estão previstas para novembro. 

Para tirar dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected]

O edital é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representada pelo grupo TEIA – Territórios, Educação Integral e Cidadania (TEIA/FaE/UFMG).

Em 2025, a primeira edição do edital selecionou 738 experiências de Educação Integral em Tempo Integral. Há projetos de todo o Brasil, contemplando a diversidade de todas as regiões do país.

Os relatos de cada uma estão disponíveis no Mapa de Experiências Inspiradoras de Educação Integral em Tempo Integral, que reúne um conjunto de informações, dados, imagens e vídeos sobre as práticas.

🔎Principais documentos do Escola em Tempo Integral

O site do MECo disponibiliza uma seção de perguntas e respostas sobre o Programa Escola em Tempo Integral. Há também os principais documentos norteadores da política. Confira: 

*Com informações do Ministério da Educação (MEC).