Está em debate no país o programa Future-se, lançado em julho de 2019 pelo Ministério da Educação. Dentre outras propostas, ele visa elaborar novas formas de captar recursos para universidades e institutos federais, e flexibilizar as regras para gestão, por meio de contratos com fundações e organizações sociais.

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A mais nova versão do programa Future-se, lançada em 3 de janeiro, está disponível para consulta pública até o dia 24, e deve ser encaminhada para o Congresso Nacional em seguida.

Para analisar a proposta, 13 especialistas em políticas educacionais lançaram o livro Future-se? Impasses e perigos à educação superior pública brasileira (Ed. UFABC), que pode ser lido gratuitamente. A obra esmiúça os problemas técnicos e das soluções e ferramentas que o programa oferece.

Um dos autores, o professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) Salomão Ximenes, explica que o primeiro ponto já está no prazo da consulta pública: menos de um mês e em período de recesso acadêmico. “Isso inviabiliza uma participação efetiva da sociedade. Essa consulta foi feita para não funcionar”, aponta.

Mas os problemas vão além. Na obra, os autores discorrem sobre como o Future-se apresenta soluções para problemas de consolidação de autonomia didático-científica, e de gestão financeira e administrativa das universidades e instituto federais, que em nada dialogam com a realidade e os desafios cotidianos do ensino superior no Brasil. 

Outra questão diz respeito à ideia proposta pelo Future-se de incorporação das organizações sociais como ferramenta de gestão das universidades, e os fundos privados de financiamento.

“Isso traria um processo de pulverização da administração universitária, na medida em que as instituições perderiam a gestão direta sobre uma parte de suas iniciativas, pelo  contrato de gestão com as organizações sociais e na definição da aplicação do orçamento gerido por esses fundos”. 

Alternativas ao Future-se

Além da análise crítica sobre o programa, os autores também fizeram propostas, com base no que já foi levantado por reitores e entidades do campo, e no sentido de garantir a autonomia de gestão financeira, administrativas e didático-científicas das instituições. Uma das proposições é de assegurar que as instituições possam indicar seus gestores, eliminando a listra tríplice, e por meio de uma eleição interna.

Do ponto de vista da administração financeira, haveria uma mudança no destino dos recursos que as universidades arrecadam diretamente em projetos. Hoje, esse recurso adicional não vai diretamente para a conta da universidade, mas para a conta única do Tesouro, que se perde no Orçamento da União, fazendo com que ele vá para o custeio das despesas financeiras e não para educação.

Assim, os autores propõem a criação de um fundo público para receber estes recursos adicionais, e que ele seja gerido por um conselho também público, vinculado ao MEC, com participação dos reitores, estudantes, e comunidade, que decidiriam em conjunto sobre a aplicação desses recursos nas instituições de ensino superior.

“O uso de um fundo privado, como o Future-se sugere, traz interesses que não necessariamente são os interesses públicos e republicanos para a decisão sobre desenvolvimento das universidades”, explica Ximenes.

Outra proposta diz respeito a garantir às universidades e institutos o regime de duodécimo de manutenção, em que o orçamento das instituições é dividido em 12 e repassado mensalmente 1/12 desse orçamento, sem a possibilidade de retenção ou contigenciamento desses recursos. “Autonomia financeira é garantia de recursos suficientes e previsíveis”.

Leia o livro na íntegra, abaixo: