publicado dia 04/08/2021

PNLD 2022 vai na contramão dos direitos de aprendizagem na Educação Infantil

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A partir da segunda quinzena de agosto começa o período de adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD 2022, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2020. O programa oferecerá obras didáticas para crianças e educadores da Educação Infantil e ainda “obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências”. É esse último ponto, principalmente, que vai na contramão do histórico do programa e de documentos oficiais e marcos legais da Educação Infantil, como apontam entidades e especialistas.

Leia + Edital do Programa Nacional do Livro Didático 2022

“Trata-se de um retrocesso, porque vai contra o trabalho que temos feito e conquistado pela não escolarização da Educação Infantil. Esse livro didático (de preparação para a alfabetização) vem como uma cartilha que nitidamente encara a etapa como uma preparação para o ciclo de alfabetização e não como uma fase em si, com suas características próprias. É aquela antiga e ultrapassada proposta de sentar uma criança na mesa e fazê-la copiar a mesma letra várias vezes”, explica Consuelo Almeida, gestora do CMEI Pio Bittencourt, em Salvador (BA), e membro do grupo gestor do Fórum Baiano de Educação Infantil (FBEI).

Em um pedido ao Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União pela impugnação do edital do PNLD 2022, a Associação Brasileira de Alfabetização (Abalf), ao lado de 116 centros de pesquisa de universidades brasileiras, argumenta que o edital contém uma série de “equívocos conceituais” e fere os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

“O princípio do pluralismo de ideias e de concepções, postulado pela LDB e pela Constituição Federal, é ignorado, ao se privilegiar um único segmento e uma única abordagem teórico-metodológica de alfabetização. (…) A pluralidade de concepções teórico-metodológicas sempre foi bem-vinda em nosso país continental, com ampla diversidade histórico-cultural”, diz um trecho do pedido de impugnação.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também elaborou um documento com considerações ao edital do PNLD 2022, apontando a desconsideração ao desenvolvimento da criança em sua integralidade e criticando o enfoque preparatório para o ciclo de alfabetização. “A BNCC traz um olhar para o desenvolvimento integral da criança, esta etapa da educação básica tem a responsabilidade de promover a interação e as brincadeiras trazendo consigo as aprendizagens e potenciais para o seu desenvolvimento, como fundamentos da prática pedagógica”, afirma a Undime no documento.

A adesão ao programa pelas escolas não é obrigatória. Consuelo Almeida orienta o corpo docente a debater se a proposta do material didático faz sentido para a escola, e assim tomar a decisão de forma democrática. “Depois, o gestor precisa entrar no site do PDDE Interativo e colocar a opção da escola, mesmo que opte por não receber. Se não fizer isso, o Programa manda os livros da mesma forma”. 

A importância do PNLD e de uma concepção de Educação Infantil mais atualizada

“O PNLD é uma das políticas mais significativas do Brasil”, destaca Consuelo Almeida. Isso porque o programa consegue alcançar o país inteiro e oferecer livros a escolas e estudantes que, de outra maneira, não conseguiriam acesso a um acervo amplo e qualificado. 

Mudanças feitas a partir de 2018 trouxeram outros avanços, como permitir que os livros fossem escolhidos pelos professores de cada escola, o que oportuniza trazer obras mais contextualizadas às realidades locais, e que o acervo ficasse nas salas de aula, mais acessíveis às crianças.

Já em relação à concepção de Educação Infantil, contrariamente à proposta do PNLD 2022, as escolas vêm trabalhando na perspectiva da BNCC e outros documentos legais, que orientam o trabalho pedagógico nessa etapa a privilegiar os campos de experiência e as aprendizagens a partir da ludicidade e das vivências, ou seja, efetivamente uma educação integral.

Quer saber mais sobre o tema? O Fórum Baiano de Educação Infantil debateu o tema durante um encontro virtual.

“Não é como se na Educação Infantil não houvesse qualquer trabalho com letramento. Há, mas em outra perspectiva. Tem que ser contextualizado, por meio de brincadeiras, respeitando as infâncias e seu protagonismo, entendendo que não se aprende só no papel”, elucida a gestora escolar.

Isso pode acontecer, por exemplo, por meio de planejamentos que promovem os jogos, circuitos motores, contação de histórias, e o uso de diferentes materiais e suportes, como gravetos para escrever na areia, pincéis e tintas para desenhar no papel de metro esticado no chão.

“Quando vamos montar brinquedos com descartáveis, como caixa de sabonete e de pasta de dente, as palavras estão escritas ali e eles também vão aprendendo assim. Porque não é um conhecimento que está só dentro do livro, mas no mundo, e a criança está nesse mundo, vivenciando isso o tempo todo”, afirma Consuelo.