O Ministério da Educação (MEC) anunciou, por meio de um ofício endereçado aos secretários de Educação, o encerramento progressivo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Criado por meio de decreto em 2019, o PECIM era uma das principais marcas da gestão de Jair Bolsonaro para o MEC.  

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Ao aderir ao PECIM, escolas públicas dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Médio passavam a ter a gestão dividida entre civis e militares da reserva, policiais militares ou bombeiros. No modelo, os militares ficavam responsáveis pela administração das instituições, com foco no comportamento dos estudantes.

Apesar da gestão pedagógica seguir a cargo da escola e das secretarias de Educação, existiam regras específicas tipicamente militares – como especificação de cortes de cabelo e uniforme e uso obrigatório de boina pelos estudantes – nas orientações do programa.

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Além do pouco espaço para a participação dos estudantes, outras diretrizes, como a adoção de um sistema de pontos numéricos para elogios e repreensões e o uso de forças de segurança estaduais ou municipais em caso de conflitos na escola, também receberam críticas de especialistas em Educação. Um dos pontos é a associação de que militarizar uma escola, necessariamente, gera mais segurança e qualidade educacional. 

“Educação e segurança são dois direitos sociais fundamentais, mas com princípios muito diferentes. Não se resolve os problemas da educação deixando quem não entende cuidando da área, sobretudo em um país como o Brasil, onde via de regra os policiais são formados para o confronto e a violência”, analisou, em 2021, a professora da UnB Catarina de Almeida em entrevista ao De Olho nos Planos. 

“O Pecim vai ser encerrado, mas a militarização das escolas brasileiras não. Ainda há muito o que fazer para que os estados finalizem seus programas e desmilitarizem, de fato, as unidades escolares que foram passadas para a gestão militar”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em análise publicada no site da instituição.

 

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Em março, 200 organizações da sociedade civil assinaram uma carta pedindo o fim do programa e a desmilitarização da Educação. 

Fim do PECIM será gradual, diz MEC 

Criado em 2019 por meio de decreto, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) era uma das principais marcas da gestão Bolsonaro na Educação.

Crédito: Agência Brasil

No ofício, cuja data é 10/07, o ministério informa que a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Defesa, após avaliação. Obtido inicialmente pelo Estadão no dia 12/07, o documento é assinado pela Coordenadora-Geral de Ensino Fundamental, Fatima Thimoteo, e pelo Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro Santos. 

“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, explica o documento. Leia aqui a íntegra. 

O documento orienta, ainda, que seja feita uma transição cuidadosa das atividades. O objetivo é não comprometer “o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”. 

O fim da política de incentivo federal não significa, porém, que as escolas cívico-militares estejam proibidas no Brasil. Caso os estados desejem, é possível optar pela manutenção do modelo, mas absorvendo os custos. Ainda não há detalhes de como será feita a transição nas escolas que aderiram ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.