As Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica estão publicadas e as redes têm até o início de fevereiro de 2026 para adequar suas normas.

“Ela vem para organizar uma política pública estruturante que garanta equidade, justiça social, justiça curricular, integralidade e o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, explicou Karla Nascimento, Secretária de Educação de Açailândia (MA) e presidente da Undime Maranhão durante a live Hora do Intervalo de setembro, que detalhou a proposta das Diretrizes e propôs caminhos para conduzir a revisão das normas.

Elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e publicadas em agosto, as Diretrizes orientam as redes na implantação, acompanhamento e avaliação da Educação Integral em tempo integral.

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Elas são voltadas para escolas públicas e privadas, com jornadas mistas ou em tempo integral, com carga horária mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Em 2024, o Brasil registrou 7,9 milhões de matrículas de tempo integral, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Claudia Santos, que integra a coordenação do Comitê Territorial Baiano de Educação Integral e do Observatório Nacional de Educação Integral, explica que a proposta do documento é defender o direito a uma vida digna e uma sociedade democrática.

“O tempo integral não é para fazer mais do mesmo, teste e prova, aprisionar e fazer da escola depósito de criança. É atender quem tem menos e chegar a todos que precisam […] pensando a partir das demandas do território. Para fazer isso, [as escolas e redes] precisam de recurso financeiro, condições concreta, mais formação e atender a quem mais precisa”, afirmou a especialista.

Ela ainda alertou para a necessidade de garantir recursos que cheguem às escolas para que elas possam realizar o trabalho e que se faz necessário um “movimento nacional para repensar o PDDE Educação Integral”.

Como adequar as normas da rede às Diretrizes Operacionais

O trabalho de revisão dos documentos deve acontecer de forma coletiva e indicou o estudo do conceito de justiça curricular como um fio condutor que pode contribuir para alinhar o currículo da escola às Diretrizes Operacionais, orientou Claudia.

A especialista ainda frisou que não se trata de criar algo novo, mas sistematizar. “A elaboração desses documentos é garantia de direito também. É ouvir de fato os professores, os profissionais dos serviços, da alimentação, outros setores, o conselho escolar, a comunidade. Construir a nossa política de Educação Integral perpassa a construção desses documentos. É fazer registro histórico e consolidar em lei”, disse.

O processo envolve também a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), que se tornará mais vivo quanto mais as famílias participarem. “É preciso fomentar canais permanentes de diálogo com as famílias. É um chamamento para revisar continuamente o PPP, com a participação da comunidade, para incorporar a concepção da Educação Integral, esse exercício contínuo da cidadania, direito de aprender e desenvolvimento das nossas crianças”, disse Karla.

A Secretária de Educação ainda reforçou a distinção entre realizar a concepção de Educação Integral e a variação de tempo em que ela pode acontecer – no tempo integral ou na jornada parcial.

Ela explicou que implementar o tempo integral a partir dessa concepção educacional demanda integrar a jornada escolar e “dedicar mais investimento na alimentação, na higienização, e em uma infraestrutura que dê condições para que o planejamento dos profissionais possam chegar até os alunos. Estou falando de tempo de descanso, de  deslocamento, acolhimento. Isso tudo demanda esse olhar sistêmico, financeiro e aporte para continuar avançando nessa política de atendimento”, afirmou.

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Conviva Educação, Undime e MEC realizam live sobre as Diretrizes Operacionais da Educação Integral em tempo integral: