José Goldemberg, Murílio Hingel, Cristovam Buarque, Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro, que foram ministros da educação em diferentes governos, se reuniram pela primeira vez nesta terça-feira 4, em São Paulo, para debater os rumos recentes da educação no Brasil. “Apesar das nossas diferenças e divergências, compartilhamos uma agenda civilizatória”, resumiu Renato Janine Ribeiro.

Leia + Weintraub no MEC põe em risco qualidade da educação, apontam especialistas

Assim, anunciaram a formação do Observatório da Educação Brasileira, composto apenas por ex-ministros. Eles se reunirão periodicamente para promover debates, dialogar com gestores, reitores e a comunidade e contribuir com o aperfeiçoamento de legislações e políticas públicas.

Um dos primeiros pontos sobre o qual vão atuar é na renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que precisa dar conta das assimetrias de qualidade e recursos das redes de ensino, preservar o piso salarial dos professores e ter compromisso com a valorização da carreira, complementação orçamentária. Outro ponto de atenção é o da liberdade de cátedra e autonomia de escolas e universidades.

“Estamos aqui para tentar dar uma contribuição para que a marcha pelo desenvolvimento da educação, pela garantia de qualidade para todos, não seja interrompida”, afirmou Cristovam Buarque, lembrando que atualmente nenhum deles ocupa cargos no governo, e que se reúnem como cidadãos preocupados com o rumo da nação. “Educação é a solução, não única, mas necessária para a resolução de todos os nossos problemas.”

À exceção do ex-ministro Paulo Renato Souza, que faleceu, e de Rossieli Soares, que exerce cargo político atualmente, todos os antigos ministros foram convidados para participar do evento. Tarso Genro e Cid Gomes não retornaram. Luiz Cláudio Costa, Henrique Paim e Mendonça Filho não puderam comparecer.

“De 1988 para cá, o constituinte colocou a educação no alto das prioridades nacionais, por isso tentamos reunir todos os ministros desde essa data”, explicou Fernando Haddad.

Os ex-ministros também divulgaram uma nota à sociedade alertando para os riscos que a educação e o país correm. “Essa nota se soma a outras divulgadas por ex-ministros de outras pastas, como Meio Ambiente e Segurança Pública, igualmente preocupados com o desmonte de setores estratégicos do desenvolvimento nacional”, afirmou Haddad.

Ex-ministros se reuniram pela primeira vez nesta terça-feira 4, no Instituto de Estudos Avançados da USP

Crédito: Leonor Calasans/IEA-USP

Confira os principais pontos das falas de cada ex-ministro:

José Goldemberg (1991 – 1992)

“Vemos um esforço na direção errada, voltado a aspectos secundários, como filmar professores e fazer medidas de caráter alheio ao que se entende por educação. A autonomia dos professores e a liberdade de cátedra, são questões absolutamente inegociáveis.

Os professores perderam prestígio dentro da sociedade brasileira justamente por interferências externas ao sistema. E essa autonomia não significa soberania, que as escolas ou universidades podem fazer o que quiserem, mas a função do Estado é garantir qualidade e condições para que professores e diretores exerçam sua função. A experiência da Universidade de São Paulo (USP) com autonomia é um bom exemplo, porque o desempenho da educação nessas universidades que gozam de autonomia financeira é extraordinária. Isso precisa ser estendido para o resto do sistema.”

Murílio Hingel (1992 – 1995)

“A garantia de recursos para a educação é fundamental para que ela se desenvolva em todo o país. Além das contingências atualmente observadas, nós temos acompanhado informações sobre outras medidas previstas pelo governo federal, entre elas a reforma tributária. Nela, uma das proposições é a de desvincular recursos. Ou seja, os recursos vinculados nas Constituições Federal e Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, desapareceriam.

Eles são indispensáveis porque não há educação de qualidade sem recursos. Não há professores eficientes, qualificados, se não houver professores bem remunerados. Não há, portanto, como imaginar que pudéssemos cumprir a melhoria da qualidade para desenvolvimento do país sem contar com recursos.

O Brasil destina aproximadamente 6% do PIB à Educação, e isso talvez ainda não seja suficiente para que possamos vencer, superar os desafios, e depois encontrar o melhor caminho para financiar a educação, por meio do desenvolvimento nacional e aumento de recursos provenientes de fontes que não sejam as oficialmente realizadas.”

Cristovam Buarque (2003 – 2004)

“Ao longo dessas últimas décadas, partidos e governos diferentes tentaram fazer a educação avançar em relação às exigências do mundo moderno, e ao atraso na sua desigualdade como é oferecida, que varia conforme o endereço e a renda da família. Nós demos uma contribuição. Não avançamos na velocidade que queríamos, e esses problemas ainda existem.

Mas se continuar assim, o país não terá futuro econômico, cuja eficiência depende da educação. E nem terá justiça social, que depende da distribuição do conhecimento nas escolas igualmente. E esse grupo está aqui hoje porque nós sentimos uma ameaça nessa marcha que foi feita nas últimas décadas.

Há o risco da asfixia de recursos, se houver incompetência de fazer voltar o crescimento econômico e se faltar prioridade para a educação. Também há o risco de perdermos a escola laica, e de fazerem da educação um aparelho ideológico para vender as ideias que esse governo atual tem.”

Fernando Haddad (2005 a 2012)

“A educação tem sido tratada pelos ex-ministros que estão aqui como política de Estado, e não como uma política de governo político-partidário. Por isso que nos respeitamos enquanto formuladores de políticas públicas, e enquanto cidadãos comprometidos com a causa nacional da educação.

O Brasil perdeu todo o século XX em relação à educação. Fomos um dos últimos países a acordar para a agenda. Desde 1988, com mais ou menos ênfase em etapas e níveis de ensino, os indicadores começaram a mudar para melhor. Isso exige de nossa parte um compromisso com as políticas de Estado que foram construídas ao longo desses 30 anos.

Desde que foram criadas as metas de qualidade na educação, cumprindo ou não, a qualidade no Ensino Fundamental e Médio melhorou. Se tirarmos o foco da aprendizagem, e formos olhar para homeschooling, doutrinação, Escola Sem Partido, vamos piorar, como já aconteceu na história.

A educação não pode ser objeto de rinha partidária, de disputas menores que comprometam a continuidade de políticas estruturantes para o desenvolvimento do nosso país, como tem sido feito não apenas pela retórica, mas também por atitudes do MEC. Todo governo pode dar mais ou menos ênfase, as urnas servem para isso, reorientar as as prioridades, mas não para colocar em risco a construção da educação.”

Aloizio Mercadante (2012 – 2014 e 2015 – 2016)

“Temos hoje 3 milhões de professores, da educação infantil ao ensino superior, majoritariamente ganhando baixos salários, com jornadas extenuantes, e com grande desafio que é aprimorar a aprendizagem. Nossa presença aqui é uma forma de defender a dignidade dessa atividade e a educação brasileira. A educação precisa ser preservada na crise fiscal e econômica e da disputa política ideológica e partidária.

Quero destacar o papel que o Plano Nacional de Educação (PNE) deveria ter nesse momento. Ali estão as grandes metas, as principais estratégias. É uma bússola que, mesmo na tempestade econômica, precisa ser assegurada.

A liderança do MEC também exige diálogo e respeito a diversas concepções. A pluralidade é essencial para a educação. Por isso, a autonomia universitária, das escolas, docente é tão importante, porque é da pluralidade, do dissenso, do debate, das diversas correntes do pensamento e teóricas que o conhecimento avança, que a educação prospera.”

Renato Janine Ribeiro (2015)

“Temos hoje uma política de governo que não vê educação como promessa, mas como ameaça. Esse governo vê a educação muito mais no aspecto que eles consideram de tornar a vida das pessoas imorais, do que da ampla liberdade, uma das características celebradas mundialmente desde o fim da II Guerra Mundial. O mundo chegou a uma situação em que praticamente metade da humanidade tem liberdades pessoais, políticas, ou seja, vivem em democracia. Nunca tivemos uma perspectiva mundial tão auspiciosa que depende muito da imprensa e do trabalhos dos profissionais de educação.

Todos os estudos internacionais, os mais liberais que sejam, celebram a educação como principal fator de desenvolvimento econômico. Aqui temos uma situação estranha de pessoas que se dizem liberais, mas que pensam que o corte, mesmo nos órgãos vitais da educação, pode ser uma medida positiva para desenvolver a economia, o que certamente não será. Educação é cidadania, é formação da pessoa, é também formação da economia.”

Leia na íntegra a nota à sociedade assinada pelos ex-ministros