Programa Saúde na Escola (PSE): intersetorialidade como premissa para desenvolvimento integral

Publicado dia 29/04/2015

Contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Esta é a finalidade atribuída ao Programa Saúde na Escola (PSE) oficialmente instituído em 2007 pelo decreto 6286, de 5 de dezembro, e que atua sob o viés da intersetorialidade.

A iniciativa parte do entendimento de que a escola como espaço de relações é ideal para o desenvolvimento do pensamento crítico e político, fundamentais para a construção de valores pessoais, crenças, conceitos e maneiras de conhecer o mundo e determinantes para a produção social da saúde.

De natureza interministerial, o programa tem como principal objetivo proporcionar às comunidades escolares a participação em programas e projetos que articulem saúde e educação, prevendo o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens brasileiros.

Diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE)

I. Tratar a saúde e educação integrais como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos;

II. Permitir a progressiva ampliação intersetorial das ações executadas pelos sistemas de saúde e de educação com vistas à atenção integral à saúde de crianças e adolescentes;

III. Promover a articulação de saberes, a participação dos educandos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle social das políticas públicas da saúde e educação;

IV. Promover a saúde e a cultura da paz, favorecendo a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação;

V. Articular as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações das redes de educação pública de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos educandos e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;

VI. Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar;

VII. Promover a comunicação, encaminhamento e resolutividade entre escolas e unidades de saúde, assegurando as ações de atenção e cuidado sobre as condições de saúde dos estudantes;

VIII. Atuar, efetivamente, na reorientação dos serviços de saúde para além de suas responsabilidades técnicas no atendimento clínico, para oferecer uma atenção básica e integral aos educandos e à comunidade.

Articulação na prática

quebra_cabeca_okA atuação conjunta das pastas de saúde e educação vão para além da oferta de serviços em um mesmo território. A ideia é que o conjunto das ações propicie sustentabilidade a partir da conformação de redes de corresponsabilidade. Por isso, cada planejamento busca responder a questões como: “de que maneira os serviços vão se relacionar?”, “Qual o padrão comunicacional estabelecido entre as diferentes equipes e serviços?”, “Que modelos de gestão as práticas reproduzem?”.

No âmbito da saúde, representada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a principal diretriz é apostar na Estratégia Saúde da Família (ESF) para reorganizar a atenção básica à população. O entendimento do Programa é que toda essa dimensão deve estar inserida nos projetos pedagógicos das escolas, desde que considerada a diversidade sociocultural das diferentes regiões do país e a autonomia dos educadores e de suas equipes pedagógicas.

Essa conjuntura estabelece mais do que um apoio interministerial, mas um compromisso dos gestores públicos das esferas estaduais e municipais pela melhoria da qualidade da educação e saúde dos estudantes.

Gestão compartilhada

trabalho_ em_ equipe_ideia_colaboracao_uniao_ruslan_ grumble_shutterstockOs Ministérios da Educação e Saúde atuam no coletivo para planejar e executar as atividades, como forma de aproximar o programa das necessidades reais de cada localidade. Outras tarefas são divididas entre as instâncias: o repasse de recursos aos territórios é feito pela Saúde, via depósito em fundos das Secretarias de Saúde; e à Educação cabe distribuir material pedagógico e clínico a cada uma das escolas contratualizadas.

Isso é colocado em prática no momento em que o estado ou município adere ao Programa, o que é feito pelo preenchimento de um Termo de Compromisso, documento onde os gestores se comprometem com metas intersetoriais para cumprimento da iniciativa. Uma vez aderido, o documento, que fica disponível no Sistema de Monitoramento do Ministério da Educação (SIMEC), determina prazo de 12 meses para o cumprimentos dos pactos estabelecidos.

Ao longo desse processo, espera-se que os municípios revisitem suas metas de modo que seja possível rediscuti-las ou até mesmo redimensioná-las de acordo com as demandas dos estudantes. Para isso, o Programa entende que é fundamental considerar:

  • as zonas de maior vulnerabilidade social e a cobertura delas pelas redes de saúde e de educação locais;
  • as condições de saúde dos educandos, baseadas nos instrumentos de informação do SUS e de outros órgãos;
  • o mapa da rede pública de saúde (UPA, UBS, NASF, ESF, ACS, hospitais) e a rede escolar municipal, estadual e federal.
  • o apoio institucional dos Estados aos municípios, imprescindível para o avanço na implementação do PSE no Brasil e qualificação da saúde e da educação, além da contribuição para a superação da miséria no nosso país.

O acompanhamento do trabalho

As constantes trocas de saberes e experiências entre os profissionais envolvidos com o Programa é gerida pelos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI). Esses grupos são constituídos com o objetivo de preservar a intersetorialidade das ações desde seu planejamento até a execução, de modo a não perder de vista o contexto territorial.

Confira o Caderno do Gestor do PSE, publicado em 2015.

Por isso, reúnem-se, obrigatoriamente, nessas instâncias representantes das Secretarias de Saúde e de Educação e, facultativamente, outros parceiros locais que estejam à frente de políticas e movimentos sociais (cultura, lazer, esporte, transporte, planejamento urbano, sociedade civil, setor não governamental e setor privado, entre outros).

Dada a amplitude do Programa Saúde na Escola, esses grupos atuam nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.

O GTI Federal

O GTI-F diz da articulação dos Ministérios no âmbito Federal. Recaem sobre a instância as competências de:

I – Garantir a agenda da Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Ecola (CIESE) com representantes do Conass, Conasems, Consed, Undime, áreas da educação e da saúde, e participação social responsável pelo acompanhamento da execução do PSE;
II – Promover, respeitadas as competências próprias de cada ministério, a articulação entre as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e o SUS;
III – Subsidiar o planejamento integrado das ações do PSE nos municípios entre o SUS e o sistema de ensino público, no nível da educação básica;
IV – Subsidiar a formulação das propostas de educação permanente dos profissionais de saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE;
V – Apoiar os gestores estaduais e municipais na articulação, planejamento e implementação das ações do PSE;
VI – Estabelecer, em parceria com as entidades e associações representativas dos secretários estaduais e municipais de Saúde e de Educação, os instrumentos e os indicadores de avaliação do PSE;
VII – Definir as prioridades e metas de atendimento do PSE.

O GTI Estadual

Na esfera estadual, a responsabilidade é de realizar apoio institucional e mobilizar o Programa nos territórios, prevendo a construção de espaços coletivos,
trocas e aprendizagens contínuas. Essa atuação tem como diretrizes:

I – Definir as estratégias específicas de cooperação entre Estados e municípios
para o planejamento e a implementação das ações no âmbito municipal;
II – Articular a rede de saúde para gestão do cuidado dos educandos identificados
pelas ações do PSE com necessidades de saúde;
III – Subsidiar o planejamento integrado das ações do PSE nos municípios entre
o SUS e a rede de educação pública básica;
IV – Subsidiar a formulação das propostas de educação permanente dos profissionais
de saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE;
V – Apoiar os gestores municipais na articulação, planejamento e implementa-
ção das ações do PSE;
VI – Pactuar, nas Comissões Intergestores Bipartites (CIB) do Sistema Único de Saú-
de, encaminhamentos e deliberações no âmbito do PSE, conforme fluxo de adesão;
VII – Contribuir com os ministérios no monitoramento e avaliação do programa; e
VIII – Identificar experiências exitosas e promover o intercâmbio das tecnologias
produzidas entre os municípios e o PSE.

O GTI Municipal

Na esfera municipal, espera-se que o grupo de trabalho seja composto de gestores de ambas as secretarias – saúde e educação -, representantes das equipes de Saúde da Família, dos educadores e representantes das escolas, além de atores sociais das comunidades.  Outros grupos ainda podem se articular, dependendo da necessidade de se debater temas locais. Entre as responsabilidades, figuram:

I – Garantir os princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento,
avaliação e gestão do recurso de maneira integrada entre as equipes
das escolas e das Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família;
II – Articular para a inclusão dos temas relacionados às ações do Programa
Saúde na Escola nos projetos político-pedagógicos das escolas;
III – Definir as escolas federais, estaduais e municipais a serem atendidas
no âmbito do PSE, considerando as áreas de vulnerabilidade social, os
territórios de abrangência das Unidades Básicas de Saúde e o número
de equipes de Saúde da Família implantadas;
IV – Subsidiar a formulação das propostas de educação permanente dos
profissionais de saúde e da educação básica para implementação das
ações do PSE;
V – Subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso pelos secretários municipais
de Educação e Saúde, por meio do preenchimento das metas do
plano de ação no sistema de monitoramento (SIMEC);
VI – Apoiar e qualificar a execução das ações e metas previstas no Termo de
Compromisso municipal;
VII – Garantir o preenchimento do sistema de monitoramento (SIMEC) pelas
escolas e pelas equipes de Saúde da Família;
VIII – Definir as estratégias específicas de cooperação entre Estados e municí-
pios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos
no âmbito municipal; e
IX – Garantir a entrega dos materiais do PSE, enviados pelo Ministério da
Educação, para as equipes de saúde e para as escolas.

A aplicação nas escolas

Por sua vez, o trabalho nas escolas parte do empoderamento de todos os envolvidos. A ideia é estimular em gestores, professores e funcionários e alunos uma conduta de observação do cotidiano para que eles também possam entender sua contribuição a partir do que sabem ou do que já fazem.

Créditos: RA2 Studio/Fotolia

Créditos: RA2 Studio/Fotolia

Crédito: RA2 Studio/Fotolia

O Programa faz uma recomendação mínima de ações a serem integradas com o projeto político pedagógico das unidades escolares das redes, mas entende que isso não deve delimitar o trabalho pedagógico, posto que esse não deve perder de vista a necessidade dos estudantes frente ao seu desenvolvimento integral.

Para tanto, é fundamental que as ações não venham para competir ou sobrepor um possível planejamento inicial já desenvolvidos com os estudantes. Elas devem também priorizar o caráter pedagógico em sua intenção e execução, buscando o diálogo com a programação escolar, de modo que possam ser consideradas como momentos de aprendizagem.

Ao mesmo tempo, os estudantes devem participar das atividades e entenderem-se parte delas, o que difere de serem somente avisados desse planejamento: a ideia é que uma atividade clínica, por exemplo, possa ser contextualizada em sala de aula ou outros momentos formativos, para que o aluno estabeleça um significado diante dela. Isso faz com que cada indivíduo seja capaz de optar por uma relação mais saudável com a vida, e que, nesse sentido, a saúde se reforce como uma produção social.

Na prática, a estruturação do trabalho se dá a partir de três componentes principais. Um deles, mais estrutural – Formação – e outros dois com implicações práticas nos terrenos escolares – Avaliação Clínica e Psicossocial e Promoção e Prevenção à Saúde. A formação é entendida como uma responsabilidade das três esferas de governo, em caráter contínuo e permanente.

Cotidiano escolar

Essa tríade também se desdobra em algumas frentes de atuação: formação aos grupos de trabalho intersetoriais por meio de oficinas e cursos à distância, prevendo a cooperação entre os entes federados; formação de jovens protagonistas para o programa, por meio da metodologia de formação de pares, que busca a valorização dos jovens como protagonista na defesa dos direitos à saúde; formação de profissionais da educação e saúde nos temas relativos ao Programa Saúde na Escola, com realização de atividades de educação permanente de diversas naturezas, junto aos(às) professores(as), merendeiros(as), agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem, enfermeiros(as), médicos(as) e outros profissionais das escolas e das equipes de Saúde da Família, em relação aos vários temas de avaliação das condições de saúde, de prevenção e promoção da saúde, objeto das demais atividades propostas pelo PSE; Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas, na modalidade a distância, via parceria  entre a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Secretaria de Educação a Distância (SEED/ MEC) e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/ MEC); e Rede Universidade Aberta do Brasil, que tem o intuito de estabelecer um grupo permanente de instituições públicas de educação superior dedicadas à formação continuada, semipresencial, de profissionais da rede pública da educação básica e da atenção básica em saúde (ESF).

Principais resultados

Segundo a coordenação do Programa Saúde na Escola (PSE), 4.787 municípios participam da iniciativa. Em relação às escolas, são 78.934 atendidas, incluindo 20 mil creches e pré escolas. Também são contabilizadas mais de 32 mil equipes de atenção básica vinculadas. De acordo com os gestores, a principal contribuição do programa é desmistificar a concorrência entre as políticas públicas, e fazerem-nas intersetoriais, unindo esforços estratégicos e táticos e fortalecendo o arranjo educativo necessário para a efetiva oferta de uma educação integral.

Intersetorialidade: o desafio de uma nova arquitetura de gestão em Betim