Como são concebidos, estruturados, elaborados e implantados os documentos curriculares para os anos finais do Ensino Fundamental dos estados brasileiros e Distrito Federal? Foi sobre essas questões que se debruçou a pesquisa Currículos para os anos finais do Ensino Fundamental: concepções, modos de implementação e usos, lançada no último dia 26 de agosto, realizada pelo Cenpec e Fundação Victor Civita, em parceria com o Itaú BBA, Fundação Itaú Social e institutos Península e Unibanco.

Segundo os executores, o estudo tem como objetivo descrever e analisar as políticas curriculares dos estados e Distrito Federal para os anos finais do Ensino Fundamental, compreender suas especificidades e fornecer subsídios para o desenvolvimento de ações voltadas para a etapa escolar. Lançado a poucos dias antes da divulgação da primeira proposta do Ministério da Educação (MEC) para a construção da Base Nacional Comum Curricular, prevista para 15 de setembro, a expectativa é contribuir também para este debate.

Metodologia

A pesquisa envolveu 40 pesquisadores e especialistas em currículo, supervisionados pelo coordenador de pesquisas do Cenpec, Antônio Augusto Gomes Batista. Foram analisados 23 documentos produzidos pelos estados; o estudo deles foi separado em três etapas: na primeira delas, buscou-se apreender do processo de renovação curricular e os princípios que regeram sua produção; em um segundo momento, fizeram-se norteadoras duas questões: quais são as concepções que orientam os documentos curriculares para os anos finais do ensino fundamental dos estados brasileiros e Distrito Federal? E como são abordados os conteúdos dos componentes curriculares (disciplinas)?

Além disso, buscou-se analisar a relação entre currículo e avaliação, a atenção à diversidade, as articulações entre universal, central e local e a especificidade construída pelos documentos curriculares para este segmento de ensino. Por fim, os pesquisadores descrevem e interpretam os casos de implantação da política curricular em três estados: Acre, Pernambuco e São Paulo.

Prévia dos resultados

1ª etapa: Movimento de renovação curricular (2009-2014): novos documentos e alinhamento com as políticas de avaliação

Os resultados relativos à primeira etapa evidenciam que, entre 2009 e 2014, houve um forte investimento por parte dos estados em elaborar ou rever seus documentos curriculares. Na comparação com outro estudo coordenado pela pesquisadora Maria das Mercês F. Sampaio (2009), que resultou na publicação do Relatório de análise de propostas curriculares de ensino fundamental e ensino médio, do MEC, verificou-se que 15 novos documentos entraram em vigência nos últimos anos, além de outros que estão em fase de elaboração/implantação. Em todo o país, somente cinco estados continuam utilizando os mesmos documentos citados no levantamento de 2009.

Nesse período, as redes renovaram, ampliaram e diversificaram seus documentos curriculares, com adoção de novos princípios na construção dos textos. Há uma tendência à apresentação mais explícita e pormenorizada dos conteúdos a serem trabalhados nas escolas, com indicação da sua progressão ao longo dos anos, em alguns casos até por bimestre.

A pesquisa demonstra ainda que os documentos que mais se aproximam dos modelos “currículo” (em dois estados) e “matriz curricular” (14 estados + DF) possuem um forte vínculo com as avaliações externas, em especial nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. De forma geral, as redes esperam intervir no processo didático e articular esses documentos com a formação do professor, com maior influência sobre a formação continuada, do que inicial dos docentes. Percebe-se também menor foco na discussão de concepções e das finalidades mais amplas da educação.

2ª Etapa – Para que e com base em quais princípios são organizados os currículos?

Nesta segunda fase da investigação, especialistas em currículo analisaram 16 documentos das redes estaduais de ensino. As evidências demonstram uma forte intenção, por parte dos estados, em padronizar seus currículos, alinhá-los às avaliações externas, a partir do pressuposto de que a melhoria da qualidade do ensino é verificada tal qual àquela que é medida pelos indicadores educacionais e pelos exames em larga escala, como por exemplo a Prova Brasil.

A interdisciplinaridade aparece como princípio organizador do currículo, porém poucas propostas orientam sua efetivação. Há uma explicitação da visão do ensino por competências, com ênfase na dimensão cognitiva.

O estudo demonstra ainda que há uma preferência por conteúdos universais predominantes. Já as questões ligadas à diversidade aparecem pouco nos documentos. Sobre este aspecto há maior influência do que é obrigatório na legislação, como por exemplo a Lei 10.639/03, que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira. Outra constatação é ausência de políticas específicas para os anos finais do Ensino Fundamental.

3ª Etapa – A implantação dos documentos curriculares em três estados

Por fim, a pesquisa analisa como se deu a implantação dos currículos nos estados do Acre, Pernambuco e São Paulo. Entre as dificuldades apontadas para que os documentos repercutam no ensino realizado em sala de aula destacam-se a sobrecarga de trabalho docente e da equipe gestora e a rotatividade de professores.

Nos três estados, a renovação curricular está aliada às políticas de avaliação e de monitoramento, inclusive, via sistemas de acompanhamento e observação das aulas, essas últimas de mais complexa execução. Evidenciou-se também a necessidade de promover formações em todas as disciplinas, pois há professores que não conhecem a orientação curricular. O impacto dos novos currículos é maior sobre as políticas de formação continuada, do que na inicial. Além disso, há resistência entre os educadores no uso dos materiais produzidos pelas redes e no uso exclusivo dos materiais de apoio na prática docente.

Ainda em relação aos desafios, verificou-se que é preciso aperfeiçoar a divulgação dos currículos. Muitas vezes, o despreparo e a defasagem dos alunos da rede municipal, comparado com os da rede estadual, obrigam os professores a fazerem retomadas de conteúdos de anos anteriores. Outro ponto de atenção apresentado pela pesquisa refere-se ao tempo de implantação. Muitos documentos foram reformulados sem que o anterior fosse plenamente incorporado e utilizados pelas escolas.

Com informações do Cenpec