Apresentado no final de setembro, o relatório final sobre o Novo Fundeb prevê um aumento da complementação da União de 10% para 40%.  A proposta, com relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), contraria as expectativas do Ministério da Educação (MEC) que defendia garantir 15%, a ser alcançado de forma escalonada, com a justificativa de que este valor é mais realista com as contas públicas.

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Em carta recente, os ex-presidentes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reforçam a importância deste aumento:

“A proposta da deputada Dorinha Seabra Rezende é capaz de impulsionar as condições para que as desigualdades brasileiras sejam superadas porque contempla o investimento necessário, o aprimoramento dos processos de gestão e consolida o controle social na educação.”

O documento reforça também as recomendações da atual versão do relatório:

• Ampliação gradativa da participação da União no Fundeb de 10% para 40%
• Inclusão de 80% da receita da exploração do petróleo e gás natural na cesta do Fundeb
• Criação de um sistema híbrido de distribuição dos recursos da União utilizando o Valor Aluno Ano e o Valor Aluno Ano Total; e ainda, manutenção da destinação de 10% para estados e seus municípios com valor anual abaixo do mínimo nacional
• Instituição do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como regra constitucional
• Ampliação e consolidação da participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação de projetos, ações e políticas públicas na área da educação básica
• Permissão aos Estados para destinar 10% da cota do ICMS aos municípios que alcançarem melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento da equidade
• Determinação de aplicar, no mínimo, 70% da receita do Fundeb na remuneração de profissionais da educação – e não apenas do magistério – em efetivo exercício nas suas redes de ensino
• Vedação do pagamento de aposentadorias e pensões com a receita do Fundeb e dos recursos oriundos dos 25% destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino
• Proibição da utilização das receitas do Fundeb em vouchers

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, atual versão é “fruto de um consenso que sintetizou tecnicamente as melhores posições do debate em torno da PEC 15/2015 da Câmara dos Deputados com as melhores posições da PEC 33/2019 e da PEC 65/2019 do Senado Federal, a Minuta da Profa. Dorinha é uma conquista para quem defende o direito à educação.”

Nesta terça-feira, 1º, foi apresentado na Câmara dos Deputados o estudo de impacto com destaque para os temas Sistema Híbrido e CAQ – Custo Aluno-Qualidade. O debate pode ser assistido no link abaixo:

A atual proposta ainda pode sofrer alterações e será votada na comissão especial sobre o tema, passar pelo plenário da Casa e, em seguida, vai ao Senado.