Para superar os desafios da implementação da Educação Integral Antirracista nas escolas brasileiras, é preciso ter a equidade como norte, e reconhecer as diversidades dos territórios e formular as políticas públicas a partir deles – não de cima para baixo.

É o que defenderam educadores(as) e especialistas durante a mesa “Desafios e caminhos para a implementação da Educação Integral Antirracista”, que encerrou o lançamento das Diretrizes de Educação Integral Antirracista para o Ensino Fundamental: uma contribuição da sociedade civil.

O evento aconteceu no Ministério da Educação (MEC) em 8 de abril, com a participação de educadores, artistas e autoridades e contou com a parceria estratégica da Porticus, Itaú Social e MEC. É possível assistir ao evento na íntegra pelo canal do YouTube do Centro de Referências em Educação Integral. Confira abaixo:

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A conversa contou com as contribuições de Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e do Conselho Nacional de Educação, Valter Silvério, da Universidade Federal de São Carlos, e Ana Paula Brandão, Diretora programática da ActionAid e gestora estratégica do Projeto SETA.

Educação Integral Antirracista: desafios e caminhos

Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e do Conselho Nacional de Educação, começou sua fala destacando que as políticas públicas não chegam para as comunidades quilombolas e, quando chegam, não reconhecem suas especificidades.

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Também preocupa a falta de implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 e de recursos, sobretudo para os municípios, que se veem impelidos a fechar escolas para conter gastos. “Temos que pleitear o recurso da Educação em tempo integral”, disse Givânia.

Em relação às escolas quilombolas, a especialista chamou atenção para a falta de infraestrutura das escolas e de transporte escolar, de formação para os professores e outras condições de trabalho. “76% dos professores quilombolas ou que atuam em escola quilombola estão em regime de contrato”, alertou.

Givânia trouxe outros dados que dão um panorama da urgência de políticas públicas para garantir direitos: 

“Temos a tradição de ter entre 285 a 300 matrículas na Educação Básica, mas menos de 10% chegam no Ensino Médio e não temos a saída destes do Ensino Médio, muito menos chegando ao Ensino Superior. Segundo o IBGE, a população quilombola de 15 a 35 anos analfabeta é quase três vezes mais do que a população geral e a média de escolarização dos quilombolas é três vezes mais baixa”, afirmou.

“A pedagogia tem que ser pensada do território para o Estado e não do Estado para o território”, disse Valter Silvério, professor na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).

Essa é o caminho que o especialista crê ser possível para materializar a Educação Integral Antirracista nas escolas e alcançar uma cidadania plural e multicultural. “Não é formação de professor ou a gestão, é a política educacional que deveria construir uma consonância com o território. Ela não deveria incidir no território, ela deveria refletir o que é esse território, e que portanto muda a pedagogia”, explicou.

O professor também defendeu que orçamento específico para cada comunidade e território, bem como a “reconstrução curricular em uma ótica que respeite as culturas que emergem do território, associada às práticas em que a comunidade tem participação”, disse Valter.

Ana Paula Brandão, Diretora programática da ActionAid e gestora estratégica do Projeto SETA, também apontou o desafio que as escolas brasileiras têm em enfrentar a crise climática. 

“O ano letivo em Manaus ano passado terminou em setembro por conta da seca. Teremos que enfrentar com muito mais capacidade as mudanças climáticas, que estão se mostrando cada vez mais presentes e violentas”, alertou.

A diretora também apontou para uma contradição histórica nas políticas públicas educacionais do Brasil e que precisa ser superada para garantir o direito à Educação de todas as crianças e adolescentes.

“Os países que fazem parte da OCDE  investem cerca de R$ 32 mil por estudante ao ano. O Brasil investe, em média, metade disso. Nossa política pública exige resultados, mas ao mesmo tempo não nos oferece oportunidades e condições para alcançar esses resultados”, afirmou Ana Paula.