6° Prêmio Territórios Tomie Ohtake

publicado dia 13/07/2022

Para celebrar os 32 anos do ECA, Agenda 227 explica principais pontos da lei

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Em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 32 anos. Para marcar a importância do documento, a Agenda 227 vai divulgar ao longo da semana uma série de posts especiais nas redes sociais.

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Eles trazem dados atuais sobre a situação de crianças e adolescentes, como o fato de que 650 mil crianças saíram da escola durante a pandemia ou que os casos de violência e maus-tratos contra crianças subiram em 21% no Brasil, e os artigos da lei que preveem os direitos das crianças e adolescentes.

Os casos citados tratam do artigo 53, que prevê que toda criança tem o direito de aprender e de ter igualdade e respeito na escola, e o artigo 5º, que determina o direito de viver livre de violência e que maltratar criança e adolescente é crime e dá cadeia.

Ao contextualizar o cenário atual e explicar o ECA, a Agenda 227 pretende que toda a sociedade entenda melhor a lei e exija a priorização e concretização dos direitos das crianças e adolescentes.

Embarque nesta missão com a gente: vamos abraçar o ECA e conhecê-lo melhor! Acesse as redes sociais da Agenda 227 ou busque pelas hashtags #AbraceoECA #Agenda227 para saber mais​.

Sobre a Agenda 227

O movimento Agenda 227 é uma iniciativa apartidária e plural que, em atuação conjunta, defende a prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes no centro do debate eleitoral de 2022. A iniciativa é integrada por mais de 140 entidades da sociedade civil e coordenada pelas organizações Aliança Nacional LGBTI+; ANDI – Comunicação e Direitos; Centro de Referências em Educação Integral; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças; Coalizão pela Socioeducação; Escola de Gente – Comunicação em Inclusão; Fundação Bernard van Leer; Fundação José Luiz Egydio Setúbal; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Alana; Instituto Clima e Sociedade (iCS); Instituto Liberta; Instituto Rodrigo Mendes; Rede-In – Rede Brasileira de Inclusão; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância; e United Way. Conta também com o apoio do Itaú Social e do Unicef.

Participe do lançamento da Agenda 227, que visa efetivar a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes

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