As regras mudaram para o financiamento das matrículas em tempo integral nas redes de ensino. A partir de 2026, a expansão do tempo integral nas escolas deverá ser financiada obrigatoriamente com 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

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O direcionamento vale para todas as redes de ensino e visa cumprir os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) para o tempo integral na perspectiva da Educação Integral. A projeção do PNE é atender ao menos 35% dos estudantes da Educação Básica em no mínimo 65% das escolas públicas até 2031. Até 2036, a meta é alcançar 50% dos estudantes da Educação Básica.

“Vejo como uma grande vitória da Educação Integral”, afirma Valdson José de Santana Junior, diretor do Departamento de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Lagarto (SE). 

O especialista em financiamento, também membro do Comitê Territorial Baiano de Educação Integral Integrada, acredita que a Educação Integral e o tempo integral serão fortalecidos. 

“Esse recurso já existe, mas passa a ser obrigatório. Agora, com a obrigatoriedade de aplicação mínima de 4% do Fundeb, vai ganhando lastro a Educação Integral. A política de Educação Integral sempre foi marcada pela descontinuidade, com a desculpa de falta de financiamento específico”, analisa o especialista. 

Ao lado do professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), Marcos Edgar Bassi, o educador contextualiza as mudanças, responde às principais dúvidas e traz orientações técnicas práticas para gestores públicos de Educação.  

Quem participou da live? 

Os especialistas Valdson de Santana (esq.) e Marcos Edgar Bassi respondem dúvidas sobre o financiamento do tempo integral nas escolas.

Crédito: Arquivo Pessoal

Marcos Edgar Bassi é professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro da Diretoria da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA). Doutorado realizado no Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Valdson José de Santana Junior é diretor do Departamento de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Lagarto (SE), além de fazer parte do conselho do Centro de Referências em Educação Integral. Atua também como membro convidado do Comitê Territorial Baiano de Educação Integral Integrada. No estado de Sergipe, coordenou o programa Mais Alfabetização via Undime, coordenou a formação de técnicos e secretários no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o MEC. Ao longo de sua caminhada, tem se dedicado especialmente à promoção da Educação Integral, bem como à estruturação e implementação de planejamento educacional, orçamentário e financeiro.

Fundeb, oficineiros e a remuneração de quem ensina no tempo integral 

A remuneração de outros profissionais é uma das dúvidas dos gestores sobre o financiamento da Educação Integral em Tempo Integral nos municípios.

Crédito: Istockphoto

O uso do recurso do Fundeb para a remuneração de outros profissionais – como oficineiros, agentes culturais, educadores populares e comunitários – para atuar no tempo integral foi uma das questões respondidas pelos especialistas. 

A dúvida surge por conta de diferentes regras adotadas pelo Programa Escola em Tempo Integral, política federal responsável pela ampliação das matrículas em tempo integral entre 2023 e 2025. 

No primeiro ciclo, explica Valdson de Santana, havia vedação explícita do uso do recurso adicional recebido para o pagamento de pessoal. Agora, com a nova diretriz para o fomento do tempo integral, é permitido remunerar esses profissionais. 

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“Cada município tem seu arranjo local e peculiaridades. Hoje, de acordo com a última regulamentação, o município pode e deve fazer esse pagamento [para os profissionais], independente da nomenclatura utilizada”, explica o diretor de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Lagarto (SE). 

Marcos Edgar Bassi contextualiza que, com a ampliação do tempo na escola para no mínimo sete horas diárias ou 35 semanais, cresceu a demanda por mais atividades e, consequentemente, mais educadores para conduzi-las ao lado dos professores da rede. 

“Quem atuava no tempo parcial eram professores concursados ou contratados, que já estavam previstos no orçamento das prefeituras. Agora, com a ampliação do tempo na escola, há demanda por mais atividades e mais pessoas trabalhando e ocupando o tempo ampliado”, contextualiza o professor da UFSC. 

“Os recursos que chegam adicionalmente [para o tempo integral] precisam possibilitar essas contratações. Isso ajuda a tornar a escola atraente e possibilitar atividades fora da sala de aula no tempo integral”, detalha o membro da FINEDUCA.