Como diferentes setores da sociedade e ministérios do governo federal podem contribuir para a construção da Educação Integral? A intersetorialidade nas políticas de expansão da jornada e do Programa Escola em Tempo Integral esteve no centro das discussões do II Seminário Nacional de Educação Integral, realizado entre 04 e 06/09 em Salvador (BA). 

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Para o mediador da rodada de discussões, Penildon Silva Filho, o processo formativo se dá dentro e fora da escola. Por isso, é essencial o trabalho colaborativo e intersetorial na construção das políticas públicas de Educação Integral. 

Intitulada “Articulação intersetorial para a efetivação de uma Política de Educação Básica Integral e Integrada ao Território”, a mesa contou com a participação de Beatriz Goulart (Centro de Referências em Educação Integral), Rafael Maximiano (Ministério da Cultura), Andrea Ewerton (Ministério do Esporte), Carlos Wagner (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), Carolina Tokarski (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), Marcos Sorrentino (Ministério do Meio Ambiente) e Raquel Franzim (Ministério da Educação). 

Assista ao encontro na íntegra no YouTube e confira os principais destaques a seguir. 

Arquitetura escolar e o legado do colonialismo 

Primeira a iniciar a fala na mesa, Beatriz Goulart resgatou o papel da Arquitetura e do Urbanismo na criação dos espaços escolares. De acordo com a especialista, existe desconexão entre o que projetam e constroem arquitetos e engenheiros e o que desejam e precisam professores e estudantes. 

“Essas disputas criam grandes fendas nos espaços escolares”, analisou Beatriz. “É desse lugar de separação que a escola nasce. Ela é fundada na concepção de ser um lugar para vigiar e punir”, conta ela, explicando que em espaços de controle é natural o abrigo à meritocracia e ranqueamento. 

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Tudo isso é legado do colonialismo que marca a sociedade brasileira. “O legado colonial no Brasil construiu escolas que são são espaços anti-natureza, racistas, machistas, adultocêntricos”, descreveu. 

“Percebo que, mais do que dar palestra e fazer belas escolas, é preciso tratar na intersetorialidade e no chão da escola, o que se deseja. Retomar processos participativos para colocar na ponta do lápis o que é possível fazer”, defendeu Goulart, que participou de diferentes iniciativas de construção de escolas com participação da comunidade. 

De acordo com ela, a discussão sobre concepção do território educativo é positiva até mesmo na hora de pensar na destinação e uso das verbas públicas de construção. A especialista também destacou o perigo da padronização na hora de imaginar escolas e alertou para a ausência da preocupação com a questão da crise climática nesse planejamento. 

“Não estamos discutindo a questão do aquecimento global na hora de pensar a construção das escolas. Cadê a energia solar? Cadê o biodigestor? São projetos que já estão no Minha Casa Minha Vida, por que não aplicamos na construção das escolas?”, questionou. 

“Temos que recuperar  a ideia de aldeia. Sem aldeia, a escola desaparece. Com o entorno fortalecido, a escola vai mudar. Sem o entorno fortalecido, a escola ficará ilhada”, concluiu. 

Ação intersetorial do Minc e do MEC 

Representando a Secretaria do Livro e Leitura e o Ministério da Cultura (Minc), Rafael Maximiano lembrou que a cultura é o grão integral da Educação Integral. Portanto, não deve ser vista como uma ferramenta para a Educação e nem vice-versa. “Trata-se de uma relação horizontal”, definiu o gestor público do Minc. 

Desde o Seminário Nacional de Cultura e Educação, realizado em junho deste ano, foram criados grupos de trabalho para discutir pontos específicos da política pública e realizados encontros regionais, no mesmo modelo do Ciclo de Seminários do Programa Escola em Tempo Integral, do MEC. 

Com base nas escutas, o ministério identificou alguns desafios da área educacional e oportunidades de atuação da pasta da Cultura. 

São eles a implementação do Programa Escola em Tempo Integral – que passa por pontos como a adequação da infraestrutura, acessibilidade e currículo escolar -, a formação dos educadores para levar Arte, Tecnologia e Diversidade para as aulas e de gestores para promover ações culturais, bem como o acesso à materiais e o estreitamento dos laços com equipamentos culturais. 

O coordenador-geral da articulação das políticas de Cultura e Educação também afirmou que o Minc pretende atuar na produção e difusão de conteúdos, na formação dos educadores para implementar as ações e no fortalecimento de trilhas educativas em teatros, museus e centros culturais. 

Ministério do Esporte na Educação Integral 

“Não existe Educação Integral sem Cultura, Esporte e Lazer”, afirmou Andrea Ewerton, representante do Ministério do Esporte, reafirmando que praticar esportes e atividades físicas são direitos constitucionais. 

No entanto, até mesmo no espaço escolar esse direito é desrespeitado. “A Educação Física, como a Arte, às vezes precisa até pedir licença”, compartilhou Andrea, lembrando que é comum reclamações de que as atividades da Educação Física causam incômodo nos demais professores. 

“Arte, esporte, lazer ensinam a ler e escrever. Ensinam a fazer conta. Ensinam a tocar o outro e ser tocado. Ensinam a se relacionar. Ensinam a construir conhecimentos distintos e diversos que fazem sentido na vida do nosso aluno”, destacou a gestora pública, que é doutora em Educação Física. 

Para Andrea, a experiência do Mais Educação provocou reflexões a respeito da jornada ampliada e da necessidade de integrar diferentes espaços educativos. Segundo ela, o Programa Escola em Tempo Integral traz novamente esses desafios, adaptados ao atual contexto. “Não existe escola em tempo integral sem romper com os muros visíveis e invisíveis”, defendeu ela, que também destacou a importância do trabalho intersetorial para a concretização das políticas nos territórios. 

“As experiências intersetoriais que conseguiram sair do papel mudaram a vida dos estudantes”, contou ela, reafirmando o compromisso do Ministério do Esporte em democratizar o direito ao esporte e atividade física. “As crianças precisam compreender, na escola, que elas têm o direito ao lazer”, disse. 

Ciência, Meio Ambiente e Cuidado 

A importância da intersetorialidade também apareceu na fala de Carlos Wagner, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O gestor público lembrou do legado de Anísio Teixeira na Educação Integral e o papel das olimpíadas e feiras científicas nas escolas. 

Além disso, destacou o lançamento de dois editais pelo Ministério da Ciência. Um deles, divulgado na última semana, investirá R$8 milhões em mostras e feiras científicas escolares. “Isso já é Educação Integral e intersetorialidade”, resumiu. 

Já Marcos Sorrentino, do Ministério do Meio Ambiente, colocou a importância do desenvolvimento também centros e iniciativas capazes de ter capilaridade nos territórios e dar continuidade às políticas públicas de Educação e Cooperação Socioambiental. Ambos destacaram a disposição das respectivas pastas em colaborar com a construção da Educação Integral. 

Carolina Tokarski trouxe a dimensão do cuidado – relevante sobretudo para as mulheres – para a discussão e abordou as interfaces entre as políticas e sistemas de cuidado com a Educação Integral no território. 

Carolina apresentou os planos do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome neste âmbito. Ela também explicou que a ausência de cuidados adequados na infância reproduz e aprofunda as desigualdades sociais e isso precisa ser considerado. “O trabalho do cuidado na escola existe e existe ainda mais na Educação Integral. Ele precisa ser visibilizado e bem remunerado”, afirmou. 

Educação Integral, intersetorial e multissetorial 

O Ministério da Educação (MEC) fechou a mesa de discussão, com a participação da Coordenadora-geral de Educação Integral do ministério, Raquel Franzim. 

Articulando as falas já expostas, Raquel Franziu destacou a perspectiva de Estado como garantidor dos direitos humanos, sociais e da natureza. “Portanto, temos aqui uma interconexão desses direitos. E por isso, a Educação Integral nos convoca a uma ação intersetorial e multisetorial”, definiu, apontando para o lugar da escola nessa discussão. 

A gestora do MEC também abordou o Programa Escola em Tempo Integral. “Ele não é só de ampliação das matrículas em tempo integral, pactuada no Plano Nacional de Educação. Ele vem também para dar resposta a um currículo e proposta pedagógica que não cabe em quatro horas e nem cabe na cidade e no território”, afirmou.