publicado dia 23/07/2015

Material: especialistas apontam os desafios para que o ECA saia do papel

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Após 25 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente não só ainda está longe de ser efetivado, como vem sofrendo ataques, como mostram as recentes tentativas do Congresso Nacional de reduzir a maioridade penal.

Em comemoração aos 25 anos de seu promulgamento, e para continuar exigindo sua implementação, o Instituto Paulo Freire lançou o e-book Salvar o ECA que reúne artigos de 30 especialistas que analisam, sob diversos pontos de vista, os desafios para que o Brasil implemente a legislação e garanta o respeito aos direitos de suas crianças e adolescentes.

Alguns dos autores que assinam os textos são: Daniel Cara, Moacir Gadotti, Maria Estela Graciani, Ladislau Dowbor e Francisca Pini, entre outros.

A publicação foi realizada junto com o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire (Cedheca Paulo Freire), com o apoio das entidades que participam do Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo.

“Com este e-book dos 25 anos do ECA, pretendemos contribuir com a luta histórica dos movimentos sociais e sindicais, e de pessoas que integram os órgãos de justiça, legislativo e judiciário, os quais tem compromisso com o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e continuam na trincheira da defesa intransigente dos direitos humanos.”, explica o texto de apresentação do livro.

Os artigos estão estruturados em textos curtos e refletem sobre:
– A situação anterior da infância e da adolescência e o que modificou após o ECA.
– Quais os princípios incorporados ao ECA que possuem caráter absolutamente inovador?
– As mudanças culturais que o ECA provocou ao longo de seus 25 anos de existência. Quantas e quais foram as alterações no ECA ao longo destes anos?
– Das conquistas inscritas no ECA, quais foram efetivamente implementadas e quais ainda não saíram do papel?
– Quais são as questões mais elogiadas e as mais criticadas no ECA?
– Como as políticas sociais incorporam o ECA em seu cotidiano?
– Como a política educacional incorporou o ECA como tema transversal?
– Como a mídia veicula mensagens que promovem os direitos da criança e do adolescente?

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