Como garantir recursos e oportunizar a política de Educação Integral? Para discutir o tema, a mesa “Financiamento sustentável e infraestrutura: como viabilizar e manter a política de Educação Integral em Tempo Integral?” reuniu gestores públicos e educadores na quarta-feira (13/11), em Brasília (DF), durante o 3º Seminário Nacional de Educação Integral.

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Participaram do encontro o prefeito de Santa Inês (BA) Hémerson Eloi, a Superintendente de Políticas para a Educação Básica do Estado Bahia, Helaine de Souza, e a consultora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Michelle Jordão Machado. A mediação ficou a cargo de Ana Beatriz Goulart de Faria (REDHUMANI e Centro de Referências em Educação Integral) e Janaína Specht da Silva Menezes (Unirio).

A transmissão online é realizada pelo canal no YouTube da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). Para quem se inscreveu e deseja obter o certificado, é preciso acessar o evento pela plataforma indicada pela organização.

Assista ao encontro na íntegra abaixo:

Infraestrutura e recursos para a Educação Integral

Mediadora do encontro, Janaína Menezes, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), destacou a importância da constituição de uma rede em defesa da Educação Integral em Tempo Integral. Em especial, diante da histórica interrupção das políticas públicas de Educação no país.

“Grande parte de nós vivenciou a descontinuidade das políticas de Educação Integral em tempo integral. Estamos aqui, fortes e firmes, em prol dessa política”, defendeu.

Falando em nome do FNDE, Michelle Machado trouxe impactos, evidências e desafios da atual política de fomento da Educação Integral.

“A infraestrutura e o recurso são importantes, mas como isso vai estar agregado a outras dimensões como formação do professor e dos gestores, para que a gente consiga, de fato, fazer dessa escola uma escola de Direitos?”, afirmou.

A consultora do FNDE destacou que, além do fomento, o órgão está assessorando estados e municípios do ponto de vista técnico na execução dos recursos. “Construímos espaços dialógicos de assistência”, disse.

Sobre a infraestrutura adequada para as escolas, a consultora do FNDE destacou aspectos como espaços versáteis (como salas temáticas, bibliotecas e áreas de recreação), conforto e conectividade nos espaços de aprendizagem, que precisam ser acessíveis e seguros. Além disso, a conservação e a manutenção dos espaços são cruciais para a sustentabilidade do Ensino Integral.

A consultora também detalhou os investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinados para escolas de tempo integral. Os recursos são para a construção de mil novas creches e 600 escolas, somando R$11,17 bilhões.

Para viabilizar a construção de novos espaços educacionais e a adaptação dos que já existem, Michelle destacou a importância do trabalho articulado.

“Na Educação Integral em Tempo Integral na perspectiva intersetorial, não dá para caminhar a infraestrutura e o investimento sozinhos. É preciso escutar quem está fazendo Educação no chão da escola, como prefeitos e secretários de Educação, para que seja possível verificar essas realidades e atender às necessidades locais”, concluiu.

A experiência da Bahia com a Educação Integral e o tempo integral

Superintendente de Políticas para a Educação Básica do Estado Bahia, Helaine de Souza apresentou a experiência dos municípios e escolas baianos, destacando o histórico com as Escolas-Parque construídas por Anísio Teixeira e a institucionalização da política em 2014.

“Desde então, estamos em um crescente. Hoje, falamos de 582 unidades escolas em tempo integral em 338 municípios, somando 93 mil matrículas”, afirmou a educadora.

A gestora pública destacou ainda a relevância da identidade dos diferentes territórios baianos, explicando que essa é uma característica da política no estado. “É comum na Bahia os sujeitos se vincularem aos seus territórios e isso marca a nossa concepção de Educação Integral”, disse.

Prefeito de Santa Inês (BA), Emerson Eloi contextualizou a situação do município, que tem 11 mil habitantes e poucos recursos. No entanto, a cidade comemora a conquista de 100% das escolas em tempo integral. Além disso, as diferentes secretarias atuam em conjunto para viabilizar as melhores oportunidades educacionais para crianças e adolescentes.

“O dinheiro não vai resolver muita coisa se você não fizer gestão. Tem que fazer uma gestão criteriosa e estabelecer prioridades. Em Santa Inês, nós gostamos de Educação”, disse Emerson. “As teorias são muito importantes e necessárias, mas nós temos que ocupar o chão da escola. A prática faz diferença e é disso que precisamos”, defendeu.

Financiamento sustentável da Educação Integral

Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Janaína Specht da Silva Menezes estuda o financiamento da Educação e iniciou sua fala explicando que as escolas e as secretarias de Educação, além das universidades, não têm autonomia financeira.

“Elas têm autonomia de gestão financeira. É a partir desse entendimento que temos que pensar o financiamento da Educação”, pontuou, destacando o crescimento exponencial das matrículas em tempo integral a partir do lançamento do Programa Escola em Tempo Integral, iniciado em 2023.

“Eu imagino o estresse das prefeituras que aumentaram as matrículas em tempo integral e entendo, inclusive, porque algumas estavam mais cautelosas. Porque depois da política implantada, no ano subsequente, é preciso dar conta disso”.

As quatro principais fontes de recurso para Educação são os impostos, que chegam ao campo por meio do Fundeb, o salário-educação, os royalties derivados da exploração do petróleo e programas do governo federal, por meio do FNDE.

“Um quarto (25%) de todos os impostos que chegam ao caixa da prefeitura precisa ser investido em Educação. Essa é a principal fonte de recursos”, explicou, explicitando que municípios mais ricos tem arrecadação de impostos mais significativa, ao passo que os mais pobres recebem complemento do Fundeb.

A especialista destacou também que o financiamento é uma estratégia para garantir o Direito à Educação e detalhou os fatores de ponderação para o investimento dos recursos.

“O tempo integral, comparativamente ao tempo parcial, está recebendo uma ponderação muito maior. Isso significa, em termos de política pública, uma intencionalidade do governo federal em induzir o tempo integral no país, em todas as etapas da Educação Básica, em detrimento do tempo parcial”.