A agenda da educação integral avançou muito na última década no Brasil. Diversos estados e cidades criaram seus programas e o governo federal elaborou o Mais Educação, que chegou a quase 60 mil escolas em 2015. O tema está sendo discutindo cada vez mais pela sociedade. Apesar dos avanços, ainda há muito o que caminhar para concretizar esse direito.

Por essa razão, quinze comitês territoriais em todo o país elegeram hoje (18) como o dia nacional de mobilização para conscientizar a população sobre a importância da educação integral. Nesse dia serão realizadas uma série da atividades para articular as redes em torno de atividades em defesa dessa pauta.

Para marcar a data, listamos dez conteúdos que mostram tratam de temas essenciais à educação integral, como seus marcos legais e histórico no Brasil. Clique em cada título para conferir as matérias na íntegra:

#1. Conceito de educação integral  

Educação integral não é uma modalidade de educação, mas a sua própria definição. Ela tem como intuito atender a todas as dimensões do desenvolvimento humano em um processo que ocorre ao longo de toda a vida. Para educar um indivíduo, é preciso envolver e articular diversos outros indivíduos, tempos e espaços. Afinal, somos todos sujeitos completos, totais, com as mais diversas características, necessidades e possibilidades de aprendizagem ao longo da vida.

#2. Marcos legais

A legislação brasileira avançou nas últimas décadas no sentido de garantir a efetivação do direito a educação integral. A Constituição Federal de 1988 contém três artigos que fazem referência ao tema, assim como a a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, aprovada em 1996 e, em sua composição, os artigos 34 e 87 dizem respeito à educação integral. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi aprovado em 2007 e tem como objetivo melhorar todas as etapas da educação básica no Brasil. Dentre as ações de melhoria inclusas no PDE, destaca-se o Programa Mais Educação. Elecamos nessa matéria vários marcos legais essenciais para o desenvolvimento da educação integral.

#3. Histórico da educação integral

A história da educação integral no país remonta a 1932 quando intelectuais da chamada educação nova, que teve como objetivo implementar um sistema de ensino público no Brasil que integrasse diferentes frentes de aprendizagem. Em 1952, o então Secretário da Educação da Bahia, Anísio Teixeira, implementou o chamado Centro Educacional Carneiro Ribeiro (CECR), considerado o primeiro modelo de educação integral bem sucedido no Brasil. Em 1980, o sociólogo Darcy Ribeiro implementou 500 prédios escolares, conhecidos como Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), no Rio de Janeiro. Em 1990 nasce o conceito de cidades educadoras após realização do I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona, na Espanha. Veja outros nessa matéria outros eventos essenciais na história brasileira da educação integral.

#4. Projetos de lei buscam fortalecer educação integral no Brasil

No Congresso brasileiro, alguns parlamentares se movimentam para avançar no cumprimento das metas, por meio da apresentação de dois projetos de lei. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) quer incluir um trecho no na Constituição Federal, prevendo a “progressiva universalização da educação básica em tempo integral”. Além da busca por expandir o número de escolas em tempo integral, outro dois senadores propõem criar um modelo de funcionamento com parâmetros de qualidade. O PL, de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Dário Berger (PMDB-SC), prevê que uma escola de educação integral deve estimular a formação de um sujeito integral capaz de ter uma visão crítica do mundo.

#5. Desvendando o PNE: aumento do tempo na escola não basta, é preciso repensar o modelo

O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 prevê que o aumento da jornada dos estudantes nas escolas é uma meta importante para garantir uma educação de qualidade. A meta 6 prevê que até 2024, pelo menos metade das escolas de ensino básico ofereça ensino em tempo integral, atendendo à, no mínimo, 25% dos estudantes. O panorama atual não está muito distante disto. Em 2013, 34% das escolas possuíam jornada estendida, atendendo 13% dos alunos, segundo dados do Observatório do PNE.

#6. Mais tempo na escola: como, por que e para que?

Educação integral e jornada de tempo integral dentro da escola não necessariamente são sinônimos. É necessário discutir qual a intenção em deixar os estudantes por mais tempo dentro da sala de aula. É essencial debater quais conteúdos e quais as formas de aprendizado e, principalmente, é necessário pensar em um processo educativo no qual o sentido maior seja formar sujeitos de maneira integral para que desenvolvam uma visão crítica sobre o mundo e a sociedade.

#7. Como normatizar um programa de educação integral?

As cidades e Estados interessados em implementar uma política de educação integral tem diversos marcos legais e referenciais pedagógicos que podem apoiar e servir como guias que dialoguem com os pressupostos do conceito. É preciso que a gestão pública invista em orientações gerais e marcos legais regionais que amparem as ações das escolas, equipamentos públicos e outros órgãos de gestão.

 

 

#8. Como financiar um programa de educação integral?

O aumento do tempo dos estudantes na escola gera maiores custos para as Secretarias de Educação.
Entretanto, é possível buscar alternativas, envolvendo outros atores e secretarias, em uma política intersetorial.
Dessa forma, parcerias com a sociedade civil e outros órgãos públicos se torna, mais do que possível, necessárias. Além de viabilizar o projeto, também contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes, trazendo novos elementos para a escola.

 

 

#9. Como elaborar uma proposta pedagógica com foco em educação integral?

A proposta pedagógica é o grande alicerce para que a escola faça as conexões e articulações necessárias para compreender o sujeito em toda sua complexidade. Para que não se vivencie a aprendizagem de forma estanque e compartimentalizada e para que ele esteja em plena integração com a sua comunidade e com as pessoas que nela convivem, é preciso que a escola defina um ponto de partida e sua missão, fundamentando os passos a serem seguidos por toda a comunidade escolar. Por isso, a proposta pedagógica deve contemplar tanto aspectos de gestão, quanto pedagógicos que definam, por exemplo, como a organização do conhecimento pode avançar para além da lógica de “disciplinas” e de turno (onde reside o saber formal) e contraturno (onde se dão oficinas complementares). Assim, “a integração curricular” não é espontânea, ela é intencional e planejada pelo coletivo das escolas, nos horários pedagógicos internos ou em formação mais ampla.”

#10. Como acompanhar e apoiar as escolas na implementação de programas ou políticas de educação integral

Não basta criar um programa de educação integral e implementá-lo nas rede de ensino. É necessário acompanhar e monitorar os resultados ajudando as escolas, seus gestores e professores.
A partir desse monitoramento é possível saber o que está dando certo, o que está dando errado e realizar alterações tendo em vista que cada escola está inserida num contexto social distinto e que é muito difícil ter uma fórmula mágica que se aplique a todos os espaços educativos.