publicado dia 04/08/2015

Membro do Conselho Nacional de Educação critica o “Pátria Educadora”

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O membro do Conselho Nacional de Educação, Antônio César Callegari, criticou o documento conhecido como “Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional” apresentado em abril de 2015 pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR). A declaração foi feita na segunda-feira (03/08), em São Paulo, durante seminário sobre políticas públicas em educação, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, Instituto Unibanco e o Centro de Políticas Públicas do Insper.

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Para Callegari, o documento elaborado pela SAE concorre com o Plano Nacional de Educação e cria um segundo documento nacional para reger os rumos da educação brasileira. De acordo com o conselheiro, isso cria uma “confusão” sobre qual dos documentos estabelece realmente as diretrizes, dificultando o cumprimento de metas e a melhoria da educação.

“Acho que a Secretaria de Assuntos Estratégicos tem uma importância fantástica para um país como o Brasil, que precisa pensar 50 anos à frente, em tudo, inclusive na educação. Mas a existência de dois documentos de natureza estratégica querendo dizer que são planos de educação, o Plano Nacional de Educação e o Pátria Educadora, acaba trazendo para o cenário da educação brasileira, já não bastasse as que já existem, uma outra confusão complicadora, o que não contribui em nada para que possamos desenvolver as tarefas – realmente de Hércules – para tornar realidade os direitos educacionais estabelecidos nos objetivos e metas do PNE”, afirmou.

O projeto foi apresentado pela SAE, em abril, e prevê, entre outras coisas, a criação de um sistema nacional de avaliação e de acompanhamento e mecanismos de redistribuição de recursos e quadros para regiões mais pobres, além de ações para apoiar redes locais, especialmente naquelas em situação de desempenho crítico.

Especialistas, no entanto, fazem críticas ao projeto principalmente por ele não ter sido elaborado em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), por não citar as metas do PNE e por ter sido feito sem consulta prévia às organizações da sociedade civil que discutem a educação.

SAE

Para o titular da SAE, Roberto Mangabeira Unger, o PNE é um projeto que prevê metas e determina alguns procedimentos que devem ser seguidos para a melhoria da educação brasileira, mas não dá às propostas um conteúdo prático. Dessa forma, o documento Pátria Educadora seria uma forma de fazer descer às escolas o que está previsto no PNE.

“O Plano Nacional de Educação fixa metas e define procedimentos. Invoca conceitos abstratos como o do regime de cooperação dentro da Federação sem dar-lhes conteúdo institucional. A proposta preliminar da Pátria Educadora (chamada aqui “a proposta”) começa a dar conteúdo a estas diretrizes. Demarca trajetória para transformá-las em realidade”, escreveu o ministro em artigo publicado no site da SAE.

Ele afirma ainda que o projeto prevê a chamada cooperação federativa que o governo considera central para a melhoria do ensino no país.

“Precisa haver procedimento transfederal, ou de cooperação federativa, para organizar resgate, mobilizando recursos humanos e financeiros adicionais e, substituindo, quando necessário, os gestores atuais de escolas malogradas. Não admiti-lo equivale a transgredir o princípio de que a qualidade da educação que um jovem recebe não deve depender do acaso do lugar onde ele nasce. O direito da criança se sobrepõe às prerrogativas do gestor”, escreveu Unger.

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