A Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024, que aconteceu entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF), com cerca de 2,5 mil representantes de vários segmentos educacionais e setores sociais, marcou a retomada da união do país em torno da Educação, em meio ao debate democrático das pautas.

Leia + Conae 2024: PNE deve dialogar com desafios atuais da sociedade e garantir participação popular

“Depois de vivermos o desmonte das políticas conquistadas no decorrer de muitas décadas, essa Conae é um marco histórico. Uma retomada que pautou temas importantes para consolidarmos uma política educacional daqui para frente que dificulte, ou não permita, mais retrocessos”, avalia Wilson Barroso, professor na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA).

A Conferência também contou com a presença do presidente Lula (PT), que reiterou o compromisso em viabilizar o que foi aprovado nos debates. “A volta de um presidente à Conae é muito significativa. Isso, somado à presença de entidades diversas, o próprio MEC, indígenas e o movimento antirracista e inclusivo, mostra quanto o Brasil estava presente nessa Conferência, com todas as suas potências e fragilidades”, afirma Ana Lucia Sanches, Secretária Municipal de Educação de Diadema (SP).

Para Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, outro avanço importante foi a pactuação em torno de uma proposta da Campanha feita ao Fórum Nacional de Educação (FNE). “Tivemos um eixo dedicado à Educação em Direitos Humanos e para a justiça climática, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as agendas globais para a área”, indica.

Promovida pelo Ministério da Educação (MEC), a Conae 2024 teve como tema o “Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.  

“O Plano vai dizer o que queremos para a sociedade brasileira, daí a importância de toda a sociedade estar envolvida nesse debate”, diz Wilson.

Para Jade Beatriz, presidenta da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Conae 2024 foi a edição que mais contou com a participação direta de estudantes.

“As decisões que saem daqui vão impactar a nossa vida, então é impossível fazer algo sem a nossa presença. Nós temos a vivência do chão de escola e temos o que dizer sobre como fazer para as coisas avançarem, sobre o que dá certo ou não. É só ver que desde a Conae de 2018 a gente vem falando sobre como o novo Ensino Médio é ruim”, aponta Jade.

O PNE 2024-2034

As contribuições ao novo PNE começaram a ser debatidas em setembro de 2023, por meio das conferências estaduais, municipais e distrital, até chegar à etapa nacional da Conae, que elaborou um Documento Final. Ele será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao MEC ainda em fevereiro, dando subsídios para o PL a ser enviado ao Congresso Nacional. 

Entre as propostas que já estavam no antigo PNE, permanecem metas como a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio; a consolidação de um Sistema Nacional de Educação e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação.  

“Como a maior parte das metas do PNE não foi cumprida, os debates ficaram mais em torno de mudar as condições e estratégias para que, agora, elas de fato possam ser cumpridas”, explica Andrea Ewerton, Diretora de parcerias da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte.

Esse é o caso do tempo integral. A Conae manteve a meta 6 do PNE 2014-2024, assim, o Brasil tem até 2034 para implementar o tempo integral em 50% das escolas, atingindo 25% dos estudantes da Educação Básica.

“Mas é uma ampliação do tempo comprometida com a concepção de Educação Integral, com o combate ao racismo, à LGBTQIAP+fobia, a questão ambiental, a gestão democrática e a valorização dos trabalhadores da Educação. Por ser um trabalho tão complexo é que precisamos dos 10% do PIB”, explica Wilson.

As experiências das escolas e redes de ensino na última década corroboram essa necessidade. “Um dos pontos que mais se destacou foi o desafio do financiamento que todos nós vivemos para dar conta das metas e de uma Educação de qualidade. É um obstáculo que vamos precisar superar”, pontua Ana Lucia.

Revogação do novo Ensino Médio e outras pactuações 

A Conae, quase por unanimidade, entendeu que a revogação do Novo Ensino Médio é urgente. “Todo mundo defendeu a votação do PL de revogação integral, do jeito que foi para o Congresso”, explica Jade. “Além disso, também aprovamos a alimentação gratuita nos Institutos Federais, pela importância do combate à fome na rede do ensino técnico”, complementa.

A BNCC e a BNC-Formação também foram alvo de debates. Ao final, o consenso foi a necessidade de revogá-las. “Quando a BNCC foi publicada, deixaram de lado várias contribuições de diferentes setores, então ficou uma BNCC contrária à que a luta popular educacional vem disputando e que não deu conta de traduzir as especificidades de um Brasil continental”, afirma Andrea. 

Outras pactuações foram em torno do rechaço à educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, e a desmilitarização das escolas. “Esses temas ganharam visibilidade importante e a crítica foi quase unânime”, relata a diretora do Ministério do Esporte.

Outra crítica foi a questão da relação entre o campo educacional e as fundações privadas. “Tiveram vários gritos de ordem contra a Fundação Lemann, que os movimentos sociais acham que está muito fortalecida na estrutura do MEC”, conta Andrea.

Próximos passos

No último dia da Conae, foram examinadas todas as emendas ao Documento Referência e divulgado o texto final do PNE 2024-2034. A expectativa é de que o MEC elabore um projeto de lei do novo PNE, sem alterações, para ser apresentado ao Congresso. “Lá vamos travar uma boa luta democrática em defesa dos interesses da Educação na perspectiva democrática, popular e inclusiva”, define Wilson.

A percepção geral é de que esse será o maior desafio agora. “É um Congresso difuso e complexo, além de termos o entrave da questão do financiamento”, aponta Ana Lucia.

Para pressionar o Legislativo a fazer jus à demanda social, bem como para fazer o PNE sair do papel, a mobilização social é indispensável. “Precisaremos de mais controle social, assim como um acompanhamento mais próximo do Estado para com o sistema inter federativo e garantir financiamento adequado”, afirma Andressa.

Em março, estão programadas mobilizações em frente ao Congresso Nacional. “Vamos levar os estudantes para Brasília e toda a sociedade pode ajudar pressionando os deputados federais de cada Estado e se mobilizando, porque sempre que houver uma mobilização nossa em frente no Congresso Nacional, haverá também em frente às Secretarias de Educação de cada Estado”, explica Jade.