publicado dia 13/09/2013

Inclusão de estudantes com deficiência permanece em debate no governo

por

Após publicação  do jornalista Luís Nassif em seu blog, no jornal online GGN, o tema da inclusão escolar de estudantes com deficiência, meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação na câmara, permanece em debate.

Na postagem intitulada “Gleise atropelou a Constituição e a ONU“, Nassif indicou que a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann comprometeu-se a pressionar o senador Vital do Rego, relator do PNE,  a retirar a obrigatoriedade da rede de ensino público a dar atendimento às crianças com deficiência.

Ainda segundo o jornalista, a ministra “tem pretensões políticas e interesses paroquiais: conquistar apoio para sua candidatura ao governo do Paraná. E, dentre os apoios, o da influente (no estado) Federação das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).”

Em seguida, Hoffman rebateu as críticas, afirmando que o governo não deseja tirar a obrigatoriedade da oferta do ensino público às crianças com deficiência, mas reconhecer o trabalho desenvolvido pelas escolas especiais.

“No lançamento do Plano Viver sem Limite em 2011, voltado para as pessoas com deficiência, a Presidente Dilma Roussef  editou o Decreto 7.611/2011,  garantindo que a educação especial se dará preferencialmente na rede regular de ensino”, escreveu a ministra.

Para Nassif, é preciso “induzir as APAEs a mudar sua política, aderindo à educação inclusiva e, com sua experiência, ajudando a aparelhar a rede básica para atender as crianças.”

A discussão sobre a inclusão e seu formato segue também em disputa na sociedade. Instituições e pesquisadores ainda se debatem sobre o assunto, alegando, entre as principais causas para a manutenção das escolas especiais, a questão de infraestrutura e da qualificação profissional.

Na última quinta-feira, 12/09, segundo publicação da secretária da Diversidade e Inclusão, Macaé Evaristo, o ministro Mercadante chegou a um acordo com a equipe do Ministério da Educação e organizações sociais. “Por ele, as entidades filantrópicas terão acesso a um conjunto de verbas. Mas não à dupla matrícula. Permanecerá a obrigatoriedade de qualquer escola básica acolher alunos com deficiência e se preparar para dar o melhor atendimento”, escreveu Evaristo.

Na discussão, em nova publicação, Nassif também salientou a importância das famílias de estudantes com deficiência compreenderem que a obrigatoriedade do ensino público não extinguiria o papel das APAEs e organizações similares.

Escola para todos – educação inclusiva: o que os pais precisam saber?