publicado dia 06/05/2020

Especialistas questionam emenda que regulamenta educação domiciliar 

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No começo de abril, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) apresentou uma proposta de emenda que visa regulamentar a educação domiciliar no Brasil. Ela consta entre outras 228 emendas feitas à Medida Provisória (MP) 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e do Ensino Superior para enfrentamento da pandemia de Coronavírus no Brasil, e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

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De acordo com a proposição da deputada, os sistemas de ensino teriam a possibilidade de admitir que pais, mães e tutores contratados se responsabilizem pela educação de crianças e jovens. Ao órgão de ensino caberia o “acompanhamento qualificado dos estudantes nessa situação”, com a realização de “inspeções periódicas” e avaliações. 

Para Carlota Reis Boto, professora de Filosofia da Educação na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP), o uso das tecnologias digitais que muitas escolas têm feito, observando a garantia de acesso a todos, tem sido positivo para manter as crianças em algum contexto de aprendizagem durante a pandemia. 

O que é a MP 934? Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. Dentre outras determinações, dispensa as escolas da obrigatoriedade de observar o mínimo de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima de 800 horas.

Seria, segundo ela, proveitoso que as instituições de ensino seguissem promovendo o alfabetização e o letramento digital, conforme preconiza a BNCC. “Mas partir dessa experiência para permitir substituir a educação presencial pelo homeschooling é perigoso.”, avalia a especialista. 

Isso porque, defende a pesquisadora, a escola representa um universo intermediário entre as relações primárias da criança com sua família e o mundo público do qual ela faz parte, e promove essa transição de maneira gradual. “Se pensarmos na alternativa da educação domiciliar, essa instância desaparece. E a família não tem condições de ela própria preparar o sujeito para sair dela”, pontua Carlota.

Há, ainda, a questão de que a educação é um direito das crianças e adolescentes que envolve várias dimensões para além de aprender conteúdos curriculares. “Aprender em grupo é diferente da aprendizagem individual. Aprovar essa emenda é autorizar que as crianças deixem de conviver com várias e diversas crianças, que não aprendam a trabalhar em grupo e a lidar com pensamentos divergentes, que deixem de entrar em contato com diferentes culturas, valores e religiões”, observa Vital Didonet, educador e assessor legislativo da Rede Nacional pela Primeira Infância.

Preocupa os especialistas a forma como se dará a regulamentação dessa modalidade e o acompanhamento das condições de ensino-aprendizagem nos lares. “Temos o risco de favorecer o mercado que pretende lucrar com as ferramentas e materiais didáticos; as famílias que não querem que as crianças aprendam, por exemplo, sobre o darwinismo; famílias muito ricas, para que não tenham contato com outras camadas da sociedade, o que é absolutamente indefensável; e as famílias que maltratam e exploram as crianças, e não têm interesse que elas relatem na escola os abusos sofridos”, explica a professora Carlota. 

A desvalorização dos docentes

Outra face dos debates em torno da educação domiciliar é a desvalorização dos professores, admitindo que pais e mães possam substituí-los. “Há uma desconsideração estrutural da sociedade em relação a esse profissional, que nunca pautou a educação como prioridade das suas políticas públicas”, diz Carlota.

Essa é uma questão que se reflete em como a remuneração dos professores é tratada no Brasil — em relação a outros profissionais com a mesma formação, o salário dos docentes é 30% menor, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019.

“Como substituir um professor, que cursou Pedagogia, que faz treinamentos e formações continuadas, que tem curso de currículo, conhece as Diretrizes da Educação Básica, estudou e ajudou a construir a BNCC? Ou mesmo que um pai seja professor, por exemplo de Ensino Médio, como vai fazer esse trabalho com seu filho que está na Educação Infantil, e vice-versa?”, questiona Vital.

O papel de famílias e escolas na educação das crianças

Parte dos motivos que subsidiam a educação domiciliar emerge dos conflitos que existem na relação escola-família e da própria criança em meio às demais. É nesses casos que poder retirar a criança da escola parece uma solução. Mas existem outras.

“Hoje é possível exigir que a escola aceite a todos e coíba qualquer discriminação”, diz Vital Didonet.

“Nos tempos do apartheid [regime de segregação racial que vigorou na África do Sul entre 1948 e 1994], se não tivessem forçado por lei a convivência, negros e brancos continuariam separados. Mas hoje é possível exigir que a escola aceite a todos e coíba qualquer discriminação. Vemos experiências em que unindo esforços das famílias e dos educadores, conseguimos construir ambientes democráticos e de convivência entre as diferenças. Esse é um direito garantido por lei”, destaca Vital.

E agora, com as crianças em casa por causa da pandemia de Coronavírus, o vínculo entre escolas e famílias têm se mostrado fundamental para realizar um trabalho em conjunto, relação que seria interessante manter e fortalecer mesmo após a volta às aulas presenciais. “Onde for possível ter essa interação entre escola e família, a qualidade da educação vai melhorar”, diz Vital. 

*A reportagem do Centro de Referências em Educação Integral tentou entrar em contato com a deputada Professora Dorinha Rezende que, até a publicação desta reportagem, não retornou.

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