As discussões em relação ao Novo Fundeb estão centradas, principalmente, nas disputas sobre qual deve ser o percentual de contribuição da União, que atualmente é de 10%.

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O Ministério da Educação (MEC) acena com a possibilidade de aumentar esse valor para 15%. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015), de relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), prevê alcançar a complementação de 40%.

Essa última proposição tem apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), de diversos parlamentares e organizações da sociedade civil, como a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Em suma, os defensores deste aumento argumentam que esse é o valor necessário para que as desigualdades brasileiras sejam superadas e, portanto, para que se possa oferecer uma educação de qualidade para todos.

Em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral, o deputado Bacelar (Pode-BA), presidente da comissão especial na Câmara que analisa a PEC do novo Fundeb, avalia os méritos do Fundo, o que precisa ser aprimorado, e as negociações com o MEC. “Não queremos vencedores e vencidos, nós temos que lutar pelo consenso.”

Centro de Referências em Educação Integral: Como foi o processo de elaboração e de debates sobre a PEC 15/2015? 

Bacelar: A amplitude do debate para construir o novo Fundeb só tem um precedente, que é o Plano Nacional de Educação (PNE), e talvez tenhamos superado inclusive isso. 

Já realizamos mais de 50 audiências públicas, em que ouvimos representantes dos governadores, dos secretários estaduais e municipais de educação, dos prefeitos, da academia, da sociedade civil organizada, dos sindicatos e organizações dos trabalhadores e o próprio governo federal várias vezes. Só da área econômica nós ouvimos 14 expositores de distintas instituições e com visões diferentes. Também temos realizado seminários nos estados e participado de congressos.

A partir disso, se constrói em torno do novo Fundeb um consenso muito grande. Não é uma proposta que podemos dizer ser de um deputado ou senador específico, ou mesmo uma proposta de um partido político, ela é da sociedade brasileira, é uma política pública, e não de governo.

CR: Quais são os principais méritos do Fundeb?

Bacelar: O Fundeb teve uma eficiência muito grande na redução das desigualdades. Se ele não existisse, o custo de um aluno no município de Douradoquara (MG) seria de 57 mil reais, enquanto em Coroatá (MA) seria de 572 reais, 101 vezes menor. 

Com o Fundo, nós conseguimos reduzir essa desigualdade para o máximo de 19,5 mil reais em Pinto Bandeira (RS) e o mínimo de 2,9 mil reais em Buriti (MA). Então saímos dessa diferença de 101 vezes para a de 6,6.

Ele também teve uma eficiência muito grande em temos de inclusão. Nos seus 10 anos de funcionamento, as matrículas no Ensino Fundamental saltaram de 93% para 97,8% em 2017. No caso das creches, saiu de 21,5% para 31,9%; e da pré-escola saiu de 78% para 92%. O Fundeb é um instrumento importante e poderoso, mas que precisa ser aprimorado, e é o que nós estamos tentando fazer.

CR: O que precisa ser aprimorado?

Bacelar: Principalmente o aumento na participação da União, que é a grande controladora dos recursos, mas investe menos de 10%, enquanto os estados entram com 22%. Se aumentarmos para 15% a participação da União, como acena o governo, ainda será insuficiente para se ter uma educação de qualidade pública no Brasil.

O ideal é 40%, como também aponta a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, que pela sua base de apoio, pela capilaridade, pelo seu respaldo, legitima essa proposta. 

CR: O Ministério da Educação parece discordar, ao menos até aqui, de que o aumento seja de 40%. Até que ponto é possível negociar com o governo sem prejudicar as condições de ofertar uma educação de qualidade?

Bacelar: Nós estamos conduzindo esse processo todo com muita tranquilidade, paciência, gradualismo, e sustentabilidade para a implementação do Fundeb que nós queremos, aquele que realmente seja um potente instrumento de financiamento da educação básica de qualidade.

Já realizamos essas audiências, estamos conversando setorialmente, e aguardando que o governo estude nossa proposta, nos convide para uma conversa e apresente uma contraproposta. Mas não queremos vencedores e vencidos, nós temos que lutar pelo consenso.

E como estamos tratando de uma questão importante de financiamento, a nossa margem de negociação é aquela que garanta uma educação pública de qualidade. E, infelizmente, o valor que o governo acena como complementação, que é de 15%, com certeza não é suficiente para financiar padrões mínimos de qualidade educacional. Esses 15% resultariam em um valor por aluno que não chega à metade do menor valor investido em educação por países da OCDE.