Com o objetivo de ampliar a oferta de tempo integral nas escolas, o governo federal lançou, nesta sexta-feira, 12 de maio, o Programa Escola em Tempo Integral, idealizado pelo Ministério da Educação (MEC). O anúncio foi feito em Fortaleza (CE) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da pasta, Camilo Santana. 

Leia + O que é Educação Integral? 

“Não existe na história nenhum país que conseguiu se desenvolver sem investir na educação”, disse Lula, destacando a importância da qualificação da população para o desenvolvimento econômico do país. Camilo Santana apontou que a escola em tempo integral não é só aumentar o tempo: “É acolher os alunos, é dar oportunidade, é valorizar o professor e integrar a comunidade”, afirmou.

Com um investimento anunciado de R$4 bilhões, o Programa Escola em Tempo Integral engloba um conjunto de estratégias para cumprir o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE) sobre a oferta de educação em tempo integral para escolas da rede pública. Segundo a meta 6 de PNE, o objetivo é atingir, até 2024, 50% das escolas públicas e, pelo menos, 25% dos estudantes da Educação Básica.

No entanto, de acordo com o relatório de monitoramento das metas do PNE, o percentual de matrículas em tempo integral no país está em 15,1%, inferior ao registrado em 2014 (17,6%), ano de aprovação do plano.

Como será o Programa Escola em Tempo Integral?

O programa contará com assistência técnica, pedagógica e financeira aos estados e municípios e tem como ponto de partida a adesão ao mecanismo de fomento financeiro para a criação de matrículas em tempo integral.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Ministério da Educação | MEC (@mineducacao)

“A adesão ao Programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino. Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o Programa foi estruturado em 5 eixos – Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados”, afirma o texto disponível no site do MEC.

Leia + “Um país não pode pensar em projeto democrático sem Educação Integral”

Na primeira etapa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos serão transferidas levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

O objetivo é alcançar ao menos 1 milhão de estudantes nesta primeira etapa. Nas seguintes, o programa implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com o olhar para a redução das desigualdades.

Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

Educação Integral e tempo integral 

As informações disponibilizadas pelo ministério sobre o programa também englobam um histórico do tempo integral no Brasil, bem como marcos legais, diagnóstico e referências sobre o tema.

Entre as referências, consta o documento Avaliação na Educação Integral – Elaboração de novos referenciais para políticas e programas, elaborado com coordenação técnica do Centro de Referencias em Educação Integral e da Move, apoio do Itaú Social e a colaboração de um conselho consultivo formado por especialistas da área.

O texto faz ainda uma breve conceituação da Educação Integral, definindo-a como um princípio integrador e articulador das concepções de ser humano, escola, currículo, de ensino e aprendizagem, sociedade e das diferentes etapas da Educação Básica. “Nesta concepção de educação busca-se avançar das práticas que reduzem o papel da escola a uma mera transmissão de conteúdos ou de priorização de uma só dimensão do desenvolvimento, geralmente a dimensão intelectual sobre as demais”, diz o documento.

Além disso, a publicação diferencia Educação Integral de Tempo Integral: “O tempo é uma das estratégias que possibilita a materialização da proposta de um currículo de Educação Integral, mas não a única. É essencial que a ampliação e organização do tempo integral seja consequência do Projeto Político-Pedagógico e do Currículo escolar, associado aos espaços dentro e fora da escola, considerando a diversidade de materiais que são ofertados nas experiências educativas, atento às interações e organizações de agrupamentos entre os estudantes, promotora de saberes de diferentes matrizes étnico-raciais no currículo escolar, assim como asseguradora da escuta e participação dos estudantes e comunidades escolares nos processos educativos e na gestão escolar”.

Leia + Conheça mais sobre a publicação Avaliação na Educação Integral

O material de Avaliação na Educação Integral propõe referências teóricas e instrumentais que vão além das avaliações externas para compor um olhar analítico, compartilhado e capaz de construir estratégias efetivas para a garantia do direito à educação de todos e todas.

Além de considerar as várias dimensões de escolas, organizações do território e secretarias municipais de educação, os instrumentos que integram o material foram elaborados a partir dos princípios que norteiam a Educação Integral: equidade, sustentabilidade, contemporaneidade e inclusão.

*Com informações da Agência Brasil