publicado dia 29/05/2014

Texto do PNE é aprovado, mas ainda faltam os destaques

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28/5), o texto-base do Projeto de Lei (PL 8035/10) que trata sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Os pontos de maior discussão, no entanto, serão analisados apenas na semana que vem.

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Ontem, os deputados votaram a partir do texto final do relator do PNE, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), que fez alterações no texto enviado pelo Senado. A principal delas é sobre o financiamento, ponto de maior embate do Plano. Uma comissão especial da Casa Legislativa que debatia a proposta do financiamento educacional aprovou a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB em educação pública ao final dos dez anos, como previa a versão aprovada pela Câmara em 2012.

Segundo nota lançada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a votação só aconteceu ontem por conta da pressão de parlamentares e da sociedade civil organizada presente na Câmara.

A rede de educação aponta que, mesmo com a aprovação do texto-base, ainda não é hora de comemorar, pois o Governo pode retirar a estratégia 20.10, que torna a União como responsável pela complementação ao financiamento do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o que pode garantir que todas as escolas brasileiras tenham condições de infraestrutura, de trabalho e de remuneração justa aos educadores.

Dinheiro público na educação pública

Outro ponto de preocupação dos movimentos educacionais é um dispositivo no texto do PNE que coloca os recursos das parcerias público-privadas, como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), na soma do investimento público na área. “A medida esvazia a Meta 20 de financiamento e, caso esse trecho não seja suprimido, estima-se que o investimento público em educação pública não passe de 8% do PIB”, aponta a nota da campanha.

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Para entrar em vigor, os deputados precisam aprovar os destaques do projeto. Em seguida, o PNE seguirá para sanção presidencial.

Histórico

Em trâmite no Congresso Nacional há quase três anos e meio, o PNE  é composto por 10 metas e 20 diretrizes que devem ser cumpridas em dez anos. Erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, oferecer ensino em tempo integral para, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica e destinar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, são algumas das diretrizes.

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Aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2012, o texto foi analisado e aprovado no Senado Federal em novembro de 2013 e em fevereiro voltou para a apreciação da Câmara dos Deputados.

As informações são da Agência Brasil e Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Desvendando o PNE: a aprovação e os próximos dez anos