A cerimônia de entrega da 3ª versão da Base  Nacional Curricular Comum (BNCC) para leitura e parecer do Conselho Nacional de Educação aconteceu hoje (6/4) na sede do órgão, em Brasília. Presente na mesa, o ex-ministro da educação, José Henrique Paim reforçou a importância do compromisso com o interesse público na redação do documento, e reiterou a importância do trabalho dos conselheiros nesta preservação e garantia. “O CNE é um órgão de Estado que tem uma responsabilidade histórica na discussão sobre currículos no país”, indicou salientando o trabalho do Conselho nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

Com foco nas competências necessárias para o século XXI, que, segundo apresentação da secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, dizem respeito a formação de “cidadãos mais críticos, com capacidade de aprender a aprender, de resolver problemas, de ter autonomia na tomada de decisões, cidadãos capazes de trabalhar em equipe, respeitar o outro, o pluralismo de ideias, com capacidade de argumentar e defender seu ponto de vista”, indica. Segundo ela, são competências que se opõem à ideia de “decoreba” e memorização dos conteúdos sem função clara.

“Queremos que eles possam se comunicar bem, ser criativos, sejam participativos, produtivos e responsáveis”, que de acordo com a secretária, reafirma o compromisso com a educação integral das crianças e jovens. “O que nós pretendemos que esta base possa construir processos educativos que promovam o desenvolvimento humano global e as aprendizagens sintonizadas com os desafios do nosso tempo”, ressalta.

A secretária reforçou ainda que a Base se desdobrará na revisão da formação inicial e continuada dos professores, nos currículos das redes municipais e estaduais e nos processos de avaliação da aprendizagem.

Maria Helena indicou ainda que caberá aos municípios e estados a construção dos currículos, garantindo que as aprendizagens sejam contextualizadas às questões regionais e locais.

O ministro da educação Mendonça Filho reconheceu o trabalho da gestão atual e anterior do Ministério da Educação, e reforçou as contribuições da Academia e de organizações sociais e empresariais no debate: “Não é um documento finalizado; ainda há espaço para mudanças no CNE”.

Para Cleuza Repulho, ex-presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, será fundamental debater os avanços e pontos de discordância do documento nas audiências públicas do Conselho.  “É o momento de estudarmos o documento com cautela e refletirmos como sociedade aquilo que precisa ser alterado, modificado”, avalia.

Mudanças e críticas

Como uma das grandes mudanças do documento está o do fortalecimento da oralidade e escrita na educação infantil, com foco na antecipação dos processos de alfabetização. A base, segundo texto da Agência de Notícias EBC, estabelecerá que, por exemplo, crianças até 1 ano de seis meses consigam reconhecer quando são chamadas pelo nome e que demonstrem interesse na leitura de poemas e apresentação de músicas.

Para a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pesquisadora em educação infantil e em alfabetização, Maria Carmem Silveira Barbosa, a substituição do campo de experiência “Pensamento, imaginação” por “oralidade e escrita” disciplinariza a proposta, e reforça a priorização da escrita em detrimento a outras linguagens e expressões necessárias ao desenvolvimento das crianças. “A oralidade está neste campo, mas está em vários outros. Naquilo que é relativo à arte, às ciências sociais e a escrita não estava sozinha. A escrita é uma das linguagens simbólicas em processo de aquisição e deveria ter a mesma importância que as outras, e não esse destaque”, argumenta.

Leia também: Escolarização da educação infantil – avanço ou retrocesso?

Para a especialista, a proposta vai contra a concepção de educação integral, priorizando apenas um aspecto do desenvolvimento da criança. “Há uma falsa ideia de que a alfabetização se dá por decreto. Para alfabetizar as crianças pequenas, será necessário condicioná-las a ficarem sentadas, a não se mexerem, a brincarem menos livremente – todos aspectos fundamentais para seu desenvolvimento”, complementa.

Maria Carmem cita entrevista do professor espanhol Francisco Mora, para o jornal El Pais, em que ele afirma que a neurociências tem duas grandes certezas sobre o processo de alfabetização: é necessário emoção para que as crianças aprendam e não se deve alfabetizar as crianças antes dos seis anos. “É justamente no brincar, no imaginar que as crianças desenvolvem a aprendizagem. Quando a criança brinca de supermercado, por exemplo, ela elabora os nomes dos alimentos, ela lista as quantidades, etc. Essa linguagem simbólica é fundamental para que elas possam – naturalmente – ter o desejo de se alfabetizarem”, indica, relembrando que é “a criança quem dita quando ela será alfabetizada.”

Todas as crianças, segundo o texto, deverão estar alfabetizadas até o 2º ano do Ensino Fundamental, contrariando a versão anterior, que determinava que as crianças estivessem plenamente alfabetizadas aos oito anos de idade.

Segundo Cleuza Repulho, será necessário investigar a questão a fundo. “É preciso ver se é uma questão de mudança de palavras ou efetivamente uma linha programática para a etapa”, avalia.

Os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental estarão organizados em unidades temáticas, elencando as habilidades a serem desenvolvidas ano a ano pelos estudantes. A nova versão não conterá as competências esperadas para o Ensino Médio, em função da MP em curso de reformulação da etapa.

Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, associou o processo de construção da 3ª versão da Base a um declínio da gestão atual do Ministério. “A ausência do documento sobre o Ensino Médio demonstra a falta de orientação de um governo que acaba de aprovar uma reforma contraproducente para essa etapa, que foi rejeitada por professores, estudantes e, até mesmo, gestores estaduais – responsáveis pelas escolas de Ensino Médio. Estes últimos, inclusive, chegaram a eleger para a presidência do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) um crítico da reforma, o Secretário do Ceará, Idilvan Alencar – o que representou uma derrota fragorosa do MEC e de sua articulação política”, escreveu em texto, condenando também a atuação do governo na MP do Ensino Médio e a introdução da alfabetização forçosa na educação infantil.

Leia o artigo completo: O MEC está em declínio e a Base Curricular é prova disso

O documento apresentará também 10 competências e habilidades que deverão nortear a aprendizagem de todos os estudantes, associando as áreas do conhecimento a objetivos ao que Maria Helena se referiu como desenvolvimento global dos estudantes.

Além destas mudanças, a língua inglesa será o idioma estrangeiro obrigatório, o conteúdo de história será ofertado cronologicamente ao longo dos anos de ensino e o conceito de gênero, tema de debate intenso nos planos municipais e estaduais de educação, não está determinado nesta nova versão. O ensino religioso também foi excluído do texto, fortalecendo a perspectiva de laicidade do Estado, – esta última avaliada como louvável pelos especialistas em educação.

Implementação

“Não existe curto prazo na educação”, reafirmou Maria Helena, indicando que os processos de adaptação dos currículos serão de médio e longo prazo, exigindo cautela e atenção à formação dos envolvidos. Segundo a secretária, o MEC já deu incío a um processo de formação de gestores e coordenadores pedagógicos, em parceria com a Undime, Consed e organizações não-governamentais. Assista em vídeos produzido pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).