O Senado Federal aprovou, no último dia 11/07, o Programa Escola em Tempo Integral. De autoria da presidência da República, o PL 2.617/2023 prevê o financiamento da abertura de matrículas em período integral em escolas públicas de Educação Básica, por meio de transferências de investimentos para estados e municípios. 

Relatado no Senado pela Professora Dorinha (União-TO), o texto deve ir à sanção presidencial nos próximos dias. Leia o PL na íntegra aqui.

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É a primeira vez que o governo federal mobiliza-se pela criação de um programa de Educação em tempo integral desde a experiência com o Mais Educação, em 2007. 

Para especialistas, o programa é positivo por sinalizar a centralidade da agenda da Educação Integral para as escolas públicas, mas faltam indicações sobre a concepção e orientação curricular da proposta.  

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“É preciso mostrar que projeto é esse de Educação Integral, dizer exatamente de qual concepção estamos falando, o que é preciso fazer. O Programa não deixa claro o que ele respalda, qual é a proposta curricular, que pode ser qualquer uma. É preciso ter mais elementos para o convite à adesão além da questão financeira”, explicou Claudia Cristina Pinto Santos, doutoranda em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) que atua na coordenação do Observatório Nacional de Educação Integral e no Comitê Territorial Baiano de Educação Integral.  

Programa Escola em Tempo Integral 

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é estruturado como um  mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de Educação Básica em tempo integral (jornada ampliada) nas redes estaduais e municipais.

Com adesão opcional, a meta inicial do governo federal é oferecer 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O aporte inicial estimado é de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.

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Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.

O texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

* Com informações da Agência Senado