publicado dia 03/06/2020

Garantia da educação inclusiva durante a pandemia é direito dos estudantes

por

Dentre os vários desafios que as redes de Educação enfrentam para manter os estudantes próximos à escola e em algum contexto de aprendizagem, destaca-se a necessidade de também garantir a inclusão das crianças e adolescentes com deficiência em todo esse processo. 

Para garantir essa equidade nos trabalhos pedagógicos remotos, as especialistas ouvidas pela reportagem do CR indicam os principais pontos que devem ser observados: acolher o estudante e sua família, com atenção ao seu contexto e necessidades específicas; priorizar a conexão, o bem-estar e as possibilidades de cada família em lugar de volume de conteúdo; não fazer diferenciação entre o que a turma está aprendendo e o que será ofertado aos estudantes com deficiência, e garantir que as ferramentas digitais ou físicas propostas sejam acessíveis a todos.

Leia + Educação a distância pode ampliar desigualdades durante a pandemia

“Entendemos as dificuldades, mas esse atendimento tem que ser mantido, porque não é uma benesse, é um direito e é uma prioridade”, afirma Regina Mercurio, formadora do Instituto Rodrigo Mendes.

O direito à educação inclusiva é garantido tanto pela Constituição, quanto pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de nº. 13.146/2015. Em relação ao contexto específico da pandemia, consta no parecer nº. 5 do CNE a necessidade de dar continuidade a esse direito, garantindo qualidade e equidade.

E para que os estudantes tenham esse direito garantido, Maria Antônia Goulart, Coordenadora Geral do Movimento Down e do MAIS (Movimento de Ação e Inovação Social), recomenda que as redes comecem por mapear quem são essas crianças e adolescentes, quais acessos eles têm disponíveis e os recursos necessários, para então elaborar as propostas pedagógicas.

A partir disso, as redes e escolas têm condições de pensar em quais plataformas, mídias, estratégias e materiais digitais ou impressos podem ser ofertados para eliminar as barreiras que impeçam os trabalhos pedagógicos remotos. “Não podemos criar materiais massificados, que não permitem individualização dos atendimentos”, diz a especialista.

A interlocução com o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) também deve ser observada, para que ele apoie a criação dos materiais e o desenvolvimento das atividades da turma, mas não fique inteiramente responsável pelo trabalho.

“A aulas do AEE também devem ser mantidas. Então, por exemplo, que um aluno surdo continue tendo acesso à aprendizagem de Libras, porque é algo que às vezes em casa não tem contato”, relata Regina.

No contexto da pandemia, a formadora relata que tem acompanhado os benefícios que o trabalho conjunto entre o professor da sala comum e do AEE trazem para a qualidade da proposta não só para os estudantes com deficiência, mas para toda a turma. “Então se há um aluno surdo, o material precisa de muitas imagens, e isso ajuda a todos na compreensão do conteúdo”. 

Mas, acima de tudo, Regina destaca que é fundamental cuidar para que as famílias estejam próximas e consigam perceber as potencialidades e o desenvolvimento dos estudantes, por meio do diálogo e da construção conjunta do trabalho.

“A escola não pode fazer a família pensar que o filho não consegue e não tem motivo para voltar à escola. Se a escola só envia material escrito e ele não consegue fazer nada porque essa proposta não está acessível a ele, ou só faz as atividades da professora do AEE, há um subtexto nisso, de que esse aluno não tem que ir para a classe comum, tem que ficar na aula especial, e de que ele é menos capaz. E esse é o maior engano.” 

Algumas estratégias adotadas pelas redes de ensino

No contexto de isolamento social e suspensão das aulas, outro desafio que pode emergir no ambiente doméstico diz respeito aos recursos e apoios físicos que alguns alunos necessitam, como lupa de aumento, reglete ou engrossador de lápis, e são de difícil acesso das famílias. “Daí a importância de conhecer as barreiras e se adequar a isso. Vi redes que colocaram janela de Libras nas vídeoaulas, ou que emprestaram materiais adaptados que estavam na sala de recursos para as famílias”, descreve Regina.

Nas experiências que Maria Antônia tem acompanhado pelo Brasil neste momento, os educadores têm apostado no uso do PowerPoint, que permite incluir vídeos, áudios, aumentar o tamanho das letras e é leve para ser acessado pelo celular. Ela também conta que há vários trabalhos com grupos menores de alunos, para além daquele que é realizado com a turma toda, independentemente da plataforma utilizada. Assim, os educadores conseguem um acompanhamento mais próximo e facilita que os estudantes possam se expressar. 

“Esses momentos em que o professor não está com o grupo tudo têm sido útil para fazer alguns contatos individuais com os que estão demandando qualquer necessidade específica, e acompanhar com eles em que medida o material deu certo, se dialoga com os interesses desses estudantes, e também para engajar, para que tenham vontade de usar esses materiais e conteúdos”, conclui.

O que falta para a escola brasileira praticar a educação inclusiva