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publicado dia 08/11/2022

Como financiar o tempo integral nas escolas?

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Para dar conta dos desafios atuais da educação, após o retorno presencial das atividades escolares, muitas redes têm optado por ampliar a jornada letiva dos estudantes. Para tanto, a legislação brasileira já prevê recursos específicos.

Leia + Conheça a primeira escola de educação integral e jornada estendida de Tremembé (SP)

Ampliar o tempo de permanência nas escolas é a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas sejam de educação em tempo integral. 

Para que seja considerado como tal e atender às legislações de financiamento, o período letivo deve durar no mínimo 7 horas por dia nos 5 dias da semana, como determina a Resolução nº. 7 do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2010. 

“Na jornada estendida, é preciso não correr o risco de fazer mais do mesmo, mas priorizar a ampliação do universo cultural, de experiências que passam pelos esportes, pela tecnologia e outros interesses da vida dos estudantes, de forma articulada ao dia a dia e o currículo dito formal da escola”, orienta Cleuza Repulho, consultora estratégica do Projeto Educação Integral na Amazônia e ex-presidente da Undime

A especialista explica que o primeiro passo nessa direção é a gestão escolar em diálogo com a Secretaria decidir de que forma o tempo será estendido, quantos estudantes serão atendidos, se será necessário contratar mais educadores e monitores, fazer reformas na infraestrutura, comprar materiais e prever merenda e transporte escolar.

A partir dessas decisões, é possível elaborar um orçamento e consultar se há na rede alguma parceria ou programa de ampliação da jornada que possa repassar verbas, realizar formações e oferecer outros apoios técnicos. 

“É muito importante verificar se o Censo Escolar está preenchido corretamente, porque é a partir destes dados que as verbas serão repassadas ao município ou Estado, e se está prestando contas ao Fundeb e se o SIOPE da Prefeitura sobre investimentos feitos está em ordem”, explica Cleuza.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), especialmente, pode apoiar na implementação do tempo integral, já que a duração da jornada é um dos critérios de repasse de verbas. Escolas de período integral recebem até 30% a mais do que as de tempo parcial para que a educação possa ser ofertada com qualidade.

Confira abaixo os fatores de ponderação que indicam quanto cada escola pode receber de acordo com a etapa, modalidade e jornada: 

Para exemplificar, o Conviva Educação traz o seguinte caso: se um município no Acre contar com 1200 estudantes nos anos iniciais do Ensino Fundamental, receberá R$ 4.521.864,00 do Fundeb. No entanto, para uma mesma quantidade de estudantes, porém matriculado em período integral, o município receberá R$ 5.878.423,20.

O valor é resultado da multiplicação do número de matrículas de acordo com o Censo, do VAAF (Valor Anual por Aluno, decorrente da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado) e o fator de ponderação referente ao tempo integral.

Em relação à merenda, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também pode apoiar. O PNAE transfere verbas do Governo Federal para os estados e municípios em caráter suplementar e também depende do número de estudantes e do tipo de matrícula, apurados pelo Censo Escolar do ano anterior.

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