Nesta quarta-feira, 25 de março, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (PNE), após dois anos de debate no Legislativo, com ampla participação social.

Com diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos, o projeto de lei (PL 2.614/2024) agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

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O PNE 2026-2036 possui 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com monitoramento das metas a cada dois anos. Melhorar o acesso, a qualidade e a equidades são seus principais objetivos.

Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), o Plano contou com 34 audiências públicas e mais de mil emendas apresentadas e analisadas. Também houve colaborações de grupos de trabalho, da sociedade civil, dos Conselhos de Educação, bem como dos debates que ocorreram durante a Conferência Nacional de Educação, em janeiro de 2024.

Educação Integral: muito além do tempo a mais na escola

O novo PNE estabelece a meta de ofertar “matrículas em tempo integral, na perspectiva da educação integral”, com jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, preferencialmente em turno único.

Em cinco anos, a expectativa é atender pelo menos 35% dos estudantes da Educação Básica em no mínimo 65% das escolas públicas. Até 2036, a meta é alcançar 50% dos estudantes da Educação Básica.

O texto destaca que, para além da ampliação da jornada escolar, importa a concepção de Educação que orienta esse trabalho, ou seja, que a Educação Integral seja a concepção norteadora. Ela considera cada estudante em sua integralidade e visa promover seus direitos e desenvolvimento integral.

O texto define a necessidade de integrar diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e diversificar as experiências e interações sociais, de maneira a unir, com intencionalidade pedagógica, atividades acadêmicas, científicas, tecnológicas, de reforço e recomposição de aprendizagem, recreativas, esportivas, artísticas e culturais.

As escolas deverão abordar, de forma transversal, cidadania e democracia, educação ambiental, educação digital, educação em direitos humanos, educação para relações étnico-raciais e educação anticapacitista. O objetivo é “valorizar a sustentabilidade socioambiental, o exercício pleno da cidadania de todos os indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades culturais, pluralidade de cosmovisões, culturas e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza”.

Para tanto, estipula ser fundamental promover a participação da comunidade escolar, de acordo com os princípios de gestão democrática, incluindo o fortalecimento da organização estudantil nas suas variadas formas, na construção de documentos curriculares e propostas pedagógicas da educação integral em tempo integral contextualizados às suas realidades territoriais e culturais.

Para que todo esse trabalho possa ser realizado com qualidade, o Plano afirma ser necessário garantir condições adequadas de infraestrutura, formação de profissionais da Educação, transporte escolar e recursos didático-pedagógicos. Também o monitoramento e avaliação de sua implementação.

Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com defasagem idade-série, negros, indígenas, quilombolas, do campo, e público da educação especial, são prioridade nas matrículas e devem ter suas necessidades e especificidades observadas.

O novo PNE também prevê políticas de assistência e de incentivo financeiro-educacional, especialmente aos estudantes do Ensino Médio em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos com qualidade e equidade.

Equidade e inclusão

O Objetivo 9 do novo PNE determina que haja acesso, oferta e permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola, observados os padrões nacionais de qualidade, com redução das desigualdades regionais.

Também aponta o cumprimento das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tratam da obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena. O objetivo é “considerar a riqueza e a contribuição da diversidade negra, quilombola e indígena para a compreensão da cultura e da história nacional”.

As metas versam, ainda, sobre garantir formação de educadores, materiais pedagógicos, alimentação e avaliações específicas e adequadas para cada comunidade, com escuta e participação das mesmas, além de promover a articulação intersetorial para garantir direitos.

Já o Objetivo 10, olha para Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos, visa garantir, ao longo da vida, o acesso e a permanência na Educação Especial, assegurando a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) de qualidade e a aprendizagem dos estudantes em todos os níveis, etapas e modalidades.

Universalizar o atendimento para o público da educação especial e a oferta do AEE, com salas multifuncionais, estão entre as principais metas e estratégias. Bem como garantir e monitorar a acessibilidade, com o objetivo de eliminar barreiras e garantir o acesso e a participação de todas as pessoas no espaço escolar.

A ampliação de recursos para quem mais precisa

O PNE que vigorou entre 2014 e 2025 previa o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. O Brasil alcançou 5,5% do PIB. O novo PNE propõe que em 6 anos o Brasil invista 7% do PIB em Educação e alcance 10% até 2036.

Serão priorizados Estados e municípios que não atingirem um padrão mínimo de investimento por aluno, de acordo com o CAQ (Custo Aluno-Qualidade). O indicador estipula quanto deve ser investido por estudante para garantir condições adequadas.

O objetivo é contribuir com o combate às desigualdade regionais. Para tanto, também haverá um monitoramento a cada dois anos que levará em conta dados de raça, renda e território.

Os 19 objetivos do novo PNE

Com 19 objetivos, o novo Plano traz metas específicas para alcançá-los. Elas serão monitoradas periodicamente. Confira os objetivos do novo PNE:

1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
6. Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
8. Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
9. Garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
10. Garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
11. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
12. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
13. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
14. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
15. Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
16. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
17. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
18. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
19. Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.

*Com informações da Agência Senado.