Nesta terça-feira (25/02), o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) promoveram uma audiência pública para analisar as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em tempo integral na Educação Básica.

Além de representantes do MEC, o Centro de Referências em Educação Integral e outras entidades da sociedade civil ligadas à Educação também participam, como a Escola Democrática de Niterói, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Instituto Alana e Universidade Federal do Amazonas, instituições que participaram da criação das Diretrizes de Educação Integral Antirracista.

A partir de diferentes perspectivas, cada representante fez contribuições ao documento, que agora segue para consulta pública da sociedade até 10 de março.

“A Educação Integral só se consolida enquanto projeto de país se envolve toda a sociedade para uma ampla discussão para sua implementação de fato”, disse Julia Dietrich, consultora das Diretrizes no CNE.

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Primeiras contribuições às Diretrizes de Educação Integral em tempo integral

Ao longo de quase duas horas, dezenas de educadores, membros do Ministério da Educação e de organizações da sociedade civil apresentaram uma síntese de suas contribuições. Em comum, ressaltaram a robustez teórica do documento e a iniciativa de ouvir e construir coletivamente as Diretrizes. 

Os apontamentos trouxeram questões ligadas ao combate ao racismo, a Educação das Relações Étnico-Raciais, Educação inclusiva, gestão democrática, intersetorialidade, território, entre outros. A seguir, confira algumas das contribuições:

Antirracismo. Raiana Ribeiro, representando o Centro de Referências em Educação Integral, reforçou a importância de “conferir maior intencionalidade na equidade, de forma que as ações voltadas para a implementação da Educação Integral considere os diversos pertencimentos étnico-raciais, de gênero, território, deficiências, orientação sexual, religião e outros, além dos diferentes contextos socioculturais, econômicos e políticos existentes no Brasil”.

Isso demandaria, entre outros fatores, “demandas de alocação, redistribuição e diversificação dos recursos necessários para promover equidade, não só na oferta de matrículas, mas também nas estratégias pedagógicas e voltadas para permanência e conclusão da Educação Básica”, bem como assumir o enfrentamento ao racismo como um princípio orientador de todas as ações. 

Relações étnico-raciais. Renilda Aparecida Costa, do Núcleo de Estudos Afro Indígena da UFAM, recomendou revistar a linguagem do documento à luz do documento de Educação para as Relações Étnico-Raciais e das leis 10.639/03 e 11.645/08. “Principalmente na questão metodológica, de como essas leis entram no espaço pedagógico […] e sugiro retomar a discussão porque os termos diferenças, diversidades e identidades por vezes são tratadas no texto com o mesmo significado”, disse. 

Educação Inclusiva. Para Thalita Delfino, coordenadora pedagógica no município de São Paulo (SP), “faltou o reconhecimento da história das pessoas com deficiência”, algo especialmente necessário considerando “quanto não tem a representatividade dessas pessoas no currículo, materiais e paredes das escolas”, acrescentou. 

Lucas Hoogerbrugge, chefe de Gabinete da SECADI/MEC, também pediu atenção à menção aos tratamentos médicos e terapêuticos em relação aos estudantes com deficiência: “Temos que ter cuidado com a abordagem médica, porque nós queremos trabalhar na concepção psicossocial”. 

Beatriz Benedito, analista de políticas públicas no Instituto Alana e membro do Centro de Referências em Educação Integral, reforçou a importância de criar ambientes escolares que respeitem as individualidades de crianças negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIAP+ “e outras características que nos tornam pessoas únicas e escola um espaço fundamental de encontro e construção das nossas individualidades”, afirmou.

Gestão democrática. Franco de Castro, coordenador geral da Escola Democrática de Niterói, defendeu dar mais destaque aos conceitos de participação, enquanto eliminação de barreiras, transparência, como a criação e fortalecimento da comunicação com a comunidade, o que significa descentralizar a gestão. “Não é dar voz aos alunos, eles já têm voz, gestão democrática é um compromisso com a escuta”, disse. 

Intersetorialidade. Fabiane Bitello, vice-presidente executiva nacional da Uncme, apontou a necessidade de reafirmar que as mantenedoras e toda a sociedade se responsabilize por ampliar os tempos e espaços de aprendizagem dos estudantes.

Território. Renilda também indicou que o conceito de território entrou no documento “como se fosse colocado para compor”. Contudo, ela explicou que o território por si só não abarca a complexidade vivenciada pelos grupos étnico-raciais que ocupam esses espaços e os configuram e reconfiguram com suas práticas culturais, sociais e políticas. 

Educação escolar indígena. Melvino Olimpio, do Departamento de Educação escolar indígena do FOIRN, denunciou o descaso do poder público com a Educação escolar indígena e pediu providências, sem as quais a implementação de qualquer política seria inviável. 

“Temos muitas escolas paralisadas por falta de professores. Essa situação não é só apenas no Estado do Amazonas, mas nos outros também. A falta de entrega de merenda e material escolar também é muito preocupante, e é muito difícil dialogar com os secretários municipais e de Estado de Educação”, afirmou.

Comunidades tradicionais. Lucas Hoogerbrugge sugeriu trocar o termo ribeirinhos por comunidades tradicionais, que abarca outros grupos, como as quebradeiras de coco, pescadores, entre outros.

Autonomia escolar. Natacha Costa, pesquisadora na área de Educação Integral e ex-diretora da Cidade Escola Aprendiz, retomou a importância de garantir que as escolas produzam e construam seus projetos a partir de seus territórios. “Muitas vezes, as escolas são colocadas a serviço da burocracia e de sentidos educativos alheios aos seus interesses e necessidades. Vale detalhar melhor essa parte, porque essa proposta é contrária a uma perspectiva gerencialista e padronizadora das políticas”, disse. 

Financiamento. Andreika Asseker Amarante, Dirigente Municipal de Educação de Igarassu (PE) e presidente da Undime/PE, defendeu a importância de fortalecer a necessidade do regime de colaboração, do pacto federativo e da assistência técnica e financeira para garantir a implementação da política de fato. 

Direito à natureza. Beatriz Benedito também afirmou a necessidade de favorecer a conexão digital sem substituir outras atividades essenciais, “como a interação com outras crianças e adultos, contato com a natureza, e o direito ao livre brincar […] Precisamos recriar escolas mais verdes, mais conectadas com seus territórios e adotar propostas educativas que contemplem as várias dimensões humanas, tendo a natureza e os espaços abertos como uma estratégia de aprendizagem”.

Monitoramento. Fernando Cassio, professor na USP, integrante da REPU e do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembrou que garantir propostas de monitoramento da implementação da política atual e das próximas, para que sejam embasadas nestes mesmos princípios da Educação Integral.

Qualidade social da Educação. Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, identificou a ausência de menções à qualidade social da educação como garantia de condição adequada para o processo de ensino-aprendizagem. “Inclusive na parte de financiamento, para que essas condições sejam baseadas no CAQ, que é um mecanismo constitucional e vem sendo normatizado pelo CNE”, disse.

Educação Digital. Andressa também pontuou a importância de fortalecer no documento o uso ético e crítico das tecnologias da informação e da comunicação. “É crucial, especialmente em momento em que os direitos digitais e educação aberta estão nesse centro do debate nacional e internacional”, afirmou.

Horas diárias no tempo integral. Andreika também sugeriu flexibilizar a definição de 7 horas diárias de atividades para a escola ser considerada de tempo integral. “Há redes que dão conta de 35 horas semanais, mas um dia tem carga horária reduzida para formação de professores”, disse.

Dimensões da Educação Integral. Jucineide Fernandes, Secretária Executiva de Ensino Médio Profissional da Secretaria de Educação do Ceará e representante do Consed, indicou a possibilidade de definir quais dimensões do sujeito serão consideradas, já que diferentes documentos falam em diferentes dimensões.

Assista à audiência pública na íntegra: