Equidade racial avança na estrutura das redes de ensino, mas recua no financiamento e contratação - Centro de Referências em Educação Integral

Resumo: O Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação (MEC), mostra um país que avançou na criação de estruturas, normas e planos para a equidade racial na Educação, mas ainda patina para promover financiamento, incentivo a professores e seleção de docentes.

Entre 2024 e 2026, o percentual de redes municipais com uma área específica para gerir ações de equidade racial passou de 15% para 42%. Entre as redes estaduais, o indicador chegou a 100%.

Os dados são do Diagnóstico Equidade 2026, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e divulgado em 28 de agosto.

A pesquisa corresponde ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

Criado em 2024 para superar uma lacuna de dados, o diagnóstico manteve na segunda edição uma participação próxima da universalidade, ouvindo 97% dos municípios e a totalidade dos Estados.

O questionário, com perguntas sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ), foi respondido pelas Secretarias de Educação de Estados e municípios, ou pelas prefeituras, entre maio e julho deste ano. As respostas são organizadas em índices de 0 a 100 nas áreas de gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento.

O comparativo entre as duas edições foi apresentado em live promovida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo MEC.

“É o único indicador que nós temos no Brasil que monitora a implementação de uma política […] Só vamos incidir nela se tivermos um monitoramento sólido e para isso precisamos de indicadores”, disse Zara Figueiredo, Secretária da Secadi, durante o evento virtual.

Os destaques, segundo a Secretária, são o crescimento das campanhas de autodeclaração racial nas redes, de 66% para 86%, e a triplicação das estruturas burocráticas específicas para a gestão da equidade, de 15% para 42% das redes de ensino.

O salto mais expressivo do levantamento está no planejamento. A incorporação da equidade racial como objetivo no Plano de Ações Articuladas (PAR) subiu de 29,9% para 67,4% nos municípios e de 55,6% para 92,6% nos Estados. A existência de normativa local sobre ERER passou de 43% para 55% entre municípios e de 74% para 93% entre Estados.

A oferta de formações, seminários, oficinas e palestras sobre o tema cresceu de 48% para 69% nas redes municipais, e todas as redes estaduais declararam fazer essa oferta.

O monitoramento da aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, avançou de 18% para 34% nos municípios e de 30% para 59% nos estados.

Os protocolos para casos de racismo ou injúria racial nas escolas passaram de 36% para 53% nas redes municipais e de 59% para 92,6% nas estaduais, alta de mais de 30 pontos percentuais. Em 2026, o MEC publicou uma série de protocolos nacionais que podem servir de referência para as escolas.

O efeito também aparece fora do questionário. O percentual de estudantes sem declaração racial no Censo Escolar caiu de 24%, em 2023, para 10%, em 2025. O indicador se mantinha em torno de 26% nos anos anteriores.

Nos índices gerais, a ERER subiu de 47,7 para 54,2 pontos nas redes estaduais e de 26,6 para 34,7 nas municipais. Na Educação Escolar Quilombola, o índice estadual passou de 53,5 para 64,6 e o municipal, de 33 para 38,6.

“O VAAR, do Fundeb, é um potente indutor da redução de desigualdades. E com a PNEERQ, que é a regulamentação da Lei 10.639/03, de fato, as redes brasileiras entraram na agenda da equidade racial. Tem muito trabalho pela frente, mas o que é possível afirmar hoje, sem dúvida, é que nós entramos na primeira fase de avanço da implementação da 10.639”, afirmou Zara durante a live.

Pontos de atenção sobre equidade educacional

A equipe técnica do MEC destacou o maior recuo proporcional de todo o diagnóstico: os concursos públicos. O percentual de municípios que exigiram itens sobre as leis 10.639/03 e 11.645/08 nas últimas cinco seleções caiu de 44% para 16,1%. Nos Estados, o indicador recuou de 70,4% para 63%.

No bloco quilombola, a queda nos concursos com itens sobre a modalidade foi de 42,2% para 25,9% nos municípios, e o índice de gestão quilombola municipal recuou de 47,6 para 42,9 pontos.

Também caíram o incentivo a professores por equidade racial, de 67,6% para 49,2% nos municípios, e a compra de obras literárias sobre diversidade, de 68,5% para 59,7% nos municípios e de 81,5% para 66,7% nos Estados. A transferência de recursos próprios considerando o perfil étnico-racial dos estudantes segue estagnada em 10,7% dos municípios.

O financiamento é o gargalo mais visível. Segundo os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, documento publicado pelo MEC em paralelo ao diagnóstico, apenas 11,42% das redes municipais e 29,63% das estaduais afirmam adotar algum critério próprio de redistribuição de recursos com base no perfil socioeconômico dos estudantes.

Ouro Preto (MG), por exemplo, tem o indicador de financiamento para a equidade racial zerado. A rede não distribui nenhum recurso próprio considerando o perfil étnico-racial dos estudantes.

O desenho do problema fica mais nítido quando se olha para onde estão as escolas quilombolas. Das 2.736 unidades do país, 92% pertencem a redes municipais, historicamente as de menor capacidade técnica e orçamentária, e apenas 8% a redes estaduais.

É no mesmo universo de municípios que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 2% preveem no orçamento uma rubrica específica para a política de promoção da igualdade racial.

Para o próximo ciclo, o diagnóstico aponta como prioridades a criação de incentivos às escolas e aos professores para a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e a consideração desses conhecimentos nos processos seletivos de professores e diretores.

Nesse item, houve avanço em uma frente: o percentual de redes estaduais que passaram a avaliar conhecimentos sobre relações étnico-raciais na escolha da gestão escolar subiu de 44% para 74%.

Saiba Mais

Diagnóstico Equidade 2026, Ministério da Educação (MEC)