publicado dia 08/11/2018

O que está em jogo com a proposta de reforma da Política Nacional de Educação Especial

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*Por Thais Paiva e Ingrid Matuoka

Nesta terça-feira 6, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) abriu para consulta pública a atualização da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).

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A expectativa do órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) é de que alunos, familiares, instituições de ensino e pesquisadores da área participem do debate até 21 de novembro.

A PNEEPEI foi instituída há 10 anos, com base em documentos internacionais, e determina as diretrizes de ação para a criação de políticas públicas locais e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar.

As alterações na política para educação inclusiva foram anunciadas em abril deste ano pelo MEC, gerando polêmica. Segundo a pasta, o objetivo é adequá-la à legislação mais recente, melhorando a organização dos serviços e ampliando o atendimento a esse público.

No entanto, especialistas da área como Guacyara Labonia Guerreiro, coordenadora da ONG Mais Diferenças, enxergam as alterações propostas como “um retrocesso”. 

Mudanças na PNEEPEI

Entre as principais mudanças, a reforma retoma a então superada visão de Educação Especial como modalidade escolar, na contramão da perspectiva atual que entende a necessidade de um ensino transversal que complemente as atividades desenvolvidas na sala de aula comum.

Guacyara, que acompanha de perto há mais de 30 anos o trabalho desenvolvido por escolas, afirma que já houve muito avanço e inclusão, sobretudo, nas redes municipais, e que separar crianças com deficiência das demais é prejudicial para todas elas.

“Há muita diferença entre as crianças que se desenvolvem em salas ditas especiais e as que têm a oportunidade de viver a inclusão. Elas aprendem muito mais e melhor, sejam as que têm deficiência ou não, em contextos inclusivos”, explica a especialista.  “Quando, por exemplo, uma professora prepara uma aula com mais recursos visuais para atender crianças com surdez, todas as outras também se beneficiam”, exemplifica.

Outra alteração trazida pelo novo documento refere-se ao papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE). A reforma volta a enxergar o AEE como um profissional formado/habilitado em uma única deficiência, ao invés de um professor articulado ao Projeto Político Pedagógico da escola e cujas atribuições são apoiar e produzir recursos para quebrar barreiras que resultam em situações de deficiência.

“Isso é voltar a colocar as pessoas em caixinhas. Embora cada deficiência tenha sua especificidade, as crianças são únicas e diferentes entre si, ainda que tenham a mesma deficiência”, diz Guacyara.

educação inclusiva

A reforma retoma a então superada visão de Educação Especial como modalidade escolar.

Crédito: Istockphoto

Repercussão entre entidades

Segundo o Fórum Nacional de Educação Inclusiva, a proposta em discussão está mais para um revisionismo, e não para atualização. “Esse movimento é uma tentativa de recriar espaços específicos (segregados) para a relação ensino-aprendizagem de pessoas com deficiência, prática que a legislação vigente rechaça e que a atual Política, que o MEC quer destruir, igualmente não permite”, pontuou o movimento em nota oficial.

Se aprovada, a reforma deve agravar ainda condutas ilegais ainda praticadas por instituições de ensino como a negação de matrícula e a cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência.

É também com preocupação que o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped), da Unicamp, vê a atualização do documento. “Um ambiente educacional inclusivo não contém uma sala de recursos educacionais para cada deficiência, nem currículos personalizados, adaptados para pessoas com deficiência em salas de aula comuns. Se a escola comum não é provocada para que transforme o seu entendimento de ensino e de aprendizagem da pessoa com e sem deficiência, a Educação continuará excluindo”, critica a entidade na análise Em defesa da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva.

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