“A educação integral no Brasil é uma criança”. Assim definiu Leandro Fialho o atual estágio que as políticas voltadas a essa concepção de educação estão no país. Leandro, coordenador-geral de educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), foi um dos expositores na oficina temática dedicada ao tema, durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), na tarde de quarta-feira (17/06).

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Para Leandro, há apenas 7 anos, com o surgimento do Mais Educação, é que a educação integral começou a dar seus primeiros passos firmes, pensada dentro de uma política nacional. Antes, houve apenas estratégias locais, das quais as experiências de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, no Rio de Janeiro, são as mais conhecidas. Entretanto, acredita Leandro, agora já é a hora de começar a exigir uma política pública voltada para a educação integral, superando, assim, a política indutora que é o Mais Educação.

Natacha Costa, em oficina do 15º Fórum da Undime / Créditos: divulgação

Também participaram da mesa Natacha Costa, diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz e Camila Feldberg, da Fundação Itaú Social. Ambas mostraram aos gestores presentes na oficina as dimensões a serem trabalhadas em uma política de educação integral, e como as organizações não governamentais podem atuar em conjunto com as secretarias municipais de educação na implementação de projetos.

Recursos financeiros

Os recursos destinados ao Mais Educação e a forma como são repassados às escolas foram os temas mais lembrados pelos gestores durante o debate. A maior parte dos presentes criticou os atrasos e exigiu mecanismos mais eficientes para acessar à verba e às informações referentes a ela. Os dirigentes das regiões Nordeste e Norte, sobretudo, enfatizaram a importância da verba federal, uma vez que ainda são raros  os casos em que o próprio município dá aportes financeiros à educação integral, com programas próprios, a exemplo do que acontece em algumas cidades, como Belo Horizonte, com o Escola Integrada.

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Leandro Fialho destacou que, para consolidar a educação integral no Brasil, será necessária uma verba maior do que a disponibilizada hoje. “Temos que ficar atentos aos recursos. Para fazer educação integral e torná-la política pública, teremos que colocar mais dinheiro”. O coordenador afirma que será necessário mobilização para disputar verbas dentro do governo federal e, nesse sentido, é estratégico “ficar de olho no dinheiro dos royalties do pré-sal”.

Apesar do Mais Educação ser uma política nova no Brasil – existe desde 2008 – e de ter suas limitações, Fialho acredita que ela já vem mostrando mudanças possíveis e necessárias na educação brasileira. “Hoje, o que tem transformado a escola, o que muda a escola pública é a educação integral. Ela transforma a educação brasileira, é a que tem feito mudanças no currículo e quebrado a escola tradicional”, defendeu. A seu ver, a nova rotina e os desafios colocados pela educação integral oxigenam as escolas.

“Aquele professor que estava lá estagnado, já há tantos anos acostumado a fazer as coisas do mesmo jeito, começa a ver uma outra forma possível […] a educação integral mostra na prática como quebrar a escola tradicional, arcaica, que não dá mais certo e a transforma em uma escola com vida, movimento, cultura, arte, esportes e novas tecnologias”, conclui.

Conquistas e resultados

Natacha Costa avaliou que, como política indutora, o Mais Educação é uma política bem sucedida. Ela mostrou uma pesquisa do grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (Teia) sobre as consequências positivas do programa federal. Os números apontam que, do total de escolas que aderiram ao programa, 65% não pensavam ações de educação integral antes do Mais Educação; em 84,5% dos territórios o programa gerou novas demandas para a comunidade; por fim, mencionou que 87,6% das escolas incluíram as diretrizes do Mais Educação no seu planejamento de gestão.

Outra conquista que foi trazida pelo programa foi a inclusão de uma meta sobre educação em tempo integral no Plano Nacional de Educação, a meta 6. Natacha chamou a atenção para o fato de que, pela própria natureza da concepção de educação integral, todas as metas se comunicam com essa perspectiva de educar para o desenvolvimento integral. “A educação integral está refletida em todas as metas [do PNE], ela não é uma agenda de uma meta só, mas hoje também temos uma meta específica”.

Tal conquista, segundo Natacha, ocorreu não só pelos frutos do Mais Educação, mas também devido às incontáveis experiências já existentes pelo Brasil. Nesse sentido, explicou o surgimento do Centro de Referências em Educação Integral, como parte de uma estratégia de pesquisa e sistematização dessas experiências, numa perspectiva instrumental e referencial, oferencendo a gestores, educadores e organizações sociais dedicadas ao tema, acesso às informações relacionadas ao que vem sendo feito. “Como as organizações estão fazendo? O que os governos estão fazendo? Que caminhos foram trilhados? Que erros foram cometidos?”, exemplifica.

Natacha apresentou uma nova ferramenta do Centro de Referências em Educação Integral, o Educação Integral Na Prática, lançado na semana passada, cujo objetivo é apoiar gestores e equipes técnicas na elaboração, implementação e avaliação de programas de educação integral.

Desigualdades

Camila Feldberg, da Fundação Itaú Social, falou sobre o papel fundamental que a educação integral possui no combate às desigualdades educacionais. Ela iniciou sua apresentação mostrando duas crianças imaginárias que vão à escola em um único turno. João é um menino de classe média e Daniel de uma família de baixa renda.

” O João sai da escola e vai ao inglês, vai ao futebol ou natação; ele quer tocar guitarra e, então, vai aprender violão. Nas férias, ele tem condição de frequentar lugares diferentes, de conhecer coisas novas e ele também pode viajar; mora na cidade, mas conhece a praia, conhece o campo, geografias diferentes”, ilustra.

Nessa “brincadeira” hipotética, calculando as horas de aprendizado fora da escola, no final do 6º ano do ensino fundamental, o João teria 6 mil horas a mais dedicadas a atividades voltadas ao seu desenvolvimento integral, em comparação a Daniel.

O problema apresentado por Camila também foi comentado pelo presidente do  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Teixeira, no dia anterior, durante a mesa-redonda “Políticas e programas para garantir o direito à educação à luz do Plano Nacional de Educação”. Teixeira afirmou que, apesar do Brasil ter avançado muito, nos últimos anos, na tarefa de universalizar a educação, há ainda muitas desigualdades educacionais entre os estudantes de diferentes classes sociais. “Quem está abaixo não cresceu, os mais excluídos praticamente não melhoraram, por isso, temos agora que falar das desigualdades”. O desafio, agora, portanto, é qualificar a educação.

Para Camila, a concepção da educação integral e a ampliação das políticas públicas voltadas para a ampliação de horas e diversificação do currículo, qualificando o tempo dedicado ao ensino-aprendizagem, pode ajudar no combate a essas desigualdades.

*O Centro de Referências em Educação Integral viajou a Mata de São João a convite da Undime.