Uma análise inédita sobre o trabalho pedagógico em torno das desigualdades raciais revelou um abismo entre o que os professores dizem fazer e o que os alunos percebem: enquanto 78% dos docentes declaram tratar com frequência o tema das desigualdades raciais em sala de aula, apenas 46% dos estudantes reconhecem essa abordagem. 

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O estudo Desigualdade racial na Educação Básica: A percepção de estudantes e profissionais de ensino a partir do Saeb 2023, realizado pelo Afro-Cebrap em parceria com Geledés Instituto da Mulher Negra e o Instituto Alana, partiu de dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023. Participaram mais de 3 milhões de estudantes e 410 mil professores do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas e privadas das cinco regiões do Brasil.

A pesquisa avalia, de forma indireta, a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.

“É a primeira vez que escutamos simultaneamente professores e estudantes, pegamos um mesmo formulário, instituições públicas e privadas, estudantes e professores das cinco regiões brasileiras. Acrescenta em termos de escala, tipos distintos de instituições, e contraste entre docentes e estudantes”, afirma Flavia Rios, coordenadora de projetos no Afro-Cebrap e professora de Sociologia na Universidade de São Paulo.

A interpretação de Flavia para a discrepância entre o que professores dizem e o que alunos percebem aponta para um problema de frequência e continuidade: “A escola ainda faz pouco e pontual, e os estudantes não conseguem, no final do seu ciclo, perceber que tiveram aquele conteúdo. Se tem mais conteúdos, com mais frequência, e não de maneira episódica, a probabilidade dos alunos lembrarem e perceberem aumenta em 18%”. 

Para Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Alana, os três dados centrais da pesquisa, a autodeclaração dos professores, a percepção dos estudantes e o índice de apenas 38% das secretarias municipais de Educação com institucionalização da Lei 10.639, revelado pela pesquisa anterior de Alana e Geledés, compõem um quadro revelador sobre como a lei funciona na prática.

“Esses dados são importantes para quem pensa política pública porque comprovam que é uma lei do professorado. Eles usam a lei para justificar seu trabalho, que é engajado e comprometido. Mas sem apoio institucional é muito difícil fazer com que o currículo seja trabalhado ao longo do ano”, diz Beatriz.

A analista reforça que o achado não desqualifica os professores: “Demonstra um compromisso dessa classe. Essa lei, mais do que qualquer outra, é implementada por quem a aplica”.

Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa Educação e Pesquisa de Geledés, vê no dado um diagnóstico que o movimento negro precisava ter em mãos. “Essa avaliação indireta da lei possibilita mostrar como ela está no cotidiano, e é muito baixa. Para os estudantes, precisa ser mais explícita, mais enfática”. 

Suelaine reforça os vários motivos que fazem a aplicação da lei urgente e necessária: “Para o movimento negro essa lei foi uma conquista histórica porque representa a possibilidade de modificar consciências sobre a população negra, ampliar conhecimento sobre nossas contribuições, cultura, e desconstruir as concepções hierárquicas de superioridade branca e inferioridade negra no Brasil”. 

Escolas privadas: o espaço mais resistente

O estudo também revela uma desigualdade por tipo de rede: nas escolas privadas, mais de 60% dos estudantes, tanto no Ensino Fundamental quanto no Médio, declaram não reconhecer o debate racial. Nas escolas públicas, esse índice é de 51,4% e 51,9%, respectivamente.

“O governo, as organizações da sociedade civil, as agências, precisam cobrar mais transparência das escolas privadas. Essas leis têm que ser aplicadas para todos os estabelecimentos educacionais, públicos e privados”, aponta Flavia.

Beatriz aponta o que está em jogo nesse espaço: “As escolas privadas têm o desafio de não conseguirmos entrar, gerar dados e regulamentar essa lei. Onde se formam as elites econômicas é onde mais seria necessário o enfrentamento ao racismo e o entendimento sobre as questões da branquitude. Muitas vezes só temos a escola como ambiente para lidar de forma propositiva e fazer uma transformação na construção das elites que vemos atualmente”. 

Os estudantes brancos, maioria nas escolas privadas, também apresentam os maiores percentuais de não reconhecimento do debate: 53,5% no Ensino Fundamental e 55,4% no Ensino Médio, acima dos índices de estudantes pretos, pardos e indígenas.

Beatriz relaciona o dado a uma percepção distorcida sobre para quem a lei se destina: “As pessoas brancas acreditam que as questões raciais são apenas para pessoas negras e indígenas, uma percepção equivocada. Já os povos indígenas têm uma construção de identidade e pertencimento étnico-racial bastante fortalecida nas comunidades de origem, e isso aparece evidenciado nos dados. Eles declaram mais essa percepção de identidade cultural que permeia a questão étnico-racial, enquanto pessoas brancas dizem não haver qualquer implementação”.

Para avançar na implementação da lei

Diante de um cenário em que a fiscalização da lei ainda depende em grande parte de organizações da sociedade civil, Suelaine aponta um ator que deveria ser central e permanece ausente: os conselhos municipais de Educação:

“Considero que eles são estratégicos para que a gente avance. Na nossa pesquisa sobre os 20 anos da lei, o conselho municipal de Educação aparece como ausente ou com baixa participação nesse debate, e principalmente na sua função de fiscalizador. É o órgão que pode dialogar diretamente com a gestão municipal e as escolas. Pode instigar as Secretarias de Educação a implementarem efetivamente a lei dentro de um programa político-pedagógico, que aconteça durante o ano todo e não apenas em datas específicas”. 

Beatriz também aponta a responsabilidade dos entes federativos: “O governo federal pode trabalhar na manutenção dos indicadores de percepção do Saeb. E Estados e municípios têm a possibilidade de articulação para fazer um acompanhamento mais qualitativo e regionalizado desses dados”.

Outra recomendação da pesquisa é ampliar a diversidade racial no corpo docente. Para Suelaine, a razão é direta: “Professores negros, via de regra, enquanto vítimas do racismo e profissionais comprometidos com a formação estudantil, são eles e elas que levam o tema e se comprometem, porque sabem dos impactos do racismo na trajetória escolar”. 

Mas a coordenadora de Geledés faz um chamado explícito aos professores brancos: “Que eles se engajem nessa luta e que o lugar da branquitude também seja explicitado como comprometido com o enfrentamento ao racismo. É um chamado para ampliar esse grupo”.

Ela ressalta ainda o papel da gestão escolar: “Que ela proteja seu corpo docente de possíveis embates, se apoie na lei, fortaleça o trabalho, e que professores brancos se sintam parte e responsáveis pela implementação da lei”.