O diagnóstico local iniciado pelo Territórios, Educação Integral e Cidadania (TEIA – FaE/UFMG), no ano de 2009, em Governador Valadares, apontava para o interesse da política municipal de se reformular, prevendo a oferta de uma educação de qualidade para crianças, adolescentes e adultos.

O estudo também acompanhou, no ano seguinte, o início do Programa Escola de Tempo Integral (ETI) em todas as unidades da rede que, alinhado às diretrizes gerais do Mais Educação, ao qual a gestão também havia aderido, previa a ampliação da jornada escolar para 8 horas diárias, a partir de um contexto transformador e comprometido com a formação humana.

O processo, que implicava o repensar das relações escolares dentro de vivências democráticas em seus tempos e espaços, e também na busca ativa por uma articulação curricular capaz de contemplar o conhecimento de maneira mais abrangente, acabou sendo acompanhado e avaliado pelo TEIA, que buscou identificar os fatores que dificultariam ou facilitariam o seu pleno desenvolvimento no território.

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Questões norteadoras e método

O trabalho partiu de uma pesquisa que procurou colher informações sobre o funcionamento do ETI nas escolas e também a percepção dos sujeitos sobre a implementação e desenvolvimento da proposta. Algumas questões foram norteadoras para esse processo:

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•Que concepção de integralidade do tempo está presente na experiência? Que relação há entre o tempo e as práticas educativas realizadas na escola? Elas são organizadas com uma continuidade ou como dois tempos distintos?
•Quais são os espaços utilizados para a extensão da jornada no interior da escola e em seu entorno? Qual é a relação da escola com o espaço da cidade?
•Quais são os atores sociais envolvidos na oferta da educação integral? Participam professores, agentes culturais, monitores, oficineiros, universitários? Qual é o regime de trabalho e de contratação? Trata-se de trabalho voluntário ou remunerado?
•Como se dá a gestão pedagógica e administrativa no estabelecimento escolar? Quais os parceiros existentes? A comunidade local participa da gestão pedagógica das atividades? Há um conselho local de gestão administrativa?
•Como se dá a gestão pedagógica e administrativa do Programa? As diferentes secretarias ou setores da administração pública agem conjuntamente na superação de desafios para o tempo integral numa perspectiva de compartilhamento da gestão?
•Que mudanças a experiência tem trazido para a vida dos estudantes na escola? É possível perceber ganhos na experiência das crianças, adolescentes e suas famílias?
•Como os diversos atores envolvidos estão avaliando a implantação do Programa? Que avanços e dificuldades são percebidos por eles?

Concepção da educação integral

O coordenador da pesquisa, também membro do TEIA e professor da UFMG, Paulo Henrique Nogueira, colocou que o consenso era que o programa não ofertasse a educação integral como mais do mesmo, repetindo na extensão da jornada o que já estava posto na escola. “Isso tinha a ver com não segmentar em turno e contraturno e se afastar da lógica transmissiva em que o estudante é um ser passivo. A nossa ideia era integralizar e potencializar outras formas de aprender, de lidar com o conhecimento e outros espaços que não só os escolares”, relembra.

Dessa forma, optou-se usar como método pedagógico o formato de oficinas, inclusive para as disciplinas tradicionais, eliminando as diferenças na forma como os diversos conteúdos são apresentados aos estudantes. Essa foi uma decisão tomada a partir de uma leitura da experiência com a implantação da Escola em Tempo Integral em outros municípios.

Foi a partir dessa perspectiva que se organizou a proposta curricular, entendida pela Secretaria como proponente de um desenvolvimento sustentável. Os conteúdos se ordenariam a partir de três eixos temáticos:

• Comunicação e múltiplas linguagens: Língua Portuguesa / Linguagem Oral e Escrita, Matemática, Língua Estrangeira Moderna, Artes / Música.
• Identidade e diversidade: História, Filosofia, Sociologia, Ensino Religioso, Educação Física / Movimento / O Brincar.
• Sustentabilidade e protagonismo: Ciências da Natureza / Conhecimento do Meio, Geografia /Natureza e Sociedade.

Também foram necessárias algumas medidas de ordem prática para lidar com as questões cotidianas trazidas pelo aumento da jornada, como a ampliação e adequação dos espaços físicos, a readequação da merenda escolar e a inserção de novos agentes na rede, alguns em regime temporário, para possibilitar a oferta de oficinas, por exemplo.

O município contou com a verba do Programa Mais Educação para operacionalizar grande parte dessas demandas. Houve também a intenção de propor novos usos para os espaços educativos, em contraposição às salas fechadas dos prédios escolares tradicionais. O programa tem como objetivo que os espaços coletivos disponíveis na cidade, tais como praças públicas, sejam utilizados no processo de ensino-aprendizagem, possibilitando, dessa forma, que a escola dialogue com o entorno.

Também foi pensada uma proposta de formação aos docentes de Governador Valadares com o intuito de inseri-los nas reflexões e orientá-los para a condução de processos formativos mais dialógicos e significativos em sala de aula.

Alguns impasses e desafios

Além de evidenciar a concepção de educação integral pretendida pelo município, a pesquisa também abordou os impasses e desafios que a nova organização educacional trazia.

No ano de 2009, a Secretaria realizou algumas reuniões com professores e funcionários para debater a proposta e sanar dúvidas. Algumas questões colocadas nesse sentido tiveram a ver com a carga horária dos docentes. O programa previa dedicação exclusiva com 40 horas semanais; o impasse se deu com os professores já contratados com jornada de 22 horas e meia.

Surgiram tensões como: contratar professores para 22 ou 40 horas? Como conciliar o cargo que a pessoa já possuía com o novo cargo? Como conciliar o cargo da Rede Municipal com outros cargos nas redes estadual e privada?

Os professores que tinham um cargo de 22 horas e meia não eram obrigados por lei a cumprirem o novo cargo de 40 horas. A solução encontrada foi oferecer aos ingressados a opção entre uma das duas jornadas, até que a SMED (…) ganhou na justiça e passou a exigir dos concursados as 40 horas. Os efetivos ganharam a opção de uma outra jornada. Essa solução encontrada pela secretaria municipal não foi suficiente no processo de negociação e a entrada em greve dos professores contra a jornada de 40 horas consistiu também em momento de tensão.

Recursos e parcerias

O programa também trouxe a frente da ampliação das parcerias com as comunidades externas e setores da prefeitura municipal, pelo entendimento de que é necessária a articulação das escolas com os demais atores do território prevendo a oferta de uma educação integral. Segundo a Secretaria, os resultados dos esforços intersetoriais ainda são bem menores do que os esforços para dialogar com outras pastas como saúde, assistência social e outras.

Resultados

Segundo o relatório da pesquisa feita pelo TEIA, que procurou colher depoimentos dos funcionários da SMED, a implementação da Educação em Tempo Integral em Governador Valadares tem colaborado para que os professores busquem trabalhar de forma mais articulada e menos isolada, planejando suas atividades de forma conjunta e dialogando mais intensamente na perspectiva dos gestores.

Contato: TEIA – Territórios, Educação Integral e Cidadania
Fone: (31) 3409-3798
Email: [email protected]