Idealizada em 1950 pelo educador baiano Anísio Teixeira, o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, também conhecido como a Escola Parque, localizado no bairro Caixa D’Água em Salvador (BA), foi uma instituição pioneira, cujo objetivo era oferecer aos filhos de trabalhadores uma educação de tempo ampliado, na perspectiva da formação integral. Após mais de 70 anos, a experiência e os ideais inovadores de Anísio Teixeira seguem  inspirando e mantendo na pauta a Educação Integral e a formação integral em tempo integral para as juventudes baianas. 

O projeto de escola pública, implementada pelo baiano de Caetité quando ocupou o cargo de secretário de Educação,  tinha como centralidade a formação cidadã e de qualidade para a sociedade baiana. Além de cuidar da preparação dos estudantes para o mundo do trabalho, intercalava atividades práticas com intelectuais, artísticas, esportivas e de recreação. O projeto também tinha preocupação com a segurança alimentar, entre outros direitos. 

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A partir de 2007, com a chegada dos governos populares na Bahia, a Secretaria da Educação, lastreada nos princípios anisianos, cria para a rede uma série de ações sistematizadas, de caráter educativo, nos distintos campos da arte, com vistas à promoção das diversas linguagens, em estreito diálogo com os currículos das ofertas e modalidades. 

Os Projetos Artísticos e Culturais, como ficou conhecido na rede a ação, consolidaram-se como estratégias pedagógicas que subsidiam a formação integral das/dos jovens baianos. São eles: o  FACE – Festival Anual da Canção Estudantil, o TAL – Tempos de Arte Literária, o AVE – Artes  Visuais Estudantis, o EPA –  Educação Patrimonial e Artística, o PROVE –  Produção de Vídeos  Estudantis, o DANCE –  Dança Estudantil, o ENCANTE – Encontro de Canto e Coral Estudantil, o FESTE – Festival Estudantil de Teatro, além do FE – Fanfarras Escolares. 

E não é só. Acrescenta-se ainda com esse objetivo o Programa Ciência na Escola, que neste ano realiza a 10ª. edição da FECIBA – Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia, cujo objetivo é fomentar o protagonismo dos estudantes na construção do seu conhecimento. 

Somam-se também as ações desenvolvidas pela Coordenação de Educação Ambiental e Saúde – como as hortas escolares e a educação financeira e para o consumo, entre outras –  os Jogos Escolares da Bahia (JEB) cujo intuito é fortalecer a cultura corporal e as práticas esportivas no currículo da educação básica, e dos  Centros Juvenis de Ciência e Cultura (CJCCs), que nascem como iniciativa para promover a ampliação da jornada escolar na perspectiva da compreensão dos fatos culturais, artísticos e tecnológicos da humanidade.

Programa de Educação Integral e a articulação com o Ensino Superior 

Mas é em 2014, no bojo das políticas de indução da Educação Integral em tempo integral por parte do governo federal, sobretudo com o Mais Educação, que o estado da Bahia institui o Programa de Educação Integral – ProEI, garantindo, em sintonia aos planos decenais de educação, a ampliação da jornada escolar para um mínimo de 07 horas diárias, alcançando neste ano 59 unidades escolares, em 14 municípios, atendendo 15.722 estudantes.

Em 2016, a educação integral em tempo integral da Bahia, com a implantação dos Complexos Integrados de Educação, realiza, talvez, o maior movimento de inovação pedagógica da escola pública baiana desde a criação da Escola Parque. Trata-se da articulação efetiva entre o Ensino Superior e a Educação Básica, nesse primeiro momento com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em unidades escolares de Itabuna, Porto Seguro e Itamaraju.

Nesta parceria, entre outras ações, a universidade integra o espaço da escola de educação básica, trazendo além dos Colégios Universitários – CUNI, que ofertam programas descentralizados e metapresenciais de Educação Superior, seu reconhecimento como lócus privilegiado para o estabelecimento de novas metodologias pedagógicas criadas em parceria com docentes e discentes de ambas instituições, como as Estações dos Saberes, que em 2023 integralizará o currículo das escolas de educação integral em tempo integral da Bahia.

As Estações dos Saberes, como metodologia pedagógica, prezam pela construção coletiva do conhecimento autônomo e cooperativo, através da participação de estudantes com diferentes níveis de aprendizado, levando em consideração a pesquisa, e o questionamento de todo saber ou prática social, reverberando em aprendizado significativo com o ritmo quase sempre diferenciado de cada estudante. Os Complexos Integrados de Educação da Bahia encontram-se em fase de expansão: no município de Eunápolis, Caetité e Ipiaú, a parceria é com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB.

Para consolidar a Educação Integral como ação estratégica de política pública, em 2019 a Secretaria da Educação cria a Coordenação Executiva de Programas e Projetos Estratégicos, a quem coube, além da articulação da Educação Básica com o Ensino Superior, fomentar a ampliação da jornada escolar na rede na perspectiva da  formação integral como ação pedagógica e curricular, inclusive em todas as ofertas e modalidades.

Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira 

No bojo dessas iniciativas, em 2021 o Estado da Bahia promulgou a Lei Estadual 14.359, instituindo o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, consolidando a política de Educação Integral como ação de Estado. 

“Na Bahia, o legado de Anísio Teixeira continua sendo inspiração para a construção de oportunidades para as juventudes”.

A legislação, além de garantir direitos e vantagens aos profissionais que atuam na oferta, também garante a segurança alimentar dos estudantes, as adequações físicas necessárias as estruturas pedagógicas, cria uma rede colaborativa para a disseminação das práticas das unidades de educação integral em tempo integral, além de propor a constituição de uma cátedra (que levaria o nome de Anísio Teixeira) com o objetivo de agregar e impulsionar pesquisadores e instituições de ensino superior e da educação básica, na produção de conhecimento voltado a discutir as ideias anisianas e a formação integral ante os desafios da contemporaneidade.

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A lei 14.359 também desenhou a prioridade da oferta da Educação Integral em tempo integral da rede, em função de tudo que a modalidade agrega. Estabeleceu como critérios de prioridade as escolas únicas, as unidades escolares localizadas em municípios de baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e/ou em áreas de alta vulnerabilidade social. 

Para consolidar a oferta, o governo do estado acrescentou com recursos próprios ao valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as escolas de tempo integral. A injeção de recursos foi 400% superior ao disponibilizado pelo programa federal, a fim de atingir o valor de R$5,00 diários por estudante matriculado, garantindo assim a segurança alimentar necessária em três refeições diárias.

Destaca-se também, no fortalecimento da política, a criação do Programa Bolsa Presença, que disponibiliza R$ 150,00 mensais por família, acrescido de R$ 50,00 a partir do segundo estudante matriculado, frequentando e participando das atividades na rede estadual de ensino, independente da oferta ou modalidade, desde que a família esteja cadastrada no CadÚnico e dentro dos critérios de renda que caracteriza a vulnerabilidade socioeconômica. Atualmente, o programa atende 301 mil famílias e 341 mil estudantes.

Educação integral, em tempo integral 

Hoje, a Educação Integral em tempo integral é ofertada em 266 unidades escolares da rede, distribuídas em 186 municípios baianos, num total de mais de 47 mil estudantes. 

Para 2023, a previsão é que 600 das 1.100 unidades da rede ofertem a modalidade.

Para tanto, a secretaria da educação tem impulsionado a indução e a qualificação da ampliação do tempo escolar através do Educa Mais Bahia, estratégia do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, que visa oportunizar oficinas educativas articuladas ao currículo escolar. Além de apostar na formação de gestores e coordenadores escolares, numa parceria do Instituto Anísio Teixeira com o Centro de Referências em Educação Integral.

Por fim, há de se destacar os investimentos realizados pelo governo estadual na infraestrutura das unidades escolares da rede nos 27 territórios de identidade da Bahia. São  252 escolas, entre ampliação, modernização e novas unidades. Além de refeitórios, novas salas de aula e biblioteca, algumas unidades também são equipadas com piscinas semiolímpicas, quadra poliesportivas, campo de futebol society, salas de vivências corporais e pista de atletismo. Há ainda laboratórios para as práticas experimentais, como no Colégio Estadual de Tempo Integral de Vila Canária e o Colégio Estadual de Tempo Integral Barros Barreto, no subúrbio de Salvador, do Colégio Estadual de Educação Profissional Professor Paulo Batista Machado, no município de Senhor do Bomfim e o Colégio Estadual de Tempo Integral Fred Gedeon, no município de Floresta Azul.

Como se vê, na Bahia, o legado de Anísio Teixeira continua sendo inspiração para a construção de oportunidades para as juventudes. A política pública que norteia a educação integral da rede está centrada em pressupostos que valorizam o cuidado de si, dos outros e dos espaços comuns, da educação contextualizada, do território como lócus de aprendizagens, das expressões artísticas como prática curricular, do trabalho como princípio educativo… a formação omnilateral não é uma utopia. Sigamos!