Com mais de 3 mil emendas recebidas, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) já representa um capítulo histórico no debate educacional do país. Em discussão no Congresso Nacional por meio do projeto de lei (PL 2614/2024), o documento determinará metas e objetivos para Educação Básica na próxima década (2024-2034). 

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A centralidade da participação democrática e da equidade, bem como a necessidade de políticas educacionais contextualizadas ao território, da garantia de financiamento e da presença da Educação Integral como concepção pedagógica norteadora foram os destaques e desafios levantados pela live Hora do Intervalo, realizada em 31 de julho. 

Promovido pelo Centro de Referências em Educação Integral (CR), o encontro enfocou a discussão sobre o novo PNE, em especial, no âmbito das metas previstas para a Educação Integral. 

Quem participou da Hora do Intervalo de Julho  

Beatriz Benedito 

Analista de Políticas Públicas no Instituto Alana. Mestra e bacharela em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e bacharela em Ciências e Humanidades também na UFABC. Atuou como assessora especial na Secretaria de Governo Municipal, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura de São Paulo, e no Centro Brasileiro de Estudos da América Latina da Fundação Memorial da América Latina.

Raiana Ribeiro  

Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e trabalha há 20 anos com projetos nas áreas de Educação e Direitos Humanos. Atualmente, integra a Direção Colegiada da Cidade Escola Aprendiz, onde é responsável pela Direção dos Programas Centro de Referências em Educação Integral, Educação e Território e Proteção Integral. Tais programas atuam nacionalmente no apoio a formulação e a implementação de projetos e políticas públicas de Educação Integral, Territórios Educativos e iniciativas voltadas à Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.

A importância do PNE e o combate às desigualdades  

PNE precisa enfrentar desigualdades vivenciadas por estudantes negros, periféricos e indígenas.

Crédito: Agência Senado

Para Raiana Ribeiro, diretora de Programas da Cidade Escola Aprendiz, vivemos um momento histórico de formulação de políticas públicas educacionais no Brasil, cuja culminância está na discussão do novo PNE.

Entre os desafios, ela aponta a necessidade de retomar as metas que não foram atingidas no plano atualmente em vigência e de avançar no enfrentamento das desigualdades na Educação. 

“Em especial, nas desigualdades vivenciadas por estudantes negros, periféricos, indígenas, com deficiência e campesinos. Nos parece inegociável que esse plano assuma efetivamente esse compromisso e crie condições para enfrentar as desigualdades”, defende.  

Analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, Beatriz Benedito destacou que o plano permite o monitoramento de metas e também a disputa por recursos para áreas consideradas prioritárias na Educação.

“O PNE recupera essa nossa tradição democrática, olhando para a participação da sociedade da construção das prioridades para a política educacional na próxima década. O novo texto proposto traz uma novidade que é a equidade transversalizada no texto completo”, afirma.

A Analista de Políticas Públicas recuperou o processo de tramitação do PNE no Congresso, explicando que existem quatro formas da sociedade civil incidir: acompanhando as audiências públicas, comparecendo aos seminários estaduais em curso, enviando emendas ao texto e realizando reuniões bilaterais com os parlamentares.

PNE, Educação Integral e equidade  

Raiana Ribeiro destaca também a participação social no PNE. “Esse já é um PNE histórico, com mais de 3 mil emendas enviadas aos parlamentares”, comemora. 

Beatriz Benedito destaca que a maior parte das emendas enviadas ao texto do novo PNE está relacionada à Educação Inclusiva, Educação para as Relações Étnico-Raciais e valorização docente. Para ela, a questão da equidade educacional também assume papel de destaque no novo PNE. 

“Esse plano se assume para a equidade. Quando olhamos para um Plano Nacional de Educação, falamos de questões estruturantes da política pública assumindo o compromisso de encarar o enfrentamento às desigualdades como estratégico para o Direito à Educação de crianças e adolescentes”, analisa, destacando que esse posicionamento também precisa se materializar em metas e objetivos.

Educação Integral e a Meta 6 do PNE 

Parlamentares discutem o PNE em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Crédito: Agência Câmara

Sobre a presença da Educação Integral no PNE, a Diretora de Programas da Cidade Escola Aprendiz destaca a importância de definir a concepção de Educação Integral presente no plano e extrapolar o que está previsto na Meta 6.

“Sentimos falta da concepção de Educação Integral assumida como diretriz para toda a Educação brasileira. Avaliamos que hoje ela está concentrada na Meta 6, ainda bastante alicerçada na ideia de tempo integral. Queremos alargar esse conceito e trazer a Educação Integral para o campo do Direito à Educação”, afirma.

“Há o desafio de tornar visível qual concepção de Educação Integral a Meta 6 carrega. O Centro de Referências lançou um posicionamento sobre isso em junho, com contribuições para a discussão com relação a ela como um todo”, conta.

Além disso, ainda mais diante da ampliação da cobertura da Educação Integral e do Tempo Integral para populações negras, é fundamental que a reflexão sobre qualidade na Educação esteja alicerçada no compromisso com a equidade.

Construir uma Educação menos fragmentada, que pense o currículo escolar de maneira integralizada, também é um dos desafios para o novo PNE.

“Nesse processo de retomada das políticas de Educação Integral e de discussões sobre a  Meta 6 do PNE, pautamos a construção de uma Educação Integral, independentemente do tempo [integral]. Precisamos construir uma Educação de turno único e construir um currículo contextualizado e que tenha no território sua principal construção”, diz Raiana.