Nesta segunda-feira 11, foi realizada a quinta e última audiência pública sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) com apoio do Ministério da Educação (MEC).

Ao todo, foram cinco encontros que aconteceram entre julho e setembro, nas diferentes regiões brasileiras, com o objetivo de discutir o documento com a sociedade civil.

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Dos assuntos tratados, dois receberam maior destaque: a antecipação da idade máxima para a a alfabetização e a forma como questões de identidade de gênero e orientação sexual devem, ou não, ser tratadas no texto.

Sobre a proposta de alfabetização, Rossieli Soares da Silva, secretário de Educação Básica do MEC, diz manter sua posição de que o documento preveja que as crianças sejam capazes de ler e escrever até o 2º ano do Ensino Fundamental, isto é, até os 7 anos.

Segundo ele, a diretriz não deverá ser alterada no texto final da BNCC, apesar das contestações de diversos segmentos da sociedade.

Atualmente, o ciclo de alfabetização se estende até o 3º ano do Fundamental, quando os estudantes têm por volta dos 8 anos de idade, conforme o estabelecido pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).

Debate de gênero

Durante as audiências da BNCC outro ponto bastante discutido foi a abordagem das questões ligadas a gênero no texto.

Em abril deste ano, o MEC divulgou a terceira versão do documento com embargo aos jornalistas. Nela, havia menções explícitas à identidade de gênero e orientação sexual. Dois dias depois, sem qualquer notificação, os termos foram removidos após pressão conservadora.

O recuo foi visto como um grave retrocesso. Para Ítalo Dutra, chefe de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil, garantir que as expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” estejam presentes no texto da BNCC é essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes ao possibilitar visibilidade, debate e conhecimento sobre essas questões, evitando a homofobia e a transfobia nas escolas.

César Callegari, presidente da comissão do CNE, endossou essa opinião. Para ele, o assunto – tratado nas diretrizes curriculares que estão em vigor – não pode ser ocultado da BNCC.

Rossieli Soares da Silva, por outro lado, disse que a Base já abarca a defesa da diversidade e que, nesta perspectiva, o texto como se encontra já “está em um ponto adequado”.

Próximos passos

Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é de que o documento revisado pelo órgão esteja pronto em novembro e possa ser votado pelo Conselho Pleno do CNE em dezembro.

Após a votação, o documento será encaminhado para homologação pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, para somente depois ganhar força de lei.

Até agora, cerca de 2 mil contribuições foram feitas à Base sob a análise do CNE. O documento definirá os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os alunos da Educação Básica do País.