Como acompanhar e apoiar as escolas na implementação de programas ou políticas de educação integral?

Publicado dia 15/10/2013

Políticas de Educação Integral exigem mudanças estruturantes na cultura e no funcionamento das escolas e redes de ensino. O currículo precisa ser repensado à luz do pleno desenvolvimento dos estudantes, levando em conta os diversos recursos educativos existentes no território e na cidade. Agentes, papéis e funções se ampliam e se transformam.

O tempo educacional se expande para contemplar as novas dimensões e oportunidades educacionais incorporadas ao processo de ensino e aprendizagem. A infraestrutura escolar precisa ser adaptada a essa nova realidade.

Cabe à gestão pública no nível federal, estadual e municipal, repensar e reorganizar sua forma de atuação junto às escolas, de forma a assegurar a mobilização, as orientações, a formação e as condições necessárias para que o programa seja implementado com qualidade e efetividade.

Nessa perspectiva, com o objetivo de estimular o acompanhamento das escolas na discussão e implementação de programas e políticas de Educação Integral, mais de 50 especialistas (organizações e indivíduos) no tema* indicam as seguintes recomendações à gestão pública:

Cabe à Gestão Pública Federal

Diretriz nacional: Elaborar, em diálogo com escolas, secretarias de educação e organizações sociais, uma política nacional de educação integral, que, para além do programa Mais Educação, oriente a agenda dos municípios e estados brasileiros.

Planos e leis: Efetivar o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), que já prevê diversas dimensões da educação integral no seu artigo 32, e do Plano Nacional de Educação, que, na sua meta seis, prevê que 50% das escolas brasileira sejam de tempo integral até 2020.

Municípios: Criar condições para que os municípios que não têm orçamento suficiente para financiar seus programas de educação integral, tenham condições de implementá-los a partir de uma política nacional.

Avaliação: Desenvolver indicadores de avaliação que não se restrinjam ao desempenho em português e matemática, mas contemplem outras dimensões do desenvolvimento integral dos estudantes, propondo novas formas de aferição de resultados que contemplem os contextos sociais das escolas e as ações de inclusão por elas realizadas.

Disseminação: Disseminar práticas exitosas em diferentes temas da educação integral, como avaliação, monitoramento, formação de gestores e educadores, contratação de monitores, diferentes soluções de infraestrutura e financiamento, entre outras.

Cabe à Gestão Pública Municipal e Estadual:

Diagnóstico: Elaborar seu programa de educação integral a partir de um diagnóstico minucioso das condições de vida das crianças e dos adolescentes da rede, das características dos territórios onde as escolas estão inseridas e dos índices de aprendizagem alcançados pelo município ou estado. A partir dessa análise inicial, deve-se elaborar um plano factível, que estabeleça objetivos, metas, responsáveis, cronograma, orçamento e resultados a serem aferidos.

Normatização: Garantir que o programa tenha uma normativa clara e seja apoiado por legislação e linhas de financiamento condizentes. Essas informações devem ser públicas e acessíveis, tanto para os diferentes órgãos governamentais, quanto para os diferentes atores da comunidade escolar, incluindo famílias e comunidades.

“Em Diadema, a adesão era da família. Fizemos um recorte de segmento para atingirmos as escolas mais vulneráveis, que foram identificadas no mapa de inclusão da PUC e buscamos envolver as famílias neste processo. A escola tem que aderir, mas quem de fato escolhe é a família. As escolas mais organizadas tendem a aderir com mais facilidade do que as vulneráveis” , Lúcia Couto, atual Secretaria Municipal de Educação de Embú das Artes.

Intersetorialidade: Articular as demais secretarias do município ou estado na concepção e implementação do programa de educação integral, garantindo que cada órgão identifique sua função e participação no planejamento e execução das ações.

Política prioritária: Garantir que a proposta seja uma prioridade da política governamental (da prefeitura ou governo do estado), envolvendo todos os órgãos públicos e viabilizando linhas orçamentárias para a consecução dos objetivos esperados.

Legislativo e judiciário: Investir na interlocução e na formação dos agentes do judiciário, para que apoiem as escolas no manejo das verbas disponíveis, bem como apoiar os legisladores na estruturação de leis que facilitem as operações financeiras das escolas, diminuindo a burocracia e agilizando os processos.

Diálogo: Envolver as escolas da rede na elaboração das estratégias do programa, buscando gerar corresponsabilidade e garantir que o processo de implementação responda às necessidades de formação dos gestores/professores e às rotinas do calendário escolar.

Adesão: Permitir que as escolas adiram voluntariamente ao programa de educação integral, garantindo autonomia para que pactuem ou não com suas propostas e objetivos. Aquelas que pactuarem devem responder a metas e ações elaboradas com a participação de todos os envolvidos no programa.

Composição: Desenvolver o programa em escolas com características diferentes, a partir de recortes diversos, como tamanho, estrutura e contexto social em que se inserem. Essa composição poderá garantir as bases para modelação contínua do programa a distintas realidades e facilitar a sua ampliação para outras unidades da rede.

Formação: Apoiar os gestores e equipes escolares a acessarem os materiais e normativas do programa, orientando-os minuciosa e continuamente em relação a todas as etapas de sua implementação: identificação, adesão, formação (currículo, papel dos educadores, articulação com a comunidade, etc) e avaliação, entre outros.

PPP: Criar e/ou divulgar instrumentos para apoiar as escolas na elaboração e implementação dos seus Planos Político Pedagógico (PPP), ajudando-as no planejamento, na prestação de contas e na gestão escolar.

Mobilização: Apoiar as escolas na divulgação do programa de educação integral junto às famílias dos estudantes e à comunidade do entorno, tanto por meio de campanhas de comunicação, quanto via ações presenciais. O esforço deve ressaltar os objetivos da iniciativa e a importância da participação dos familiares e da comunidade nas atividades e na gestão das escolas, bem como conscientizá-los de que a educação integral é um direito de todo cidadão.

Gestão financeira: Oferecer oportunidades formativas específicas para os gestores, em especial sobre gerenciamento e operações financeiras, elaborando, inclusive, materiais com linguagem acessível pautados em situações concretas do cotidiano escolar.

Educação entre pares: Investir em iniciativas de formação em que envolvidos já engajados na proposta mobilizem e orientem os seus pares.

Educadores comunitários: Incentivar e viabilizar a contratação de educadores comunitários que apoiem o coordenador pedagógico e os professores, mediando e organizando as articulações entre escola, monitores de oficinas, agentes e espaços educativos do território e da cidade.  É interessante que esses profissionais sejam da própria rede e respondam a critérios como proatividade, capacidade de mobilização e conhecimento sobre a comunidade.

Equipe: Garantir que as escolas tenham equipes (gestores, professores, funcionários) completas e preparadas para organizar a educação integral, de preferência em dedicação exclusiva, com tempo para planejar, mobilizar, articular e implementar o programa de forma coletiva e integrada.

Supervisão: Formar os supervisores e equipe técnica da secretaria tanto em conceitos e práticas da educação integral, quanto no uso e aplicabilidade das normativas e instrumentos do programa, para que possam acompanhar as escolas na área pedagógica e de gestão.

“Em Nova Iguaçu, havia um sistema eficiente de lançamento e acompanhamento dos dados. A escola lançava um número, o Tribunal de Contas da União dizia que não e a responsabilidade era do gestor. A escola tinha que saber se usou ou não a verba.” Maria Antônia Goulart, secretária de educação de Nova Iguaçu na gestão 2005-2010.

Avaliação: Investir na construção de um sistema de avaliação e de um conjunto de indicadores que contemple as diversas dimensões da educação integral e divulga-lo amplamente junto às escolas, famílias e estudantes, a fim de que todos possam participar continuamente do monitoramento dos resultados do programa. Os indicadores devem fortalecer as ações pedagógicas e o capital social mobilizado pela escola.

Conselho escolar: Acompanhar a execução orçamentária das escolas e realizar campanhas e atividades presenciais para fortalecer o conselho escolar, a fim de que este também acompanhe o orçamento e apoie a gestão da escola nas decisões financeiras e pedagógicas.