Para ampliar os debates sobre o novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024), que traça as diretrizes para a Educação em todos os níveis nos próximos dez anos, a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal recebeu representantes de organizações do terceiro setor nesta quarta-feira, 27 de agosto.

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Estiveram presentes o Instituto Sonho Grande, Associação de Olho no Material Escolar, Associação de Desenvolvimento da Família, Instituto Península, Uneafro Brasil. Também participou o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp).

Assista ao evento sobre o novo PNE na íntegra:

Equidade, inclusão, tecnologia e crise climática

Durante a audiência pública, Beatriz Benedito, analista de políticas do Instituto Alana, apontou o desafio de garantir que todas as crianças e adolescentes estejam na escola, sobretudo negras e com deficiência, a quem o acesso é dificultado, e a qualidade da Educação que é ofertada a elas.

A especialista explica que é preciso avançar na implementação da Lei 10.639/03, para que a população negra, sua cultura e história, sejam devidamente representadas na escola, e melhorar a qualidade da infraestrutura das unidades que atendem majoritariamente populações negras, que costuma ser inferior à infraestrutura das escolas frequentadas por populações brancas.

Em relação aos estudantes com deficiência, o PNE de 2014 previu a universalização de escola para crianças e adolescentes público alvo da Educação Especial, que são crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades de superdotação. Em 2023, o Brasil alcançou 95% dessas crianças e adolescentes, e sua presença em escolas regulares têm aumentado.

Contudo, persiste o desafio da qualidade, e Beatriz cita alguns dados, como o fato de apenas 28% das escolas com matrículas de Educação Especial terem salas de recursos multifuncionais. Só 42% dos estudantes da Educação Especial recebem Atendimento Educacional Especializado. E 94% dos professores regentes da sala de aula não possuem qualquer formação em Educação Especial.

“Nesse Plano Nacional de Educação, precisamos prever a a ampliação da qualidade e do espaço escolar que essas crianças encontram […] e as condições de trabalho para os professores promoverem a inclusão com qualidade”, disse Beatriz.

A especialista também indicou que o PNE precisa avançar em fortalecer as diretrizes nacionais para adoção e uso de plataformas digitais e de inteligência artificial na Educação.

Ela explicou que é preciso fomentar o desenvolvimento de tecnologias e bens públicos digitais com design ético e participativo, transparência, proteção de dados, combate à desinformação, proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital e o fortalecimento da soberania tecnológica. Para tanto, a formação de professores e gestores é indispensável.

Outro ponto central que precisa ser aprimorado no PNE é o tema da crise climática. Beatriz sugere metas para organizar estratégias de adaptação da infraestrutura escolar das escolas públicas.

“Não podemos construir um plano que seja anacrônico às urgências da próxima década que já se anunciam. Mas o projeto de lei não prevê qualquer ação relacionada a meio ambiente, ainda que crianças e adolescentes já estejam sendo prejudicadas no seu direito à Educação, em salas de aula muito quentes e em áreas de risco. E sabemos que a maioria dessas crianças são negras”, afirmou.

Financiamento e monitoramento no PNE

Adriana Moreira, Coordenadora Geral do Programa Malala Peregum de Educação do Instituto de Referência Negra Peregum, apresentou a publicação “Direito à Educação da População Negra e o Novo Plano Nacional de Educação (2024-2034): Propostas para Intervenção”.

O documento propõe emendas ao novo PNE para criar estratégias de combate ao racismo ao longo da Educação Básica. A construção do documento foi coordenada pelo Instituto Peregum em parceria com a Uneafro Brasil.

Entre os vários pontos que a publicação apresenta para aprimorar o PNE e torná-lo uma lei que efetivamente combata o racismo e promova direitos e equidade, o financiamento aparece como eixo central.

Em 2020 foi instituído o dispositivo do VAAR [Valor Aluno Ano Resultado], uma complementação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para as redes que realizam políticas de redução das desigualdades sociais e educacionais.

“O Fundeb é um Fundo importante, mas o recurso é insuficiente para a dívida histórica que o sistema de Educação tem com a redução das desigualdades na Educação. Por isso, propomos que 3% do PIB financie a redução de desigualdades sociais e raciais na Educação”, disse Adriana.

A especialista também abordou a importância do monitoramento e a especificação de dados sobre grupos sociais vulnerabilizados. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal ferramenta brasileira de monitoramento, não especifica esse tipo de dado.

“Temos acesso a esse tipo de informação por obra das organizações sociais que se interessam pelo tema, mas para promover o acesso, a permanência, e melhorar o desempenho do conjunto da sua população, que é plural, ele precisa monitorar a pluralidade dos grupos sociais […] especialmente de adolescentes, sobretudo negros, que evadem das escolas. É uma questão central que precisa ser enfrentada pelo Brasil”, disse Adriana.