Direitos Humanos e território em foco no V Seminário Nacional de Educação Integral - Centro de Referências em Educação Integral

🗒️Resumo: Como a Educação Integral se relaciona com a defesa de direitos e com a diversidade presente nos territórios? Discussões sobre Territórios Educativos e Direitos Humanos na região da Amazônia ganharam foco no terceiro dia do V Seminário Nacional de Educação Integral, realizado em 5 de novembro em Belém (PA).

O terceiro dia do V Seminário Nacional de Educação Integral mobilizou discussões sobre Territórios Educativos, Educação do Campo e Direitos Humanos nas conferências realizadas em Belém (PA). Participaram dos encontros realizados em 5 de novembro educadores, pesquisadores, gestores públicos e representantes de movimentos sociais.

Com o tema central “Educação Integral: convergências para a promoção da equidade, da justiça social e do bem viver”, o V Seminário Nacional de Educação Integral acontece até sexta-feira, 6 de novembro, presencialmente na Universidade Federal do Pará (UFPA) e com transmissão online das conferências.

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Realizado pela primeira vez na Amazônia, o encontro é o mais recente capítulo do ciclo de debates sobre Educação Integral que rodou pelas cinco regiões brasileiras: Diadema (SP), em 2022, Salvador (BA), em 2023, Brasília (DF), em 2024, e Porto Alegre (RS), em 2025.

O V Seminário Nacional de Educação Integral é realizado pelo Centro de Referências em Educação Integral, pelo Comitê Territorial Baiano de Educação Integral Integrada, pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), pelo Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica (NEB/UFPA) e pela rede Educanorte, entre outros grupos de pesquisa.

Educação Integral, território e Educação do Campo

Durante a conferência “Educação Integral e transformação social: territórios educativos, Direitos Humanos e diversidades desde a Amazônia”, o educador Batista do Nascimento da Silva, da Educação do Campo de Canaã dos Carajás (PA), apresentou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como sujeito educativo.

“A luta por terra, reforma agrária e condições dignas de existência produz experiências que educam, organizam, mobilizam e formam sujeitos”, afirmou.

Segundo Batista, a pedagogia do MST articula trabalho, vida social, organização coletiva, história e cultura, para que os sujeitos se reconheçam como dignos de direitos.

“Os assentamentos do MST são espaços de resistência e de criação de novas relações sociais. Neles, a Educação se articula à luta pela terra, produção de alimentos saudáveis, agroecologia, à cultura camponesa e à construção de alternativas ao individualismo e à exclusão”, disse.

Ele também apontou desafios, como os conflitos e a precariedade na garantia de direitos nesses territórios. “Outro desafio é construir uma relação dialógica entre diferentes conhecimentos, reconhecendo a escola pública como instituição fundamental para a democratização do saber e para a garantia do Direito à Educação”, afirmou.

Direitos Humanos e Educação Integral

Durante a mesma mesa, a professora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Aparecida Zuin, apresentou o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

Elaborado a partir de 2003 e publicado em versão final em 2006 pelo Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, com a então Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o MEC, o Ministério da Justiça e a Unesco, o documento orienta a Educação em Direitos Humanos na Educação Básica, na Educação Superior, na Educação não formal, na formação de profissionais dos sistemas de justiça e segurança e na mídia. O plano está em processo de revisão pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Aparecida defendeu a transversalidade da Educação em Direitos Humanos nas políticas públicas e a escola como espaço de formação social, capaz de garantir cidadania, acesso, permanência, conclusão e qualidade.

Entre os eixos centrais, destacou cultura e diversidade, reconhecimento, território, meio ambiente e interculturalidade, com atenção aos direitos das minorias, às reivindicações territoriais, à proteção dos direitos culturais e ao reconhecimento das línguas nos currículos escolares.

“Superar o monoculturalismo é superar a ideia de que uma única cultura seria superior. E superar o monismo jurídico, para reconhecer que a tradição, as leis e as culturas dos nossos povos originários, tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, com seu modo de vida e socialização, tem valor. Para isso, é preciso fazer com que a Educação seja a mediadora cultural”, afirmou a educadora.

Como caminho metodológico, a pesquisadora propôs participação, experiência e transformação a partir do contexto local. “É isso que pode nos levar à transformação social que almejamos”, disse Aparecida.

O debate chega em um momento de planejamento para as redes. Pelo artigo 34 da Lei 15.388/2026, os municípios têm até julho de 2027 para publicar seus novos Planos Municipais de Educação (PMEs), alinhados ao PNE.

Também participaram da conferência Cesar Nunes, professor na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Ghislaine Costa Dias, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A mediação foi de Telma Guerreiro, professora na Faculdade de Educação da UFPA.