Sancionada no início de janeiro, a Lei nº 15.100/2025 regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da Educação Básica. De olho na adaptação de estudantes e professores, o Ministério da Educação (MEC) divulgou documentos e debates para apoiar sua implementação.

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Em 31 de janeiro, o MEC realizou o webinário “Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente”.

Durante o evento, a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, reafirmou a importância da restrição para a aprendizagem e a socialização dos estudantes.

“[O intervalo] era a hora em que a gente fazia amigos, brincava, jogava, ficava em uma roda de conversa. É isso que a gente está propondo retomar, que o celular na escola seja usado apenas com a orientação e supervisão de uma professora, de um profissional da educação, para uma atividade orientada, intencional e pedagogicamente construída”, disse.

A secretária também afirmou que o MEC está preparando orientações de como apoiar os estudantes e as famílias, junto à Saúde e Assistência Social, neste momento de reorientação do uso dos tempos na escola. “Vamos reaprender e fortalecer tudo aquilo que nos preenche no ambiente escolar e na convivência positiva cara a cara”, disse.

Guias para redes e escolas

Durante o webinário, o MEC também lançou dois guias com estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação, além de orientações práticas acerca dos desafios, das oportunidades e das estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar.

Há um guia voltado para as redes e outro guia direcionado às escolas. Eles trazem exemplos de como funciona em Estados e municípios que já restringem o uso do celular, passos para implementação e orientações para conduzir as conversas com a comunidade escolar.

Há também um trecho dedicado à Educação Digital e Midiática, que desenvolve nos estudantes a autonomia para navegarem com discernimento no ambiente digital, promovendo análise crítica, colaboração virtual e uso responsável das tecnologias.

Confira algumas dicas sobre o tema que o material traz:

Planejamento consciente e direcionado: é fundamental que os professores saibam definir os objetivos de aprendizagem, selecionando ferramentas e estratégias que realmente contribuam para o desenvolvimento das competências e habilidades dos estudantes.

Tecnologia como meio, não fim: a tecnologia deve ser utilizada como um meio para promover o desenvolvimento de competências e habilidades previstas no plano pedagógico, e não como um fim em si mesma. Os professores devem articular a tecnologia com conteúdos, competências e habilidades curriculares.

Reflexão crítica sobre o uso de tecnologias: os estudantes precisam ser estimulados a refletir criticamente sobre as tecnologias e informações no ambiente digital, tendo clareza sobre como elas influenciam suas relações, seus comportamentos e suas percepções de mundo. Além disso, é essencial ensinar habilidades como a verificação e análise crítica de informações confiáveis, promovendo o uso consciente, ético e responsável da internet.

Estratégia contextualizada: a integração de tecnologias no ambiente educacional deve considerar o contexto sociocultural e as características dos estudantes, garantindo que as ferramentas digitais dialoguem com as suas realidades e ampliem as possibilidades de aprendizado.

Autodiagnóstico

O MEC também desenvolveu um questionário on-line que ajuda professores da Educação Básica a identificar seus saberes digitais para o uso de tecnologias digitais e fornece orientações para melhoria da prática pedagógica.

Cursos

O MEC também disponibiliza de forma virtual e gratuita uma série de cursos, por meio do Escolas Conectadas. Há formações em Educação Midiática, recursos educacionais digitais e pensamento computacional.