publicado dia 15/10/2020

Direito à Educação no contexto de reabertura das escolas: propostas alinhadas à concepção de Educação Integral

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Desde março, a pandemia e as medidas de prevenção ao novo coronavírus têm colocado enormes desafios para os educadores(as) e gestores(as) da educação no país. Da organização do trabalho pedagógico remoto, passando pelo diálogo com as famílias, à estruturação de processos colaborativos e diálogo com outros setores, a crise profunda em que nos encontramos tem convocado redes e escolas a repensar seus objetivos e formas de atuação para que possam atuar na proteção social e na garantia de condições para a aprendizagem e o desenvolvimento integral de suas crianças, adolescentes, jovens e adultos.

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Marca também esse processo a ausência de uma ação coordenada pelo governo federal focada na criação de condições para que as redes municipais e estaduais pudessem atuar de forma sinérgica e contar com os recursos necessários ao enfrentamento dos desafios impostos pela pandemia. 

Além disso, mesmo frente ao esforço de gestores e educadores em manter o aprendizado e vínculo educativo, não foram todos os estudantes que tiveram seu direito à educação assegurados. Motivos como o já frágil vínculo entre estudantes, famílias e escolas, a desigualdade de acesso e uso de recursos tecnológicos e a intensificação das vulnerabilidades socioeconômicas são alguns dos elementos que corroboram o aumento das desigualdades socioeducativas, assim como os riscos de aumento das taxas de abandono e evasão escolar.

Experiências por todo o país demonstraram que redes e escolas orientados pela concepção de Educação Integral e com projetos políticos pedagógicos coerentes com esta concepção foram capazes de se organizar a partir do trabalho coletivo de seus profissionais em diálogo com famílias e com os demais setores, em especial com a Saúde e a Assistência Social. Estas experiências afirmaram desde o primeiro momento que a escola não poderia abrir mão do seu papel neste momento de crise, mas que as soluções deveriam emergir dos contextos reais dos territórios e das necessidades dos educandos e de suas famílias.

Diante das projeções de que o contexto da pandemia deve se estender de forma indefinida, esta carta tem como objetivo colocar em debate o posicionamento do Centro de Referências em Educação Integral, no sentido de apontar caminhos, com base nas experiências desenvolvidas no país, para o planejamento do trabalho de redes e escolas para os próximos meses.

Vínculo e proteção integral como focos prioritários

A família e os estudantes são a própria razão de ser da escola. Ao lado de gestores, professores e funcionários, compõem o que denominamos comunidade escolar. Nesse sentido, o vínculo entre a gestão e os profissionais da escola com sua comunidade é algo que constitui o fazer e a própria existência da escola. Por isso, quando assegurado, esse princípio viabiliza o desenvolvimento e a proteção integral dos estudantes.

A construção de políticas educacionais territorializadas, através de uma atuação participativa das comunidades, precisa ter como foco o estabelecimento de vínculo entre todos os indivíduos que compõem a escola. Isto é indispensável para a criação de condições para a aprendizagem e o desenvolvimento integral de todos e de cada um dos educandos. 

No contexto da pandemia, estas condições estão intimamente ligadas a questão da proteção integral. Por isso, em alguns casos, além de ensinar, as redes e escolas devem estar preocupadas em garantir, a partir do diálogo com as comunidades e demais setores do sistema de garantia de direitos, condições para a integridade física e emocional dos seus alunos e famílias. 

Planejamento intersetorial

O direito à educação é interdependente dos demais direitos. Isso significa que, para que crianças, adolescentes, jovens e adultos possam estar e permanecer nas escolas, é fundamental que sejam criadas condições para sua proteção integral. No contexto da pandemia, em que as condições de vida de parte importante da população foram afetadas, com riscos à integridade física de crianças, adolescentes, jovens e adultos, materializados pelo aumento da violência doméstica, da exposição a violações como o trabalho infantil e do agravamento da insegurança alimentar, entre outros, a atuação intersetorial se faz primordial.

Ademais, esta é uma premissa da Constituição Federal que estabelece que o cuidado com as crianças e adolescentes deve ser considerado em absoluta prioridade e que deve-se convergir esforços da família, Estado e toda sociedade para que assegure a garantia do direito à proteção integral a qualquer tipo de negligência. 

Outrossim, já é reconhecido, no Plano Nacional de Educação, em sua meta 7, a necessidade de que estados, união e municípios atuem em regime de colaboração com adoção de instrumentos jurídicos que formalizem esta cooperação para assegurar uma educação de qualidade a todos os estudantes.  

Nesse sentido, a articulação e o diálogo com famílias, e mais do que nunca uma ação intersetorial, dos serviços de assistência, saúde, planejamento urbano, meio ambiente, organizações e coletivos do território são essenciais para constituir formas de enfrentamento dos desafios aos quais a escola está passando para que cumpra sua função social.

Para que as escolas e territórios possam se organizar nessa direção, sugere-se a criação de comitês intersetoriais em cada estado e município focados na análise dos dados sanitários, socioeconômicos e territoriais e no planejamento e implementação de planos articulados e diretrizes que apoiem as comunidades escolares, visando fortalecê-las na busca de soluções para cada realidade escolar.

Além de materializar a articulação de diferentes políticas, esse arranjo permite um diagnóstico em relação aos públicos prioritários, ou seja, àqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, criando subsídios para a tomada de decisões que respondam ao amplo espectro de desafios agravados pela pandemia. Estes comitês intersetoriais devem ser responsáveis por subsidiar com dados e análises e apoiar a articulação das redes de proteção a partir de cada escola, orientando as ações de acordo com o contexto de cada comunidade escolar. 

O papel das secretarias de Educação

A defesa da autonomia das escolas reafirma a responsabilidade das Secretarias de Educação de garantir as condições e insumos necessários para a atuação efetiva de cada unidade escolar. Para tanto, é primordial reconhecer que, para que a escola consiga responder adequadamente à sua função, as secretarias devem criar as condições e disponibilizar os insumos identificados pela comunidade escolar, inclusive aqueles que sustentam a articulação com outros setores e organizações do território. Atuando à serviço dos projetos político pedagógicos e dos planos de intervenção de cada escola, as secretarias fortalecem a capacidade de cada unidade de trabalhar de forma colaborativa nos processos de planejamento, de formação dos profissionais e também na articulação intersetorial em cada território. 

É papel também da secretaria assegurar políticas específicas de cuidados e formação aos profissionais da educação. As redes/secretarias precisam amparar condições para que todos os profissionais sintam-se seguros, confiantes e capazes de junto com os estudantes achar soluções que possam criar novos arranjos pedagógicos e curriculares frentes às restrições impostas pela pandemia.

Definir estratégias adequadas para cada etapa e modalidade

Assevera-se igualmente a necessidade de que as especificidades de cada etapa e modalidade da educação básica sejam reconhecidas, defendidas e valorizadas e que possam orientar o planejamento de cada rede e escola. Esse reconhecimento, ao incidir na formulação das políticas públicas, está diretamente condicionado à garantia do atendimento adequado aos estudantes. Negar essas especificidades é negar direitos. 

Desta forma, é fundamental planejar as condições oferecidas e as propostas estruturadas de acordo com as necessidades de bebês, crianças, adolescentes, jovens, adultos, inclusive estudantes com deficiências, transtornos, altas habilidades e superdotação, considerando as peculiaridades de cada etapa de desenvolvimento humano e suas necessidades. Planos genéricos de “volta às aulas” tendem a não constituir as necessárias condições ao atendimento de forma segura e efetiva. 

Replanejar as expectativas de aprendizagens

A construção de expectativas de aprendizagens claras para toda a comunidade escolar é fundamental para a efetivação do direito à educação. Neste cenário, as redes e escolas devem empreender um exercício coletivo que estabeleça, de forma transparente, as prioridades e que reconheça as aprendizagens de educandos, famílias e comunidades neste período, superando visões que reforçam a imagem de que só houve perdas.

Diante desse contexto, cabe às redes e escolas promover uma reflexão qualificada sobre os documentos curriculares e uma análise das experiências e práticas empreendidas neste período. Esta revisão deve envolver a comunidade escolar de modo que o coletivo da escola se corresponsabilize pelos objetivos definidos e possa contribuir para a efetivação das estratégias planejadas. 

O papel da escola e o foco em soluções territorializadas

Como equipamento mais capilarizado em território nacional e que atende diariamente a maior parte de nossas crianças e jovens, a escola tem um potencial imprescindível na ampliação e diversificação, em diálogo com os territórios, das oportunidades educativas oferecidas aos educandos e na articulação de redes de proteção social. Nesse sentido, para a Educação Integral, a escola é compreendida como parte de um ecossistema educativo que constrói coletivamente e de forma contextualizada projetos capazes de atender às necessidades, interesses e perspectivas de vida de todos os estudantes.

Neste momento de pandemia, esta visão alargada sobre o papel da escola mostrou toda sua força. As redes e escolas que já tinham uma cultura de trabalhar de forma colaborativa entre seus profissionais, famílias e comunidades, foram capazes de estruturar de maneira célere e com excelentes resultados estratégias efetivas. Estas estratégias permitiram que as escolas se fizessem presentes no cotidiano de seus educandos e que fossem mobilizadas redes de solidariedade capazes de mantê-los em contextos significativos de aprendizagem, com suporte às suas famílias na organização da rotina dos seus filhos e com garantia de condições materiais para subsistência em meio à crise econômica e social. 

A extensão desse período exige o aprofundamento do diálogo e construção conjunta de caminhos com os territórios nos quais se localizam as escolas. É fundamental, portanto, que as redes assegurem autonomia às escolas para a construção colaborativa e horizontal de ações que sejam capazes de oferecer respostas efetivas às necessidades de suas comunidades. 

É a partir da criação dessa rede intersetorial, mobilizada em cada território, que as ações e estratégias de mitigação dos impactos causados pela suspensão das atividades presenciais das escolas, assim como de seu possível retorno, podem ser planejadas de modo a garantir segurança e proteção a todos que integram a comunidade escolar.    

Sugere-se, à luz de experiências já em curso no país, a criação de Comitês Territoriais ou Comitês de Território Educativo (em diálogo com os comitês estaduais e municipais) formados por representantes das comunidades escolares, gestores de áreas verdes, equipamentos públicos, agentes de saúde e assistência social, além de lideranças locais, que se responsabilizem pelo planejamento integrado e pela gestão democrática das ações.

Financiamento direto às escolas para planejamento e implementação de estratégias contextualizadas

O financiamento direto às escolas deve ser reconhecido como uma importante resposta ao atendimento das necessidades de cada unidade e à implementação de políticas públicas educacionais concebidas de forma territorializada por cada comunidade escolar. Mecanismos como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Caixa Escolar e outros que caminham na direção da descentralização de recursos devem ser impulsionados neste momento.

Essas ferramentas, além de promoverem pertinência, sentido e controle social à aplicação dos recursos, viabilizam a atuação colaborativa da comunidade escolar. Esse fundamento, que há décadas é defendido através da implementação de políticas públicas educacionais de descentralização de recursos, precisa reconfigurar-se neste momento, ganhando agilidade para adequações dos espaços e para coadunar-se com a defesa de construção de planos territorializados capazes de atender às demandas de cada contexto.

Como operacionalizar esses protocolos na prática

Em se tratando de uma crise sanitária, a articulação com a saúde e o diálogo com seus profissionais é condição fundamental para o planejamento das escolas. No entanto, é necessário  traduzir os protocolos a partir de uma perspectiva pedagógica, para a promoção de uma aderência  à realidade de cada escola. 

Para que isso se efetive, a autonomia para a construção dos projetos, a descentralização financeira, a atuação intersetorial, a disponibilização do uso de espaços ao livre, o trabalho colaborativo e sistêmico com o órgão central da Secretaria de Educação serão fundamentais neste momento. 

Nos próximos meses, o Centro de Referências em Educação Integral se dedicará a produzir uma série de matérias, a publicar artigos de especialistas e a compartilhar protocolos e materiais de referência que apoiem a operacionalização destas recomendações na prática, assim como os protocolos produzidos pela área da saúde e pelas secretarias de educação e escolas por todo o país. 

O papel da Educação Integral em tempos de crise, por Natacha Costa