O homeschooling voltou a mobilizar as atenções da sociedade civil e de educadores após articulação para acelerar o processo de tramitação de projeto de lei sobre o tema no Senado. 

Atualmente proibida no Brasil, a Educação Domiciliar (ou Ensino Doméstico) é criticada por organizações e especialistas em Educação por afastar os estudantes do convívio com educadores e colegas, impactando o Direito à Educação. A proposta de regulamentação do homeschooling também é rejeitada por 8 em cada 10 famílias, de acordo com o Datafolha.

O pedido de tramitação em regime de urgência (Requerimento n° 495/2026) de projeto de lei (PL 1338/2022) que visa sobre o Ensino Doméstico no país foi articulado por parlamentares em 30 de junho. 

Caso o pedido seja aceito, o texto vai para votação diretamente em plenário, sem passar por debates com especialistas, professores e a sociedade civil nas comissões temáticas, como a de Educação e a de Direitos Humanos.

Não ao Homeschooling: manifesto alerta contra riscos da Educação Domiliciar 

Diante do avanço no tema no Legislativo, ao menos mil coalizões, redes, entidades sindicais, instituições acadêmicas, fóruns, movimentos sociais e organizações da sociedade civil assinaram o Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas, divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

“Esse tipo de projeto cerceia a experimentação de vida a partir de uma perspectiva coletiva, de uma convivência e defesa e pluralidade de ideias e visões de mundo”, aponta Fernando Mendes, gestor do Centro de Referências em Educação Integral da Cidade Escola Aprendiz, uma das organizações signatárias do manifesto.

O especialista também expressa preocupação em relação à tentativa de acelerar a votação e não dar espaço ao debate público. “Precisamos ter a oportunidade de pensar quanto esse projeto está alinhado às nossas experiências, o que desejamos para a nossa sociedade e as gerações futuras, e os riscos que esse projeto pode apresentar para aquilo que construímos como desejo da nossa sociedade”.

Reunidas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organizações de todo o país lançam documento contra os projetos que tratam da homeschooling e pedem prioridade ao investimento na escola pública.

Homeschooling no Congresso 

No Congresso, se multiplicam propostas que vão desde a alteração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para autorizar e regulamentar o homeschooling, até a via penal e a descentralização do tema para os Estados.

Dentre elas, o manifesto destaca o PL 1.338/2022, no Senado Federal, que visa possibilitar a oferta da Educação Domiciliar no Brasil, e para o PL 3.262/2019, na Câmara dos Deputados, que pretende descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos nas famílias que adotarem a modalidade. 

Para as entidades, a eventual autorização é fator de extremo risco e representa um ataque ao Direito à Educação.

“Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular a desescolarização por parte de movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes”, diz um trecho da nota. 

O manifesto lembra que a legislação penal vigente, em sintonia com a LDB e o ECA, prevê o crime de abandono intelectual para quem não matricula os filhos na escola.

As entidades apontam ainda que a regulamentação não responde aos problemas concretos da Educação brasileira e que a prioridade deveria ser o investimento na rede pública, incluindo a expansão da Educação Integral, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a implementação do Sistema Nacional de Educação SNE). 

Argumentam também que o homeschooling não significa economia para os cofres públicos, já que escolas, conselhos tutelares e o Estado teriam gastos extras com fiscalização e acompanhamento.

Outro ponto central é a defesa da escola como espaço de socialização e de acesso a outros direitos, da convivência com a diversidade ao combate à violência doméstica que muitas vezes só é identificada no ambiente escolar. As organizações reforçam que escola e família se complementam e não se substituem.

“O Parecer nº 34/2000 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) e as decisões históricas do Supremo Tribunal Federal em julgamentos referentes a ações que tratam de leis inspiradas pelo movimento Escola sem Partido deixam evidente a importância da socialização de crianças e jovens na escola, oportunidade para viverem o diferente e o contraditório, aspectos fundamentais para o desenvolvimento”, diz outro trecho do documento.

O manifesto registra, ainda, que cerca de outros 150 posicionamentos públicos contrários ao homeschooling já foram apresentados ao Congresso nos últimos meses por diferentes setores do campo educacional.

*Foto: Governo da Bahia