Em mobilização contra o processo de militarização de escolas públicas no Brasil, ao menos 200 organizações da sociedade civil assinaram uma carta que pede a revogação do decreto que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).

“A militarização de escolas se baseia na imposição da ideologia militar da disciplina, da hierarquia e do combate ao inimigo. Em um país construído sobre as bases do autoritarismo, do racismo e do sexismo, que nunca levou a termo um processo de memória, verdade e justiça sobre as violências de Estado, a militarização é um fenômeno que vem incidindo sobre diversas esferas da vida”, aponta um trecho da carta, apoiado por entidades como a União Nacional do Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Ação Educativa, Cidade Escola Aprendiz e Cenpec.

No documento, as entidades apresentam ao Ministério da Educação (MEC) e ao governo federal justificativas para a abolição do PECIM e indicam uma série de propostas para dar fim ao processo de militarização não só do ensino, mas também da vida da população brasileira.

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“A desmilitarização da educação e das escolas é condição para garantia do direito à educação e a formação para combater e desnaturalizar todas as formas de violência, sobretudo as violências raciais e de gênero, que tem encarcerado a juventude preta e periférica e ceifado as vidas  de tantas mulheres”, afirma Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME).

A reivindicação da sociedade civil não é de agora. Desde que foi assinado em 2019, o decreto é alvo de alerta das entidades ao governo federal, pois fere princípios e direitos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Juventude e em outras normativas. 

As entidades informam ainda que os programas de militarização não estão amparados pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e que escolas militarizadas violam liberdades de expressão, de organização e de associação sindical dos professores. Alvos de diversas denúncias de assédio moral e sexual e de abusos, tais escolas não são mais seguras e ampliam violações de direitos e violências.

A carta pode ser lida na íntegra aqui: bit.ly/cartadesmilitarizacao

Por isso, as entidades apresentam uma série de propostas que o governo federal deve adotar, tais como, o fim dos programas de militarização de escolas públicas, a suspensão dos processos de militarização escolar em curso e a desmilitarização das escolas militarizadas; bem como a criação de políticas públicas nas áreas da convivência e gestão democráticas na escola, a retomada dos planos e programas para a educação em direitos humanos e medidas de justiça de transição para superação do legado autoritário do Brasil.

Entidades pressionam o governo pelo fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e alertam que a militarização viola garantias constitucionais

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A militarização também vai na contramão da valorização das(os) profissionais da educação escolar, ao incluir nas equipes de gestão militares em desvio de função, sem qualificação para o trabalho pedagógico e em desacordo com a definição legal sobre as profissões da educação escolar”, afirma Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Articulação contra o Ultraconservadorismo  na Educação e da Rede Escola Pública e Universidade (REPU)

O documento foi encaminhado ao Ministério da Educação. “É fundamental que o governo federal, cuja eleição representou uma vitória da democracia, tenha ações firmes para a desmilitarização da educação. Tínhamos expectativa que o fim do PECIM ocorresse na primeira semana de governo Lula. Não entendemos essa demora. É urgente revogar o Programa e cultivar a cultura democrática em nossas escolas e na sociedade como um todo”, enfatiza Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) e integrante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação e da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil.

*Crédito pelas fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil