O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta quarta-feira (2/8), a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, que vai investir R$ 4 bilhões na ampliação de matrículas da creche ao Ensino Médio em tempo integral. 

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Estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem aderir, voluntariamente, ao cronograma de 2023, até o dia 31 de agosto. Para tanto, basta acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Confira abaixo um passo a passo:

Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Já para os Estados, a prioridade será o Ensino Fundamental e Médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.

Como funciona o financiamento das matrículas

A Portaria nº 1495/2023, publicada no Diário Oficial da União, detalha a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, com os parâmetros para o cálculo do fomento de cada ente federado. 

Todos serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o cronograma de adesão, as secretarias terão disponíveis tutoriais, plantão de dúvidas e atendimento via suporte técnico, pela Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161. 

A portaria estabelece um fomento mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral. Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor será pago a municípios, Estados e DF em duas parcelas que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede. É necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que configure uma matrícula do Programa.

A transferência da primeira parcela será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o fomento terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.

Programa Escola em Tempo Integral

A nova política do governo federal visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. 

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.   

Ciclo de Seminários sobre o Programa Escola em Tempo Integral reúne especialistas para debater a política.

Crédito: Angelo Miguel/MEC

Além disso, a política inclui estratégias de assistência técnica para que a oferta de um Projeto Político-Pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade. 

Uma das primeiras ações para a assistência técnica é o Ciclo de Seminários do Programa: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral com etapas regionais de debate. A iniciativa é a primeira do Programa, com o objetivo de orientar as redes de ensino e profissionais da educação na perspectiva do currículo. 

Nas próximas etapas, estão previstas ações para formação de educadores, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.   

*Com informações da Agência Brasil.