A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal fez uma avaliação positiva do programa Mais Educação (PME) e aprovou uma lista com 14 recomendações, visando o fortalecimento da iniciativa. Os congressistas defenderam que o PME se torne política com fontes permanentes e obrigatórias de financiamento.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o Mais Educação foi uma iniciativa importante porque garantiu a matrícula de cerca de 8 milhões de crianças e jovens em escolas de educação integral, além de estimular o nascimento de diversos programas estaduais. Diante dessa avaliação, ele defende que é preciso fortalecer ainda mais a iniciativa.

“A intenção inicial do Programa de ser uma ação indutora da educação integral parece estar sendo cumprida. Chegou a hora de dar um segundo passo, mais ousado, que é transformar o programa numa política de Estado, com atuação integrada dos sistemas de ensino nas três esferas da Federação”, defendeu o senador em audiência da CE.

O Senador Paulo Paim do Rio Grande do Sul escreveu o relatório sobre o programa Mais Educação

O relatório aprovado pelos senadores da Comissão propõe a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e a definição de outras fontes de financiamento para garantir que as escolas inscritas no Mais Educação recebam os recursos em dia e possam assim desenvolver suas atividades.

Os senadores apontaram que a falta do repasse de verbas foi um dos problemas do programa ao longo de 2015 e recomendaram que se redefina novas contrapartidas financeiras entre a União, os estados e os munícipios para que as ações do programa não sejam descontinuadas por atrasos de recursos.

Saiba + Secretarias municipais apontam atraso no repasse de verbas do Mais Educação

Para 2016 o cenário será desafiador, já que, diante da crise financeira e do ajuste fiscal, os recursos federais para a educação – que já sofreram cortes em 2015 – tenha novos cortes, atingindo diretamente as verbas do Mais Educação.

Segundo o Diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, Ítalo Dutra, a previsão é que a União destine R$ 700 milhões o Mais Educação em 2016, valor 70% menor que os R$ 2,7 bilhões previstos para o programa em 2015.

Ampliação da jornada

Além das questões orçamentárias, o relatório também versa sobre a importância de se avançar em uma definição mais precisa do modelo de educação integral, para que o contraturno não se torne um mero espaço de reforço escolar em que os estudantes só têm acesso a conteúdos das disciplinas tradicionais.

A senadora e vice-presidente da comissão, Fátima Bezarra (PT-RN), afirmou que a educação integral tem importância fundamental na formação do sujeito como um todo, tanto no desenvolvimento de habilidades cognitivas quanto da formação de valores e atitudes.

“Quanto maior a duração da jornada escolar e a qualidade da educação integral, mais preparados estarão os alunos para o desenvolvimento de seu presente e futuro”, afirmou a senadora durante sessão em que foi aprovado o relatório.

Senadora Fátima Bezerra é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Para chegar ao relatório final, a Comissão realizou audiências públicas para ouvir especialistas no tema. A iniciativa atende a uma exigência feita às comissões permanentes do Senado para que façam avaliações a cada ano de políticas públicas federais relacionadas ao seu campo. Em 2015, a CE se dedicou a apresentar um relatório sobre o PME, que foi escrito pelo senador Paulo Paim.