De acordo com o Censo Escolar 2024, 46% dos estudantes brasileiros da Educação Básica são negros, enquanto 33,7% são brancos. Apesar disso, o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência traz poucas metas e estratégias que endereçam diretamente a condição da população negra no sistema educacional.

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Corrigir esta falta de direcionamento adequado para quem a política educacional se destina e garantir direitos é objetivo da publicação “Direito à Educação da População Negra e o Novo Plano Nacional de Educação (2024-2034): Propostas para Intervenção”.

A construção do documento foi coordenado pelo Instituto Peregum em parceria com a Uneafro Brasil. Outras organizações participaram dos processos de debates e elaboração das propostas de emendas ao texto legal, como o Movimento Negro Unificado, Instituto da Mulher Negra Geledés, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), entre outras representações e lideranças negras e antirracistas que atuam no campo do direito à Educação.

Em conjunto, os especialistas analisaram o Projeto de Lei nº 2614/2024, que vai instituir o novo PNE, e fizeram propostas de emendas ao texto legal para fortalecer mecanismos que garantam o acesso, permanência e aprendizagem com qualidade de estudantes negros(as) na Educação Básica.

“Nosso caderno propõe o exercício de leitura do texto legal a partir das variáveis da existência humana plural no Brasil, para que as estratégias estejam sempre acompanhadas de raça, sexo e território”, explica Adriana Moreira, Coordenadora Geral do Programa Malala Peregum de Educação do Instituto de Referência Negra Peregum, em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral. Confira os principais trechos a seguir: 

Centro de Referências em Educação Integral: Como foi o processo de elaboração das propostas para intervenção no novo Plano Nacional de Educação? 

Adriana Moreira: Em 2023, realizamos um grande seminário sobre os desafios para as relações étnico-raciais no novo PNE. Também lançamos um livro que faz um apanhado geral sobre a condição da juventude negra no sistema educacional brasileiro e evidencia sua condição de ser impedida de realizar uma trajetória escolar linear.

Participamos das Conferências municipais e estaduais de Educação, e na etapa nacional levamos uma comitiva de jovens em defesa da equidade racial no PNE. Eles fizeram atividades para sensibilizar o público sobre quem é o público atendido pela Educação Básica brasileira: parte significativa desse público são meninos e meninas negras que têm dificuldade de permanência na escola.

Em agosto de 2024, um mês após a apresentação ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2614/2024, do novo PNE, convidamos organizações que combatem a violência e o racismo na Educação, e que militam no campo dos direitos humanos, para montar grupos de trabalho.

Ao todo, foram dez grupos responsáveis por articular a condição da população negra a diferentes campos da Educação: alfabetização e letramento; Educação Infantil; abandono e evasão escolar; Educação de Jovens e Adultos; Sistema Nacional de Educação, financiamento, monitoramento e avaliação; Educação escolar quilombola; Educação especial na perspectiva inclusiva; formação inicial e continuada e clima e antirracismo na Educação Básica.

Cada grupo fez a leitura do texto legal do novo PNE e elaborou propostas de emendas para garantir o direito à Educação da população negra no Brasil, calibrando o texto para ter um endereçamento mais objetivo ao público de destino da Educação brasileira.

CR: O que é necessário para tornar o novo PNE antirracista? 

Adriana: A primeira vez na história do Brasil que a população negra é reconhecida como principal público da política educacional é em 2003, com o advento da Lei 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

Ela reconhece que o ensino da história e cultura africana e afrobrasileira nas escolas traz um ganho para o conjunto da sociedade, porque todos os saberes produzidos na humanidade precisam ser de conhecimento público. Pessoas brancas, indígenas e negras se beneficiam quando acessam esse conhecimento. 

É preciso fazer o mesmo em relação ao PNE. A política educacional precisa compreender quem são seus estudantes e qual é a trajetória deles. Por exemplo, entre os meninos negros há uma prevalência de evasão principalmente a partir dos 7° anos, e a trajetória das meninas costuma ser marcada por abandono sobretudo na transição para o Ensino Médio.

Com isso, é possível criar mecanismos dentro dos objetivos e estratégias para garantir que essas crianças negras tenham condições de permanecer na escola. 

Nosso caderno propõe o exercício de leitura do texto legal a partir das variáveis da existência humana plural no Brasil, para que as estratégias estejam sempre acompanhadas de raça, sexo e território. 

Outro ponto que defendemos diz respeito ao financiamento. Em 2020 conquistamos o dispositivo do VAAR [Valor Aluno Ano Resultado], uma complementação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para as redes que realizam políticas de redução das desigualdades sociais e educacionais.

O Fundeb é um Fundo importante, mas o recurso é insuficiente para a dívida histórica que o sistema de Educação tem com a redução das desigualdades na Educação. Por isso, propomos que 3% do PIB financie a redução de desigualdades sociais e raciais na Educação.

CR: De que forma tornar o PNE antirracista também se trata de construir um projeto de país antirracista? 

Adriana: Ao ampliar os direitos democráticos de acesso e permanência na escola, beneficiamos toda a sociedade, não apenas a população negra, porque teremos mais direitos para todos. 

E se o Brasil tem interesse em se reposicionar no mundo e enfrentar o desafio histórico do racismo e da falta de garantia de direitos, a Educação precisa estar na ordem do dia. Quais vão ser os recursos destinados para o sistema educacional, as lógicas e interesses que vão pautar a Educação? 

Também estamos falando de qual futuro vamos construir, porque os meninos e meninas que têm o direito hoje de ter seu desenvolvimento cognitivo realizado na máxima potencialidade, no futuro eles vão contribuir com sua máxima expressão para o desenvolvimento do país. Para além do desenvolvimento, estamos falando de cidadãos que vão ter um compromisso ético com a democracia. 

Assista ao lançamento do livro Direito à Educação da População Negra e o Novo Plano Nacional de Educação (2024-2034): Propostas para Intervenção: