publicado dia 21/05/2020

Avaliação na Educação Integral: publicação propõe novos referenciais para programas e políticas

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A pandemia do coronavírus parece ter revelado não apenas as graves desigualdades existentes no país, mas também a emergência da transformação de nossos modelos de gestão pública em educação e de escola. Como articular o trabalho entre secretarias e escolas de forma a garantir um trabalho colaborativo e contextualizado? Como promover processos de aprendizagem que garantam autonomia por parte dos estudantes na produção de conhecimento? Como fazer da escola um espaço de acolhimento das diferenças, de construção coletiva dentro e fora de seus muros? O que e como aprender em um mundo em franca transformação?

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Foi a partir desses questionamentos que o Centro de Referências em Educação Integral, em parceria com a MOVE Social e Itaú Social, produziram a publicação Avaliação na Educação Integral: elaboração de novos referenciais para políticas e programas. O caderno, que contou com a colaboração de especialistas e técnicos de redes, propõe referências teóricas e instrumentais que vão além das avaliações externas para compor um olhar analítico, compartilhado e capaz de construir estratégias efetivas para a garantia do direito à educação de todos e todas.

Além de considerar as várias dimensões de escolas, organizações do território e secretarias municipais de educação, os instrumentos que integram o material foram elaborados a partir dos princípios que norteiam a Educação Integral: equidade, sustentabilidade, contemporaneidade e inclusão.

“A preocupação com a qualidade remete ao papel da educação como garantia do direito à aprendizagem para o desenvolvimento integral de todos, bem como o papel da escola como pólo articulador de territórios para a garantia dos demais direitos e objetivos de desenvolvimento sustentável”, explica Juliana Moraes, consultora em avaliação educacional da Move Social.

Para construir o documento, as autoras se pautaram pela experiência de diversos municípios brasileiros com a Educação Integral, as bibliografias nacionais e internacionais acerca do tema, e a iniciativa INDIQUE, Indicadores da Qualidade na Educação, criado pela Ação Educativa com apoio do UNICEF.

Também contribuíram para a formação do conteúdo a bibliografia sobre eficácia escolar e a pesquisa-ação em autoavaliação institucional. “Combinando ambos, geramos uma matriz que serve como pauta formativa para que diferentes organizações pensem como garantir o monitoramento desses princípios da educação integral”, explica Julia Andrade, pesquisadora no CR, ressaltando que a avaliação deve ser concebida como parte de um processo e de um diagnóstico, e não como um resultado estanque.

Dentre os principais postulados da pesquisa, destacam-se:

  • Qualidade da educação é uma noção negociada e tem como fundamento a aprendizagem e o desenvolvimento integral de todos e todas.
  • A avaliação na Educação Integral é multidimensional (rede, escolas, territórios e estudantes) e é instrumento de integração entre eles. 
  • A avaliação articula resultados e condições oferecidas.
  • As competências gerais regem currículo, avaliação e formação de educadores.
  • O desenvolvimento de competências gerais pressupõe a avaliação como aprendizagem (avaliação formativa) para todas e todos.
  • A autoavaliação (institucional, em pares e individual) é processo chave para o desenvolvimento de competências. 
  • Os critérios da avaliação devem ser visíveis e compartilhados por todos.
  • A avaliação na Educação Integral potencializa a autonomia dos sujeitos nela envolvidos através do exercício da participação e reflexão sobre suas práticas.
  • A autoavaliação complementa a avaliação externa. 
  • A avaliação é um dispositivo para a tomada de decisão.

Entenda o que o material oferece:

  • O que avaliar. O referencial de avaliação para a educação integral se propõe a analisar as condições necessárias para a oferta da educação integral, olhando para dimensões como sustentabilidade, gestão democrática, práticas pedagógicas e clima institucional. Cada uma dessas dimensões se desdobra em categorias menores a serem avaliadas, como didáticas, condições físicas e materiais, e formação docente.
  • Quando começar. O documento é uma pauta formativa para educação integral, portanto é recomendado que esteja presente desde o início. “Ele traz quais perguntas têm que ser feitas desde o início, e quais princípios se deseja cumprir, e isso tem que ser monitorado o tempo todo”, recomenda Julia Andrade. 
  • Envolvendo a todos.  O conceito de gestão democrática é imperativo para a educação integral. Portanto, assim como a implementação e desenvolvimento de um programa de educação integral, sua avaliação também deve ser debatida e construída coletivamente. 
  • O objetivo. A avaliação deve nomear objetivos comuns e gerar aprendizagem e reflexão sobre o caminho percorrido, orientando o compromisso que cada escola e cada organização do território deve assumir para garantir conjuntamente uma educação integral de qualidade. “Deve haver uma perspectiva individual a ser preservada para garantir autonomia pedagógica e didática para cada unidade e organização. Entretanto, há o olhar coletivo dado pela garantia do direito à educação, condição fundamental para a garantia da equidade”, ressalta Walquíria Tiburcio, consultora em avaliação educacional da Move Social
  • O que é qualidade. Se o objetivo é garantir direitos e qualidade educacional, isso significa que as ações da unidade devem partir dos marcos legais da Constituição de 1988 e dos documentos da Educação. Mas, para definir o que é qualidade para além da garantia de direitos, é preciso que cada rede customize o referencial e os instrumentos de avaliação de acordo com suas necessidades. “Qualidade é definida pelo conjunto de sujeitos que atuam na educação, e não só por avaliadores externos. Assim, cada unidade deve olhar para as demandas de cada sujeito e do coletivo e negociar com eles o que é possível, de que maneira, com que meta, e em que tempo, para ser coerente com os princípios da educação integral”, explica Julia Andrade.
  • Sistematizando os resultados. Deve-se registrar desde pontos importantes que surgiram durante os debates até o resultado em cada uma das dimensões e indicadores. Depois, um grupo responsável estrutura um Plano de Ação que busque lidar com os desafios identificados pela avaliação. “Esse plano contemplará o resultado de cada dimensão, seus pontos críticos, propostas para endereçar estes pontos, responsáveis pela execução destas ações, recursos necessários para implementar estes movimentos e, por fim, um prazo de execução”, diz a consultora Walquíria Tiburcio.
  • O que fazer com os resultados. Uma vez feita a avaliação, é interessante negociar as demandas em duas direções: ao poder público, naquilo que competem às condições estruturantes, e à própria comunidade escolar.

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