Para promover a equidade racial na Educação, o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais busca iniciativas de Secretarias de Educação que realizam políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da Educação para a implementação da Lei nº 10.639/03, a promoção da equidade racial, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.

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A iniciativa é do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), e recebe inscrições até sexta-feira, 28 de março, por meio da página do Selo no site do MEC.

Para que as redes possam participar da iniciativa, é necessário que tenham aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade.

Além disso, também é necessário ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e de Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ).

Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas de ERER ou EEQ para receber o apoio financeiro. A seleção será feita com base nos seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas.

A lista das Secretarias de Educação contempladas será divulgada no dia 14 de maio e ficará disponível na página da Pneerq, no site do MEC.

O selo terá validade de um ano, e sua concessão será formalizada com a divulgação oficial. As secretarias que tiverem as propostas selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), e o auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secadi no processo de concessão do selo às Secretarias de Educação.