Para orientar o uso da inteligência artificial (IA) no cotidiano escolar, o Ministério da Educação (MEC) publicou o Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação. Trata-se da primeira regulamentação geral do MEC sobre IA na escola. 

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De acordo com o documento, o uso da tecnologia deve ser subordinado ao projeto pedagógico, à equidade, à proteção de dados e de direitos, bem como à supervisão humana. Antes de liberar o uso de IA em sala ou na gestão, é preciso criar coletivamente regras, responsabilidades e critérios.

“A incorporação da inteligência artificial em cenários educacionais torna-se legítima quando alinhada à missão pública da escola: formar cidadãs e cidadãos críticos, criativos e solidários. Por essa razão, a inteligência artificial deve integrar os ambientes educacionais como instrumento complementar, com condições de uso sempre subordinadas à análise e à avaliação humanas — pelo olhar de educadores, gestores e estudantes —, para que a intencionalidade pedagógica permaneça como elemento central dos processos de ensinar e aprender”, diz a introdução do referencial. 

O documento reafirma que a inteligência artificial deve apoiar ações que fortaleçam a inclusão e ampliem a equidade, sem criar novas barreiras entre grupos com condições desiguais para ensinar e aprender. 

A prioridade é dedicar tempo para reflexões coletivas sobre quais problemas pedagógicos esse tipo de tecnologia pode ajudar a resolver, para só então debater quais ferramentas podem ser utilizadas. 

O documento indica que a IA pode ajudar no planejamento docente, na personalização de percursos, na acessibilidade, na análise de dados e no apoio à permanência escolar. Mas também alerta para riscos concretos: vieses, erro factual, plágio, coleta excessiva de dados, dependência tecnológica e enfraquecimento da aprendizagem ativa.

Em toda a Educação Básica, primeiro os estudantes precisam aprender sobre IA de forma crítica e gradual, antes de ampliar seu uso como recurso pedagógico. Na Educação Infantil, recomenda o veto do uso de IA, exceto em situações específicas de inclusão de crianças com deficiência. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, aconselha priorizar atividades desplugadas. E o reconhecimento facial nas escolas, embora já adotado em muitas unidades privadas e redes de ensino, é desaconselhado.

Confira algumas orientações do MEC para utilizar IA na escola:

A incorporação da IA deve acontecer de forma gradual e em consonância com o Projeto Político-Pedagógico da escola. A unidade escolar precisa definir para que a IA pode ou não ser utilizada, quem acompanha esse uso e como os impactos serão revistos ao longo do tempo.

O MEC reforça que a IA deve apoiar, mas jamais substituir o trabalho docente. Isso vale tanto para planejamento quanto para avaliação, produção de materiais e acompanhamento da aprendizagem. Ferramentas podem sugerir atividades, organizar dados ou oferecer devolutivas rápidas, mas não devem ocupar o lugar da mediação pedagógica, da leitura de contexto nem do julgamento profissional do educador. 

Para poder utilizá-las, os professores devem receber formação conceitual, pedagógica e ética sobre o tema, a fim de compreender como a IA funciona, quais são suas limitações, como identificar vieses, proteger dados, evitar dependência e orientar os estudantes sobre uso responsável.

Na hora de colocar em prática com os estudantes, é preciso cautela especial com privacidade, segurança, prevenção de exposição a conteúdos inadequados e cuidado com o bem-estar digital. 

O foco do trabalho deve estar em ensinar os estudantes sobre algoritmos, dados, automação, vieses, confiabilidade da informação e impactos sociais, ambientais e éticos da tecnologia. Assim, a escola pode começar por debates, projetos interdisciplinares, análise crítica de respostas geradas por sistemas, comparação de fontes, reflexão sobre autoria e discussão sobre direitos digitais, por exemplo.

O referencial do MEC também aponta que, quando a escola mantém avaliações baseadas apenas em tarefas facilmente automatizáveis, isso estimula o uso superficial da IA. A saída recomendada é fortalecer avaliações por projetos, estudos de caso, resolução de problemas reais, portfólios, produção processual e atividades em que o percurso do estudante apareça.

O MEC relaciona, ainda, diretamente o uso responsável da IA à infraestrutura digital adequada. Conectividade precária, equipamentos insuficientes e falta de suporte técnico podem transformar a inovação em mais um fator de exclusão.